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9 DE SETEMBRO DE 1983

declarações são apenas um muro de lamentações e as lamentações são feitas por pessoas sem competência, sem perspectivas políticas de desenvolvimento deste país.
Um outro aspecto, também relacionado com este, diz respeito à ligeireza com que se preenchem os cargos públicos. Chegamos ao topete de observar que estruturas e organizações políticas do PS e do PSD resolvem distribuir entre si os lugares dos bancos que mais lhe interessam e, inclusive, determinam quem são as figuras políticas que lhes convêm que venham a ocupar os cargos de gestores, sem se olhar à sua capacidade técnica. Isto é, algo que contraria claramente as afirmações produzidas aqui, na Assembleia da República, pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças e do Plano. Realmente, a competência está muito arredia, pois o que há são apenas interesses políticos que visam continuar o ataque às empresas públicas, nomeadamente no sector financeiro estatizado.
O deputado João Amaral acabou de referir o que se passa na Marinha Grande, onde 70 polícias idos de Lisboa, se encontram cercando a Câmara Municipal, a Secção de Finanças e a estação de caminhos de ferro. Dizem que andam lá há procura de um indivíduo que fugiu da prisão, mas não sabem qual e a prisão.
Acontece que, hoje mesmo, a direcção do Sindicato Vidreiro veio a Lisboa ter um encontro no Ministério da Indústria para saber qual é o estudo que o Governo tem planado com vista à estruturação do sector vidreiro.
Isto é uma provocação que não está de acordo com algumas afirmações, nomeadamente do Primeiro-Ministro e do Partido Socialista, de concertação social.
Para terminar ir-me-ei referir à comunicação social.
Infelizmente verificamos que o Partido Socialista, quando anteriormente esteve no Governo, agravou declaradamente este sector e verificamos agora, com o Partido Socialista e o PSD no Governo, que o problema é idêntico. O panorama agravou-se. Os trabalhadores da ANOP estão sem receber salários, apesar de o Secretário de Estado do Tesouro, como se pode ler nas primeiras páginas dos jornais, dizer que há 32 500 contos de 1982 para pagar salários e que o Governo tem esta verba congelada porque pretende aplicar aquela política que o Sindicato dos Jornalistas e os próprios jornalistas classificaram de pura chantagem, uma vez que ou os trabalhadores aceitam a fusão - hipótese que, aliás, a ANOP não põe de lado - ou não recebem os salários. Mas a verdade é que não recebem os salários h5 3 meses nem o subsídio de férias e continua por definir-se a situação na ANOP, não obstante, não sei se com cinismo ou não, na última reunião do conselho de informação para a ANOP, realizada há 8 dias, quer os conselheiros do Partido Socialista, quer os do PSD, terem defendido, por unanimidade, uma proposta em que se aponta para a reestruturação da ANOP e sua defesa.
Mas enquanto não se define a situação da ANOP dá-se à Notícias de Portugal uma nova oportunidade para que satisfaça o Governo nas suas pretensões. E claro que isso atinge definitivamente a destruição da ANOP.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nossa opinião existe um ataque generalizado contra os órgãos de comunicação social estatizados, como se verifica em relação à Notícias e Capital. Ameaça-se com despedimentos, diz-se que há pessoal a mais, mas não se tenta uma reestruturação desses órgãos.
E por falar em pessoal a mais, diria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a classe dos jornalistas e os trabalhadores da imprensa terão muito gosto em dar-lhes informações sobre o papel que o Partido Socialista teve ao longo dos anos, quando esteve no Governo, nesse aumento, nalguns casos exagerado, como aconteceu com a Radiodifusão e a Radiotelevisão Portuguesas.
Fala-se em dívidas das empresas de comunicação social estatizadas, mas o Ministro Almeida Santos não pode deixar de reconhecer que as empresas privadas devem 1 milhão de contos ã banca estatizada, e com esta agravante: há um jornal diário que de 2 em 2 meses vai buscar à banca dezenas de milhares de contos - uma das vezes foi buscar 180 000 contos para pagamentos -, jornal esse que sai de manhã com uma tiragem reduzida e para se pagar ordenados no Diário de Notícias dão-se 10 contos e na ANOP não se d6 nada.
O Sr. Ministro disse na conferência de imprensa que não se podem efectuar mais transferências do erário público para o sector da imprensa estatizada. E evidente, Sr. Presidente, que não há dinheiro para a imprensa estatizada, mas existe para a imprensa privada.
Um outro aspecto: já que queremos o saneamento deste país, lembro que na Radiotelevisão Portuguesa a administração Proença de Carvalho deixou um buraco de 1 200 000 contos e o Governo até agora nada fez para que se efectuasse um inquérito rigoroso ã forma como aquela empresa foi gerida nos últimos anos e que, como todos nós sabemos, aquela administração e os seus homens de mão tinham apenas a TV para apoio á política do governo AD.
Ameaça-se também com encerramentos. O Sr. Ministro referiu-o claramente - apesar de dizer nos jornais de hoje que não quer ser mais Ministro da Comunicação Social, e, no entanto, é ele que trata desses assuntos-, como aconteceu com o encerramento de O Século e do Jornal do Comércio, como se esses pudessem servir de exemplo por anteriores actuações do Partido Socialista. Com essas actuações fechou-se a República, O Século e o jornal do Comércio, principalmente O Século. Isto é extremamente sensível para todos os trabalhadores portugueses, porque o encerramento desse jornal foi o encerramento de uma instituição fundada por um verdadeiro socialista. Foi um acto anticultural, foi acto político, foi um acto de vingança contra um jornal que sempre defendeu o 25 de Abril e desde logo avisou o País contra actuações que, a verificarem-se, como se verificaram, conduziriam, como conduziram, o País à situação em que actualmente se encontra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar queria dizer que o Governo afirmou que não se intromete na comunicação social, mas a verdade é que o faz com a distribuição de cargos na RTP e agora também no Porto, onde se fizeram reuniões partidárias para distribuir os cargos de direcção do Jornal de Notícias, talvez o jornal matinal com mais tiragem e com mais penetração.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a situação é extremamente grave, e quando o Governo diz que não se intromete em coisa nenhuma, a verdade E que um tribunal decidiu que cerca de 20 trabalha-