O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE SETEMBRO DE 1983

Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José Castro Bagão Félix.
António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José H. Meireles de Barros.
José Luís Nogueira de Brito.
David José Leandro Duarte Ribeiro.
José Vieira de Carvalho.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
José António Furtado Fernandes.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Carta

De Jorge Mota, residente em Lisboa, em nome de um grupo de pessoal navegante da TAP - Air Portugal, remetendo fotocópias de abaixo assinados que enviaram ao presidente do conselho de gerência daquela transportadora aérea.

Ofícios

Da FAGEL - Fiscalização Administrativa e Gestão de Empresas, Lda., com sede em Lisboa, em número de 3, todos relacionados com os impostos ultimamente decretados pelo Governo, com o pedido de distribuição aos grupos parlamentares.
Da mesa da Assembleia Municipal de Loures, remetendo fotocópia de uma proposta que foi aprovada na reunião extraordinária daquele órgão autárquico, efectuada no passado dia 8 do corrente, sobre alterações às leis que regem o poder local.
Da Câmara Municipal de Mira, remetendo 1 exemplar da proposta que foi aprovada na reunião extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 2 do corrente, sobre a problemática da «opção nuclear».
Da Assembleia Municipal de Oeiras, remetendo 1 exemplar da moção aprovada naquele órgão autárquico sobre os notários privativos das câmaras municipais.

Telex

Da direcção do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas e da assembleia de delegados sindicais do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas do Sul, sobre o projecto de decreto que prevê a suspensão ou redução temporária da prestação de trabalho, exigindo o alargamento do prazo para a sua discussão publica.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes):- Na última reunião plenária foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação e ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, formulados pelo Sr. Deputado José Vitorino; a diversos ministérios (32), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha: ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Furtado Fernandes; ao Ministério da Saúde, formulado pelos Srs., Deputados Álvaro Brasileiro, Dias Lourenço, Raimundo Cabral e Vidigal Amaro; ao Ministério da Administração Interna e à Câmara Municipal de Lisboa (2), formulados pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está a tornar-se tão frequente, que é praticamente uma constante o facto de os primeiros comentários dos Srs. Deputados da maioria às intervenções do meu grupo parlamentar girarem há volta da afirmação de que não dissemos nada de novo, ou de que nos repetimos, ou de que usamos sempre a mesma cassette. O baterem tão repetidamente esta tecla tem uma razão de ser. É a maneira inábil de reagir de quem, pela actuação governamental, perdeu completamente a razão e, porque não faz mais do que prosseguir a mesma política da AD, não tem mesmo nada de novo para dizer.
De facto, desde o 25 de Abril, talvez nunca como agora se tenham verificado tantas tentativas de abafar as nossas posições, os nossos avisos e as nossas denúncias quanto à situação de crise que vivemos e à política que a provocou e que a agrava de dia para dia.
Particularmente na RTP.