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16 DE JULHO DE 1983

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Constatou-se, posteriormente, quanto teve de errado essa programação.

Os alunos concluem o 12 º ano, e os que não têm lugar na Universidade têm de se sujeitar a empregos para os quais não têm a mínima preparação técnica, do que advêm prejuízos para o trabalhador e para a empresa que os acolhe.
Recentemente, o Sr. Ministro da Educação, neste hemiciclo e posteriormente na Universidade de Aveiro, afirmou que o Governo vai dar prioridades ao ensino profissionalizante.
Concordamos com a directriz anunciada pelo governo e esperamos que se concretize a decisão para obviar às carências técnicas atrás focadas.
Assim, num distrito altamente industrializado cremos ser da mais elementar justiça sugerir a S. Ex.ª o Ministro da Educação que, em colaboração com S. Ex.ª o Ministro da Indústria, promova a criação imediata de uma escola politécnica no centro do distrito de Aveiro, dentro de uma política de descentralização e de regionalização que tenha em conta os indicadores necessários, de molde a atender ao incremento industrial, populacional e tradição na aprendizagem técnica, como foi o da extinta Escola Industrial e Comercial de Fernando Caldeira, de onde saíram a quase totalidade dos bons técnicos e dos bons gestores das empresas da zona da Bairrada.
Permita-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que solicite ao Governo que essa escala politécnica, onde se formem os técnicos e os gestores do amanhã, se instale na zona de Águeda, que, com as suas 600 empresas e a sua produção industrial de 30 milhões de contos/ano, aproximadamente 8 % do produto nacional besto, bem merece, pelas suas características, localização e proximidade de todos os restantes e importantes centros industriais do distrito, esta escola politécnica, que virá a proporcionar a formação, em todas as terras de Aveiro, de técnicos melhor preparados, para termos empresas mais rentáveis, para que todos os aveirenses, e os portugueses na generalidade, possam encarar com menor preocupação e com mais esperança o futuro dos nossos trabalhadores, rumo a um Portugal de dimensão europeia e universal.
Daí termos requerido ao Governo informações sobre alguns desses problemas que a todos aflige e preocupa, ficando nós na expectativa de que os assuntos aqui apresentados merecerão ao Executivo a devida ponderação e atenção.

Aplausos do CDS.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um esclarecimento à Câmara.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, dado o atraso dos nossos trabalhos e a limitação da tempo em que nos encontramos, acordou-se na reunião da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares que na sessão de hoje os pedidos de esclareci-

mento, protestos e outras intervenções desse tipo ficariam apenas anotados na Mesa, para poderem ser produzidos em ocasião posterior.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado. Peço desculpa à Câmara, pois não tinha conhecimento daquilo que foi deliberado na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Então ficarei inscrito para ocasião posterior, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.º Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia, gerada em eleições livres e democráticas no 9 º aniversário da Revolução de Abril, e num momento grave de crise nacional socialmente consciencializada, trouxe para dentro desta Casa o peso da esperança, mais uma vez renovada, do povo português.
Qualquer que tivesse sido o seu voto, cada eleito entrega na sua escolha uma parte do futuro e faz dela sempre um potencial a haver, mesmo quando se mostra desiludido e pessimista. E próprio do homem investir teimosamente na sua vida e na vida que o cerca.
E esta carga humana do voto que confere aos deputados representatibilidade e dá a esta Assembleia a expressão de uma vontade colectiva.
Cabe aos políticos interpretar o significado deste expressão colectiva, na certeza de que a interpretação justa valorizará o sentido da responsabilidade do deputado, dar-lhe-á em cada dia a dimensão do papel que assumiu e a sua função terá um conteúdo moral e material, pelo qual ele se sente obrigado a responder.
A interpretação justa da configuração que o Povo Português conferiu a esta Assembleia traria fatalmente o fortalecimento da instituição, a clara definição dos seus objectivos e não se compadeceria nem com distorções institucionais, nem com atitudes de subalternização.
A verdade é que acabada de abrir esta Assembleia, apenas com 2 meses de funcionamento, ela vai fechar as suas portas para férias, deixando atrás de si, em vez da dinâmica de esperança que lhe competia, um rasto de acções e de interrogações angustiantes.
O MDP/CDE entende que o mais grave neste espaço de tempo não foi a já em si grave descoordenação e certa inépcia que o Governo revelou e que deu lugar a cenas espectaculares, facilmente captáveis pela opinião pública.

O que é verdadeiramente grave e preocupante para nós são os olhos com que o novo executivo olha a Assembleia da República, pese as hábeis e prudentes intervenções do seu Ministro de Estado para os Assuntos Parlamentares.
O MDP/CDE desejaria que o comportamento da maioria AD não fosse mais possível, e tinha o direito de o desejar, dada a nova configuração que o povo português atribuiu a esta Assembleia no 25 de Abril de 1983.
De facto, não deve ser esquecido nem por deputados nem por governantes o espectáculo de homens,

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