16 DE JULHO DE 1983

reais, não deixou o CDS de manifestar o seu apreço pela coragem demonstrada. No entanto, um sector há em que a implementação concreta dessa política, certamente por não ter sido minimamente preparada, se traduziu numa situação altamente gravosa e que se arrisca, a breve trecho, a não ter mais remédio. Trata-se, como é óbvio, do sector agrícola. Sobre essas medidas, e em ordem à sua urgente correcção, o CDS não calará mais as suas críticas.
Num sector tão débil da nossa economia, qualquer actuação governativa deve rodear-se das maiores cautelas, mas não foi isso que se verificou.
Em Portugal, país dito essencialmente agrícola, mas em que a importação de bens alimentares é uma das causas principais do nosso défice de contas com o exterior, em que as culturas tradicionais não têm correspondência com aquilo que deviam ser os nossos hábitos alimentares, e em que a dimensão das propriedades não é geralmente consentânea com uma exploração rentável, o recurso constante a mão-de-obra contratada, mesmo nas zonas de pequena propriedade, não faz mais que sublinhar a degradação e o desprestígio em que caiu a actividade da lavoura, o seu atraso tecnológico, o seu carácter de actividade de resignação praticada pelas gerações mais velhas.
Não se pode actuar portanto sobre a matéria como se estivéssemos já em presença de um sector moderno, com a capacidade de resposta própria de modelos europeus.
Em Portugal é ainda o Estado que cobre os riscos da incerteza da actividade agrícola. A variação dos factores climáticos, as crises de sobreprodução, a falta de meios de estocagem, o não controle e simplificação dos circuitos de comercialização, que comandam o consumo e a produção, têm originado um constante intervencionismo estatal, nomeadamente através da concessão regular ou circunstancial de subsídios e do estabelecimento de preços de garantia.
Estamos ainda longe dos melhores modelos europeus em que as empresas familiares, que asseguram a maior parte da sua mão-de-obra, se associam para o efectivo controle dos factores de incerteza da sua actividade e determinam elas próprias os circuitos de comercialização.
É certo que a nossa integração na Europa exige uma adaptação gradual, mas não demorada, a esses modelos. Há indícios de que em Portugal se pode caminhar nesse sentido.
Mas na presente fase haveria que prosseguir uma política cuidadosa de gradual retirada de subsídios ao sector, que vinha sendo adoptada, sem comprometer a produção e os níveis de consumo, dando tempo à necessária consciencialização e modernização dos agentes produtores.
Com efeito, o Estado gastou em subsídios à agricultura 20 milhões de contos em 1981, 12 milhões de contos em 1982 e previam-se cerca de 10 milhões de contos para 1983. É a continuação desta política realista que está já irremediavelmente comprometida, como veremos.
O Governo começou por errar claramente ao permitir que as primeiras medidas de austeridade incidissem primordialmente sobre o sector rural, que é, pelas razões aduzidas, o que mais precisa da solidariedade nacional; não vimos a mesma desenvoltura na aplicação da mesma política aos outros sectores, pelo contrário. A coragem que sobra de um lado faz,

pelos vistos, imensa falta do outro. E natural; os agricultores não podem paralisar transportes ou serviços nas grandes cidades, não fazem greves, são respeitadores por tradição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De uma só penada o Governo não hesitou em agravar os preços de todos os factores de produção agrícola: adubos, rações, pesticidas, combustíveis, ultimamente a energia. Este último aumento, o da energia, quanto à região do Porto e Viana do Castelo de modo inteiramente ilegal, como é ilustrado pelo projecto de resolução que o meu colega de bancada Vieira de Carvalho entregará hoje mesmo na Mesa da Assembleia.
Esses aumentos, considerados no seu conjunto, constituem, já não sobram dúvidas a ninguém, o pior agravamento das condições de produção da agricultura jamais verificado no nosso país. Comparem-se os aumentos verificados na vigência dos governos da AD com os aumentos ora verificados ao cabo de poucos dias da vigência do governo PS/PSD.
Vejamos o caso dos adubos e das rações: nos adubos, em 1980, 1981 e 1982, durante a vigência dos governos AD, houve aumentos, respectivamente de 30 %, 45 % e 45 %, enquanto com este governo PS/PSD, os números são de 80 %, ao fim de 15 dias.
Nas rações, em 1980, 1981 e 1982, houve aumentos durante os governos da AD de 20 %, 25 % e 25 %, enquanto para este governo PS/PSD, os números oficialmente admitidos são cerca de 65 %.
Quer dizer, se fizermos as contas em escudos, ao fim de poucos dias de acção deste Governo, os factores de produção agravaram-se tanto, em alguns casos, como tinham aumentado em 3 anos de governo AD.
Apesar destes brutais aumentos, o Governo não praticou a necessária compensação ao nível da comercialização dos produtos. Os aumentos aí verificados não têm qualquer correspondência com os registados na produção nem os compensam minimamente. Basta comparar os aumentos considerados percentual mente, analisando, por exemplo, o caso mais urgente e gritante do leite - 20 % de aumento em média no preço do produto comparado com aumentos nos factores de produção que atingem os 80 % (adubos e rações). 15to é, quer-se praticar a liberalização a montante da produção quando se é incapaz de a impor a jusante.
Para além de tornar patente uma descoordenação evidente entre várias instâncias governativas, os resultados destas medidas inconsideradas foram imediatos: uma situação desesperada da lavoura e uma inevitável acção correctiva a prazo por parte do Ministério da Agricultura sobre os subsídios e os preços de garantia, que não só anulará as intenções iniciais do Sr. Ministro das Finanças e do Plano, como nunca chegará a resolver cabalmente o problema.
Agora a reboque das reivindicações da lavoura organizada, o Governo anunciou já o aumento dos subsídios ao gasóleo para a agricultura e ao preço do leite.
Para Setembro estão já anunciados aumentos dos preços de garantia, que devem atingir níveis ínsuspeítados, com novas incidências nos subsídios e nos preços ao consumidor.
Em síntese, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a situação actual é esta: O Governo anunciou a sua intenção de uma retirada geral de subsídios a factores de produção e a preços de comercialização. O resultado foi uma gigantesca transferência de subsídios de uns para outros. Aumentaram grandemente subsídios