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1150 I SÉRIE - NÚMERO 24

Lage, diria que obviamente só faria sentido a reunião de amanhã se ela pudesse ter o objecto que lhe era proposto pelo Partido Comunista. Acerca disso, o
Partido Socialista teve a oportunidade de explicar as razões de fundo político por que entendia que este não era o momento azado para que esta questão voltasse a um debate em sede da Assembleia da República, sem prejuízo - tal como também se disse de, com a nossa própria iniciativa, voltarmos a colocar esta questão aquando do reinicio dos trabalhos em Setembro ou em Outubro.
Entretanto, sobre a questão agora controvertida de saber se seria ou não possível a convocatória para amanhã de um membro do Governo, sempre entendemos que esta Comissão Permanente não tem, de modo nenhum, o carácter ou a natureza das comissões especializadas da Assembleia da República. Ela funciona num período em que o funcionamento efectivo do Plenário não se verifica e, como tal, a sua razão de ser é a de substituição - digamos assim - em período de não
funcionamento do Plenário.
Nesse caso, estão definidas constitucionalmente as competências da própria Comissão Permanente, sendo uma delas a de acompanhar a actividade governativa
e da Administração.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que, por analogia com o que se verificaria se houvesse um período normal de funcionamento da Assembleia,
seria de acordo com o n.º 2 do artigo 180 º que um membro do Governo aqui estaria amanhã para responder a perguntas.
Nesse sentido, e de acordo com o disposto no regimento, o tempo de que disporíamos não seria de maneira nenhuma azado, primeiro, para definir previamente quais as perguntas a fazer ao membro do Governo e, em segundo lugar, para discutir com o próprio Governo a sua disponibilidade para estar
presente amanhã. Uma e outra razão fundaram, do nosso ponto de vista, com inteira razão de ser, a argumentação que levava a considerar completamente precipitada a decisão de convocação para amanhã de um membro do Governo, aliás precipitada e até sem cobertura constitucional ou regimental.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de encerrar á sessão, queria fazer um pequeno balanço dos nossos trabalhos.
Primeiro, no que se refere ao Conselho de Imprensa, houve consenso para...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Conselho de Comunicação Social.

O Sr. Presidente: - Não, eu estou a referir-me aos 4 membros do Conselho de Imprensa que têm de ser empossados antes de sexta-feira, relativamente aos
quais há consenso no sentido de os empossar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Conselhos de informação.

O Sr. Presidente: - Rectifico, são 2 conselhos de informação.
Portanto, como disse, há consenso no sentido de reunir os conselhos de informação e de indicar a sua constituição antes da próxima sexta-feira.
Em relação às eleições que se procederá na reunião extraordinária da Assembleia, isso ficará definido numa reunião dos líderes dos grupos parlamentares.
Entretanto, fiz já distribuir pelos Srs. Deputados uma interpretação do que significa «designação», com o apoio da opinião e suspeita de Aristóteles, que poderá, portanto, servir aos Srs. Deputados para na próxima reunião dos líderes dos grupos parlamentares se definir exactamente quais aqueles que têm de ser eleitos ou não eleitos pela Assembleia da República.
Por outro lado, a próxima reunião da Comissão Permanente ficou fixada para o dia 8 de Setembro, que espero seja uma quinta-feira, das 15 às 18 horas, segundo este regimento, que os Srs. Deputados parecem considerar que está ainda em vigor.
Creio que não há mais nada a tratar ...

O Sr. Walter Rosa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. (Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Walter Rosa (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que seria útil se marcássemos desde já a data para a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, e eu sugeria, no seguimento daquilo que o Sr. Presidente acaba de dizer, que ela tivesse lugar no dia 8 de Setembro, da parte da manhã, ou na véspera.

O Sr. Presidente: - Há consenso para as 11 horas?

Receio que, se reunirmos às 11 horas, o tempo seja escasso e que, pelo menos, essa reunião vai juntar-se, com prejuízo da hora do almoço, com a reunião desta Comissão às 15 horas.

Há consenso para as 10 horas da manhã do dia 8 de Setembro?

Então fica marcada para as 10 horas.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, sugiro apenas que, em relação à ordem de trabalhos para a sessão do dia 8 de Setembro, os vários grupos parlamentares e partidos enviassem para o gabinete do Sr. Presidente até ao dia 6 as propostas que desejam ver discutidas, para estas poderem ser incluídas nessa ordem de trabalhos e para que na própria reunião de líderes, no dia 8, elas possam ser examinadas e a ordem de trabalhos da Comissão Permanente possa ser fixada, pelo menos, com um mínimo de antecedência e com conhecimento antecipado de todas as propostas que irão ser debatidas.

O Sr. Presidente: - Não havendo oposição, os grupos parlamentares enviam as propostas até ao dia 6 para a presidência, para que estas possam ser incluídas na ordem de trabalhos.
Penso que todos os partidos enviaram para a Mesa da Assembleia a relação dos Srs. Deputados que vão fazer parte dos conselhos de informação.
Estão encerrados os trabalhos.

Eram 17 horas e 50 minutos.

PREÇO DESTE NÚMERO 64$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA