15 DE SETEMBRO DE 1983

verso está a conduzir o País para a beira de um perigoso abismo, para então se apresentar junto da população como seu salvador e provocando um ambiente psicológico que a leve a conformar-se com a situação.
A pressão psicológica lançada por este Governo ficou bem expressa na recente e insólita conferência de imprensa concedida pelos responsáveis governamentais. Nessa reunião - preparada até ao mais ínfimo pormenor para impedir os jornalistas de levantarem, em busca de respostas concretas e esclarecedoras, questões pertinentes e embaraçosas - verificou-se que o Governo preferiu rodear as suas informações com uma cortina de fumo, tentando anestesiar os Portugueses sem os esclarecer sobre a acção governamental.
Esta constitui uma actuação inaceitável em democracia, agravada pelo facto de o Primeiro-Ministro ter utilizado na sua oratória frases bombásticas, como a que diz respeito a um «espectro da fome e do racionamento» que o Governo diz poder pairar sobre a população, sem que, contudo, nada indique quanto D melhoria e resolução dos gravíssimos problemas que atingem a generalidade dos portugueses.
Não restam dúvidas de que métodos como o que tão-só a finalidade de iludir a opinião pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O cerceamento progressivo das liberdades democráticas garantidas na Constituição faz também parte da encenação governamental, que numa acção perfeitamente coordenada se serve ainda de métodos repressivos que julgávamos para sempre afastados do Portugal de Abril. Isso mesmo se verificou, há dias, na demonstração de força quando o Governo ordenou, sem qualquer motivo, uma provocatória ocupação policial na vila da Marinha Grande, onde, aliás, reside um crescente número de trabalhadores a quem o patronato não paga os salários e inviabiliza as empresas.
O Governo deu um exemplo flagrante de uma injustificada manifestação de autoritarismo que se integra num plano muito mais vasto, como o demonstra a decisão recente do Conselho de Ministros, que prevê a adopção de novas acções repressivas contra a população atingida por uma gravíssima situação económica.
Ao mesmo tempo que bloqueia a democracia, o Governo não actua para melhorar as condições de vida dos Portugueses, para enfrentar o desemprego, a inflacção ou para criar novas perspectivas para a evolução positiva da nossa economia, do sistema educativo ou do bem-estar da população.
Não está nas intenções governamentais abrir um debate claro sobre a situação do País. O Governo corta a possibilidade de os Portugueses serem completamente esclarecidos quanto às condições em que vai ser assinado o acordo com o FM1 e quanto às nefastas consequências que tal acordo necessariamente provocará.
O balanço da actuação do Governo não provoca um mínimo de optimismo no espírito das pessoas. Fracassam os seus objectivos eleitoralistas, muitos dos quais são inadequados ã realidade portuguesa saída do 25 de Abril.
Ao criarem-se mecanismos de bloqueio da democracia pretende-se evitar uma análise profunda sobre os verdadeiros problemas que afectam o povo português e que o Governo não tem vontade política de enfrentar.
O MDP/CDE fará, na altura própria e desta mesma tribuna, um balanço da actuação governamental, bem como do «mito dos 100 dias» que o Governo, através das suas operações anestesiastes, pretende esconder por saber que não tem capacidade para governar o País com estabilidade e eficácia, tendo em conta os interesses das camadas mais amplas do povo português.
Já declarámos que o Governo condiciona a opinião dos Portugueses e um dos mais eficazes meios de que se serve é, sem dúvida, a de poderosos órgãos de comunicação social.
Não vamos fazer agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o historial completo do que de muito grave se passa actualmente no sector da comunicação social. A seu tempo o faremos. Mas não podemos deixar de referir a utilização abusiva, para não dizer manipulação da televisão, em tudo idêntica à manipulação levada a efeito pelos governos da AD. O Governo apressou-se a garantir que a televisão constitua um instrumento dócil ao seu serviço, sem respeito pelas normas expressas na Constituição.

A Sra. Zita Soabra (PCP): -Muito bem!

O Orador: - Através dos seus fiéis servidores - também na televisão o comportamento do actual Governo se identifica plenamente com o dos governos da AD - promove-se uma campanha de propaganda que visa criar uma imagem do Governo que não corresponde à realidade.
As promessas eleitorais foram rapidamente esquecidas. E a televisão, enquanto propagandeia o Governo, desconhece propositadamente a actividade política dos partidos da oposição, impedindo que a opinião pública venha a tomar conhecimento das tomadas de posição das comissões de trabalhadores e dos sindicatos, evitando, assim, que haja uma informação correcta sobre a situação em que se encontram muitos milhares de trabalhadores: sem salários, sem perspectivas futuras, com ameaça de despedimento e de encerramento das empresas.
Também se evita, dessa forma manipuladora, que o País seja informado das reacções da classe trabalhadora à lei dos despedimentos que o Governo se apresta para aprovar.
Para atingir as suas finalidades, o Governo marginaliza jornalistas que, devido à sua competência, podem tornar-se, através das suas crónicas informativas, incómodos.
Os responsáveis governamentais do PS e do PSD manifestam total desprezo pela informação pública.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Servindo-se da televisão, receiam, contudo, os outros órgãos de comunicação social, nomeadamente os estatizados, que, apesar de tudo, poderão fugir ao seu controle.
Assim, o Governo, contrariamente ao que durante a campanha eleitoral afirmara, prepara-se para silenciar os jornais estatizados, justificando essa atitude com dificuldades financeiras, em lugar de mandar elaborar um estudo que conduza ao saneamento das empresas e ao relançamento adequado do sector, como foi proposto pelos sindicatos. Mas não manifesta preocupação quanto às dívidas dos jornais privados, que já atingem 1 milhão de contos.
Mas mais grave ainda do que essa intenção são os métodos utilizados pelo Governo para tentar manipular