SERIE-NÚMERO 23

E se é difícil o transitar do tempo, mais difícil e também mais aliciante 6 fazê-lo num período de mudança civilizacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os períodos de transição de era são sempre geradores de angústia no cortar com o passado e nos receios dos caminhos do futuro, que se divisam, mas que ainda não estão totalmente clarificados; as mutações criam desequilíbrios, insatisfação e uma certa forma de violência.
São também os períodos de maior criação e gratificação para os que ousam.
São esses períodos de transição onde surgem por vezes desnorteamentos, onde nascem tensões. São períodos em que é necessário um maior respeito pela ordem e acatamento pelas regras e pela legalidade. Naturalmente democráticas e suficientemente justas para que não obstem ao desenvolvimento e ao progresso que podem mesmo revestir-se, aqui e ali, de formas de contra-cultura vigente.
Mas o que se não pode permitir é uma acção destruidora, nihilista e retrógrada. O progresso não nasce sobre a destruição e a violência. A construção de um melhor futuro faz-se por saltos qualitativos que têm por fundação e base o existente.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

Os momentos de transição originam também os mais significativos desajustamentos tecnológicos com impacto na estrutura e no mundo laborai. Que fazem nascer na preocupação adicional que se prende com a absolescência e as reconvenções profissionais.
O progresso da colectividade exige essa transformação. Os poderes públicos têm que a ela estar atentos e auxiliar e protagonizar as soluções requeridas. Seria simples conservadorismo retrógrado ignorá-las ou ignorar que o desenvolvimento económico determina o crescimento de umas empresas e o decrescimento de outras.
Vem aqui a propósito falar da Lisnave.
O Governo empenhou-se, em conjunto com a administração, em procurar proceder ao pagamento doa salários em atraso, acompanhado de uma solução de viabilização da empresa, e encaminhar os trabalhadores excedentários.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - 600 000 contos de dividas!

O Orador: - Processo em que o Governo ainda se encontra empenhado para, em diálogo, chegar à melhor solução que afinal estava próxima do termo mediante o acordo das partes.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - )E falso!

O Orador: - Mas não é tolerável que, embora em nome de uma causa justa de reivindicar o direito à remuneração do trabalho, se enverede por processos condenáveis, e direi mesmo suicidas, na medida em que tornam mais improvável o futuro da empresa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Não poderia o Estado, em nome dos princípios mais elementares de obediência à lei, deixar de fazer o que estava ao seu alcance para que se respeite a liberdade sindical, o direito ao trabalho, o direito de gerir e o cumprimento de decisões judiciárias e impedir o sequestro de pessoas ou bens.

Aplausos do PSD e do PS.

O Estado mostrou autoridade democrática. Bem andou. Tentar contestar essa posição e decisões é pôr-se à margem da legalidade. E abrir as portas ao caminho do arbítrio, à lei dos grupos de pressão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum Estado o poderá tolerar sem abdicar de si próprio. Pela nossa parte nunca o aceitaremos. Defendemos sim que se encontrem as soluções justas que provenham do diálogo e da concertação. Mas nunca poderemos aceitar o desrespeito pelas normas básicas por que se rege qualquer sociedade.

Protestos do PCP.

Não aceitamos que se ponha em causa o interesse comum e o interesse nacional.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao iniciarmos o nosso último dia parlamentar antes das férias de Verão, que servirão para o repouso físico, mas também de um tempo e espaço de reflexão sobre nós e o País, quero deixar-vos uma palavra de esperança: a de que saibamos encontrar os caminhos certos que tragam o bem estar e a felicidade para todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do PS.

Entretanto, tomaram assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes) e o Sr. Secretário de Estado do Tesouro (António de Almeida).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora entrar no período especial de prolongamento do período de antes da ordem do dia que ficou acordado na reunião dos líderes dos grupos parlamentares. Assim, cada partido poderá usar da palavra por cinco minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Srs: Deputados: Ao terminar esta sessão legislativa seria normal que fizéssemos um balanço dos trabalhos parlamentares. No momento, porém, que começa a aparecer carregado de preocupações, o que se impõe é chamar a atenção para as medidas governamentais que diariamente afectam gravemente a vida dos portugueses. .
Quando o Sr. Ministro das Finanças e do Plano anunciou a sua intenção de sanear os nossos circuitos económicos, nomeadamente através de uma política de extinção de subsídios e de aproximação aos preços