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15 DE SETEMBRO DE 1983

Não acha, Sr. Deputado, que isto é um escândalo, mas que traduz bem a política de comunicação social deste governo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor, para responder.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr.ª Deputada, é um facto que o que hoje se passa na Radiotelevisão Portuguesa em nada difere do que lá se passava aquando do governo da AD.
Por outro lado, assiste-se actualmente na própria Radiotelevisão Portuguesa a uma luta intestina entre pessoas afectas ao PS e outras afectas ao PSD, com vista ao controle da informação.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E uma questão de tachos ...

O Orador: -Temos verificado como a Radiotelevisão é utilizada para a propaganda metódica e permanente da actuação governamental ...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... sem que essa propaganda nos traga informações claras sobre as actuações positivas que, eventualmente, poderiam vir a ser tomadas pelo Governo para resolver os grandes problemas nacionais.
E claro, Sr.ª Deputada, que quando se realiza uma festa importante, como a festa do Avante, que já entrou nos hábitos culturais do povo português, e em que o dirigente do maior partido da oposição usa da palavra através de uma intervenção com fundo político, verificamos que a Radiotelevisão Portuguesa se preocupa mais em transmitir, praticamente na íntegra, declarações de certos eclesiásticos deste país, que mais não fizeram do que atacar a Constituição Portuguesa)
Portanto, Sra. Deputada, não é surpresa que a Radiotelevisão Portuguesa preferisse desconhecer a festa do Avante, que caiu já nos hábitos culturais do povo português e que consegue reunir centenas de milhar de pessoas que, com certeza, não estão a leste dos verdadeiros problemas nacionais.

Risos do PS e do PSD.

Os. Srs. Deputados é que devem estar a leste, dada essa gargalhada boçal ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Raul Rego (PS): - Boçal é você!

O Orador: - Isso não é, pois, de estranhar. De resto com a distribuição dos pelouros que se está a passar na comunicação social, nomeadamente na Radiotele^ visão Portuguesa, o panorama ainda vai ser pior, tanto mais que nós ouvimos o Ministro Almeida Santos prometer uma liberalização, uma limpeza completa, nos métodos informativos daquela empresa, ao que, até agora, ainda não assistimos.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - O protesto que vou formular relaciona-se com a última parte da intervenção do Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.
Obviamente, condeno o conjunto da sua argumentação e os pressupostos que lhe dão origem. Mas não é a isso que me quero referir, e sim, em primeiro lugar, à crítica que teceu ao Sr. Presidente da Assembleia da República, acusando-o de não ter participado na cerimónia comemorativa realizada por capitães do 25 de Abril.
O Grupo Parlamentar Socialista repudia totalmente as acusações que foram dirigidas ao Sr. Presidente da Assembleia da República, cujos sentimentos democráticos de luta pela liberdade não podem ser postos em causa por ninguém e muito menos pelo Sr. Deputado do MDP/CDE.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

Em segundo lugar, reprovo também a ilação que o Sr. Deputado retirou da atitude do Sr. Presidente, falando no divórcio desta Assembleia do 25 de Abril e da respectiva revolução. Uma indução desse tipo é condenável sob os pontos de vista moral e político.
O Partido Socialista não precisa de, constantemente, estar a aproveitar todos os pequenos pormenores para manifestar o seu apoio ao 25 de Abril.

Vozes da PS: - Muito bem!

O Orador: - Todos os nossos actos, quer antes, quer depois dessa data, são de molde a justificar a nossa atitude e as nossas posições democráticas.
A nossa fidelidade ao 25 de Abril nunca é desmentida: é uma fidelidade do coração, é uma fidelidade de doutrina, é uma fidelidade a uma maneira de estar no mundo e na política.

Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para contra protestar, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Deputado Carlos Lage, creio que o seu protesto foi um pouco infeliz.
Se esteve atento àquilo que eu li, verá que não está lá implícita uma crítica, mas sim um pedido de esclarecimento dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República. E posso relembrar-lhe essa passagem da minha intervenção:
A ausência deste órgão de Soberania, convidado na pessoa do seu Presidente para assistir àquela sessão solene, preocupa-nos pelo divórcio que publicamente a Assembleia da República aparenta em relação ao 25 de Abril. Dá-nos, como deputados, o direito de sermos informados e esclarecidos sobre os reais motivos que originaram essa ausência do Sr. Presidente da Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!