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1 Série - Número 28

Quarta-Feira, 21 de Setembro de 1983

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

III Legislatura

1.ª Sessão Legislativa (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
a Sra. Deputada Margarida Tengarrinha (PCP), em declaração político, condenou as medidos tomadas pelo Governo em diversos sectores. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e Carlos Lage (PS).
O Sr. Deputado Furtado Fernandes (ASDI) em declaração política, analisou o projecto de decreto-lei sobre suspensão ou redução temporária da prestação de trabalho, denominado por lay-off, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).
Também em declaração política o Sr. Deputado Azevedo Soares (CDS) justificou a retirada da candidatura que o seu partido apresentara para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Procedeu-se à leitura de um voto de protesto, do PCP, em relação ao incidente verificado com jornalistas portugueses aquando da escala do Vice-Presidente dos Estados Unidos da América. George Bush, na base dos Lajes, nos Açores.
Fui aprovado um voto de condenação do regime repressivo de Pinochet e de solidariedade com o povo do Chile, apresentado pelo PS, tendo intervindo os Srs. Deputados Raul de Castro (MDP/CDE), Manuel Alegre (PS), Jorge Lemos (PCP), César de Oliveira (UEDS), Furtado Fernandes (ASDI), Oliveira e Costa (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).

Ordem do dia - A assembleia aprovou um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PS, do PCP e do CDS.
Foram repetidas eleições - algumas dos quais terão de ser efectuadas novamente - para o Conselho Nacional do Plano, Conselho Superior da Defesa Nacional, Comissão de Apreciação dos Actos do MAP, Conselho de Imprensa, Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e Conselho da Comunicação Social.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José dos Santos Meira.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Alberto R. Santana Maia.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga.
Eurico José P. Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.