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17 DE SETEMBRO DE 1983

Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António J. Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima R. de Oliveira.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Manuel Jorge Pedrosa de Goes.
Horácio Alves Marçal.
Humberto José Sobrinho Alves.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. C. de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
José António Furtado Fernandes.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, um lapso fez com que no boletim indicativo da ordem de trabalhos para hoje não viesse mencionado o período de antes da ordem do dia. Contudo, na reunião da Comissão Permanente foi decidido que haveria também lugar a esse período.
Por outro lado, quero informar a Câmara que no escrutínio das eleições realizadas na última sessão, e que, como sabem, foi efectuado por diferentes senhores deputados, não houve um critério uniforme na apreciação dos boletins de voto, o que dificulta o apuramento dos resultados. A Mesa, em maioria, analisou as várias actas das diferentes umas e chegou a essa conclusão. Tem a sua opinião sobre o problema, mas não gostaria de decidir sem ouvir os presidentes dos grupos parlamentares, a fim de se poder analisar correctamente o resultado das eleições.
Nesse sentido, peço aos presidentes dos grupos parlamentaras para se reunirem comigo, a fim de se analisar este problema enquanto decorre o período de antes da ordem do dia. Como sabem, depois, no período da ordem do dia, proceder-se-á à eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social.
Pedia, portanto, aos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares para reunirem comigo imediatamente na sala de reuniões, junto do meu gabinete, e ao Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral o favor de me vir substituir.
Entretanto, tomou assento nu bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Expediente

Ofícios

Da Federação de Municípios do Distrito de Leiria, enviando cópia do ofício enviado ao Sr. Ministro da Indústria, congratulando-se com' as medidas tomadas pelo Governo com vista a uma rápida recuperação de todas as tarifas de energia eléctrica em situação degradada e não aceitando o novo aumento d.e energia de $65 enquanto a Câmara Municipal do Porto não aplicar as tarifas que lhe foram fixadas.

a CGTP-IN, remetendo cópia do ofício enviado ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, solicitando prorrogação do prazo de apreciação pública do projecto de decreto-lei sobre suspensão ou redução temporária da prestação do trabalho.
Da Comissão Coordenadora dos Sindicatos Agrícolas do Norte e Centro, remetendo caderno reivindicativo e moção aprovadas na Régua, no dia 28 de Agosto de 1983.
Da Câmara Municipal de Silves, solidarizando-se com a posição assumida pelo Sr. deputado José Vitorino sobre a utilidade turística e imposto de turismo.
Do conselho de informação para a ANOP, enviando o texto de duas deliberações aprovadas na sua reunião de 1 de Setembro de 1983.
Do Conselho de Imprensa, remetendo o comunicado relativo à sua reunião de 22 de Agosto de 1983.