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Diário da Assembleia da República

I Série - Número 24

Quinta-feira, 28 de Julho de 1983

III LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 27 DE JULHO DE 1983

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas e 17 minutos.

Estavam presentes os seguintes membros da Comissão:

Manuel Alfredo Tito de Morais (PS), presidente.
José Luís do Amaral Nunes (PS), vice-presidente.
Fernando Monteiro do Amaral (PSD), vice-presidente.
Zita Maria Seabra Roseiro (PCP).
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca (CDS), vice-presidente.
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa (PS).
Almerindo da Silva Marques (PS).
Carlos Cardoso Lage (PS).
José da Cunha e Sá (PS).
Luís Silvério Gonçalves Saias (PS).
Agostinho de Jesus Domingues (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
Paulo Manuel de Barros Barral(PS).
Vítor Hugo de Jesus Sequeira (PS).
Nuno Aires Rodrigues dos Santos (PSD).
Vítor Pereira Crespo (PSD).
Fernando dos Reis Condesso (PSD).
Fernando Cardoso Ferreira (PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Manuel Pereira (PSD).
José Augusto Santos da Silva Marques (PSD).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
António José Tomaz Gomes de Pinho (CDS).
João António de Morais Silva Leitão (CDS).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).
João Corregedor da Fonseca (MDP).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota (ASDI).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com as minhas saudações prévias, vamos dar inicio aos nossos trabalhos. Vai proceder-se à leitura do expediente. Deu-se conta do seguinte

Expediente

Oficio

Do Secretariado da Federação Nacional dos Sindicatos das Comunicações e Telecomunicações, solicitando um pedido de audiência com o objectivo de tentar desbloquear um conflito existente na RDP, E.P.. Portanto pedem uma reunião com esta Comissão Permanente.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca (CDS), um pedido de audiência com o objectivo de tentar desbloquear um conflito existente na RDP, E. P. Portanto, pedem uma reunião com esta Comissão Permanente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados pelo Partido Comunista Português os seguintes requerimentos: às Secretarias de Estado do Emprego e do Fomento Cooperativo e à Secretaria de Estado da Segurança Social.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido um relatório e parecer da Subcomissão da Comissão Permanente.

Foi lido. É o seguinte:

Em reunião realizada nó dia 27 de Julho de 1983, pelas 11 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:

Solicitada pelo Partido Social-Demotrata:

Virgílio Higino Gonçalves Pereira (círculo eleitoral da Madeira) por Francisco Jardim Ramos (esta substituição é pedida por um período não inferior a 2 meses, a partir do próximo dia 1 de Agosto, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Subcomissão dispunha, verificou-se que o substi-