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23 DE SETEMBRO DE 1983

se a discussão dos votos é conjunta. E que se a discussão é conjunta, eu gostaria de intervir apenas depois de os outros Srs. Deputados apresentantes dos votos de protesto e pesar fazerem a apresentação.
O Sr. Presidente: - Com efeito, a discussão é conjunta. O Sr. Deputado pedirá a palavra quando o entender.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa no sentido de saber porque razão a discussão dos votos é conjunta. É que penso que o que tinha ficado acordado era que haveria um tempo global para todos os votos, tempo que cada grupo parlamentar distribuiria como bem entendesse.
Penso não ter qualquer espécie de sentido fazer-se uma discussão conjunta desses votos, pois a única coisa que há de comum entre eles é serem votos, mais nada. No fundo, a discussão conjunta serve apenas para descaracterizar a própria natureza dos diferentes votos.
Penso, pois, que a discussão de cada um dos votos deve ser separada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também nós pensamos o mesmo.
Sugeri à Mesa, no início deste debate, que se procedesse à votação dos votos - a votação, repito no final, até porque então não tínhamos quórum, mas não pedi que se fizesse uma discussão conjunta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havia quórum para votarmos, mas parece que agora já haverá ...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é só para dizer que a discussão conjunta não faz sentido; o que faz sentido é observarmos a regra na qual acordámos outro dia e que era a de, para todos os votos, cada grupo ter apenas 8 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento há precisamente 126 Srs. Deputados presentes. Se sair um, deixa de haver quórum.
O Sr. Deputado João Amaral está a pedir a palavra. Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a questão da discussão conjunta foi levantada através de uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage e a questão que neste momento se coloca é a de sabermos se as discussões são separadas, se é possível fazer a votação no fim.
Ora, eu queria chamar a atenção do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados para o seguinte: cada partido tem, nesta matéria, o direito de intervir, ou durante a discussão ou sob a forma de declaração de voto. Ou seja, não tem um mínimo de sentido fazer-se a discussão separadamente e a votação só no fim porque
o que se pode pressupor então é que há um todo que é constituído por um debate, por uma votação e pelas declarações de voto, que lhe são subsequentes. De outra forma todo o debate ficará inquinado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, é para manifestar, uma vez mais, o nosso desacordo que a discussão seja conjunta porque carece de sentido.
Penso que se não houver quórum, a votação se pode fazer no final, ordenadamente, e a seguir a cada uma das votações far-se-ão as declarações de voto sobre aquela votação concreta. Penso que assim não se confunde nada nem se prejudica a clarificação das posições dos diferentes grupos parlamentares em relação a cada um dos votos.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se assim o entenderem, vamos fazer a discussão separada, voto por voto. Depois, vota-se o voto em discussão e fazem-se as respectivas declarações de voto, tendo em atenção que cada grupo e agrupamento parlamentar dispõem globalmente de 8 minutos.
Está, pois, em discussão o primeiro voto apresentado pela Sr.ª Deputada Alda Nogueira e outros Srs. Deputados. A Sra. Deputada Alda Nogueira já fez a sua intervenção pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não obstante terem passado quase 3 meses sobre a execução de 3 jovens opositores do regime sul-africano e do apartheid, a Assembleia da República deve hoje formular mais uma condenação moral e mais um protesto político contra a sucessão de execuções capitais que o regime sul-africano vai fazendo para evitar a modificação, no bom sentido, das relações raciais na África do Sul e proporcionar e permitir às populações de cor uma verdadeira autonomia.
Mas, não queremos também deixar de assinalar que há um traço de união entre este voto relativo à África do Sul e os votos relativos ao abate do boeing sul-coreano e aos massacres cometidos em Timor.
Há, evidentemente, um traço de união. É uma condenação da violência política, é uma condenação dos atentados aos direitos humanos.
Não me parece, desde já, que seja razoável e que seja aceitável que se possa votar favoravelmente uns e rejeitar outros. Isso só evidenciará, em minha opinião, uma grande duplicidade política e uma grande ausência de moral. Por isso, nós, socialistas, votamos favoravelmente esses 3 votos.
Quero terminar esta minha rápida intervenção dizendo que nós condenamos todas as formas de crime e de acções de violência.
E permito-me citar as palavras de um grande cientista, que é, simultaneamente, um grande pensador, François Jacob, que diz: «todos os crimes da história são consequência de algum fanatismo»; todos os massacres foram cometidos por virtude e em nome da verdadeira religião, do nacionalismo legítimo, da política idónea ou da ideologia justa.