O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda não existe quórum para se poder proceder a qualquer votação. Peço, pois, aos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares para se pronunciarem sobre o assunto.
Poderíamos, talvez, começar pelas intervenções ...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, atrevia-me a sugerir à Mesa e aos Srs. Deputados que fizéssemos o debate de todos os votos agendados para hoje e que depois os votássemos em conjunto.

Vozes do PCP: - Não, não!

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - E as declarações políticas?

O Orador: - Sr. Deputado, o meu entendimento é o de que as declarações políticas se farão depois da discussão e votação dos votos, porque têm sempre oportunidade de ser feitas, mesmo quando o período de antes da ordem do dia está terminado. Se fizermos o contrário, o que acontece é que as declarações políticas absorvem o período de antes da ordem do dia e os votos ficam, mais uma vez, adiados.
Julgo que foi esta razão que levou a conferência dos líderes parlamentares a aceitar que hoje se discutiriam os votos, com o tempo globalmente estabelecido, ou seja, 8 minutos para cada grupo ou agrupamento.
Penso que esta é a forma mais sensata: começar pelos votos e depois passarmos às declarações políticas, uma vez que estas não ficam prejudicadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lembro-lhe que ainda está em causa a votação dos Diários da Assembleia ...

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, informo-o de que o entendimento do MDP/CDE não coincide com o do Sr. Deputado Carlos Lage.
Pensamos que a dignidade de uma declaração política é uma praxe desta Casa que deve ser mantida. Portanto, nós consideramos que, independentemente dos 8 minutos concedidos a cada partido para a discussão dos votos, se deve proceder imediatamente à leitura das declarações políticas, para o que já nos inscrevemos anteontem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero pronunciar-me sobre a questão que está a ser objecto de discussão em Plenário e para dizer que, pela nossa parte, está assente um compromisso solene de que os votos serão discutidos hoje de manhã. Creio que isto sobreleva tudo o mais.
Parece-me, pois, não haver razão para que atropelemos o Regimento e as praxes da Assembleia da República e que as declarações políticas, que pela sua dignidade têm ocupado sempre, desde que a Assembleia da República funciona, o início do período de antes da ordem do dia, sejam agora remetidas para depois dos votos.
Vamos, pois, ouvir as declarações políticas e a seguir, seja qual for o tempo que estas consumirem os votos serão discutidos e votados de acordo com o compromisso que ficou assente da conferência dos líderes dos grupos parlamentares.
Portanto, nós fazemos questão que os votos sejam discutidos e votados hoje de manhã.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero fazer aqui uma guerra por causa desta questão, mas, na verdade, as coisas serão diferentes se agora forem apreciados os votos e feitas as declarações políticas depois. E é assim porque, naturalmente, se iniciarmos a sessão pelas declarações políticas - e estas vão inevitavelmente absorver todo o período de antes da ordem do dia - e apreciarmos os votos a seguir, passaremos, inevitavelmente, toda a manhã com estas questões.
Se primeiramente apreciarmos os votos - que serão discutidos na hora do período de antes da ordem do dia - e se a seguir se proferirem as declarações políticas, não há pedidos de esclarecimento nem protestos que sejam susceptíveis de ser respondidos ou formulados e a sessão acabará em tempo razoável.
Por outro lado, também se pergunta: sabendo os Srs. Deputados que as declarações políticas têm sempre prioridade, para que é que, então, os votos são apresentados na Mesa? Qual é a intenção e a finalidade da apresentação de votos? É apenas uma descarga de consciência, é apenas um gesto quixotesco sem qualquer sentido?
Sr. Presidente, nesta conformidade, o Grupo Parlamentar Socialista aceita a decisão que o Sr. Presidente tomar. No entanto, parece-nos que o mais razoável seria seguir o caminho que indicámos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com efeito, na reunião dos líderes dos grupos parlamentares ficou assente que estes votos seriam apreciados e votados hoje.
Se esgotarmos o tempo do período de antes da ordem do dia com outros assuntos, os votos já não serão votados hoje. Pelo contrário, se as declarações políticas forem feitas depois, automaticamente o tempo do período de antes da ordem do dia será acrescentado para que elas possam ser produzidas.
Não creio, pois, que esta alteração, que, em princípio, os grupos parlamentares aceitaram na reunião, vá prejudicar de qualquer maneira o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca