7 DE OUTUBRO DE 1983 1453

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não queria abrir um debate sobre esta questão, mas se o fizermos tem de entrar na ordem dos trabalhos desta sessão. Não é correcto que num período de antes da ordem do dia e sob a forma de interpelação à Mesa se abra um debate sobre o assunto. Se os Srs. Deputados entendem que o problema tem de ser discutido, ele sê-lo-á num dos pontos da ordem do dia.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - E preferível.

O Sr. Carlos de Brito (PCP): - E uma boa solução.

O Sr. Presidente: - Queria, no entanto, referir que a Assembleia da República já se manifestou sobre o problema e que em 24 horas não me parece possível reunir o Plenário, nem sequer a Comissão Permanente, para voltar a debater um assunto que já foi debatido e votado pela Assembleia da República e que, em termos de colectivo, está, em meu entender arrumado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte há concordância no que respeita à inclusão do assunto na ordem do dia. De resto vai ao encontro da solicitação que é feita, «que o órgão se pronuncie». As declarações do Sr. Presidente permitem-me desde já adiantar que na altura, na discussão durante a ordem do dia, proporemos que o conteúdo útil da resposta do órgão de soberania da Assembleia da República ao pedido do Tribunal Constitucional consista na remessa dos requerimentos de impugnação, do debate e das votações que em torno da questão forem feitas.

O Sr. Presidente: - Parece-me óbvio, Sr. Deputado.
Tem a palavra, para uma intervenção, no período de antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria fazer algumas considerações relacionadas com a cerimónia de ontem relativa á inauguração dos bustos e também com outras questões que neste momento com esta podem estar relacionadas.
Começo por agradecer as explicações que foram dadas pelo Sr. Presidente e reafirmar o apoio que sempre demos a esta iniciativa desde 1977, isto é, à iniciativa de se fazerem os bustos destas grandes figuras da República, o Afonso Costa, o António José de Almeida e o Bernardino Machado, até ao momento em que nos foi comunicado fazer-se este ano a inauguração dos bustos associando-a às comemorações do 5 de Outubro.
Fomos daqueles que defendemos que devia haver um único orador, que só podia ser o Presidente da Assembleia da República, mas estamos satisfeitos com o que se passou, isto é, não nos parece que seja questão o facto de o filho do Dr. Afonso Costa ter usado da palavra porque todos compreendemos que naquelas circunstâncias não era possível dizer-lhe que não o podia fazer.
Passaram-se entretanto, a nível protocolar, algumas coisas que nos deixaram um tanto perplexos.
A primeira é que esta cerimónia tenha sido levada a cabo com muito pouca comunicação aos grupos parlamentares e quero dizer-lhe, Sr. Presidente, que isto é a primeira vez que acontece. Quaisquer cerimónias deste tipo são objecto de trocas de opiniões com os grupos parlamentares, não que o Presidente seja obrigado a isso, mas porque sempre entenderam os anteriores presidentes que isso facilitava as coisas, visto que surgiam sugestões que podiam originar encaminhamentos mais razoáveis e sobretudo podiam preencher as lacunas que o nosso sistema protocolar comporta.
A segunda tem exactamente a ver com o nosso sistema protocolar no que diz respeito à representação nacional, isto é, aos deputados. O Sr. Presidente sabe muito bem que no protocolo do regime fascista os deputados vinham no fim, depois dos governadores civis e não sei se depois dos presidentes das câmaras. Hoje a nossa concepção de Estado democrático não é essa e se a questão tivesse sido ventilada na conferência dos grupos parlamentares estou certo que se teria delineado uma solução melhor do que aquela que foi encontrada.
Na verdade, nós deputados sentimo-nos muito honrados que venham visitas com destaque na vida pública nacional e nas instituições democráticas, queremos recebê-los muito bem, mas também queremos estar presentes. Parece-me que é um tanto desagradável esses importantes convidados estarem nas primeiras filas e os deputados ficarem atrás das colunas, como de alguma maneira aconteceu.
Creio que deviemos ter isto em conta, não é que seja uma coisa muito grave, mas é para se reparar no futuro tendo em conta o seguinte: do ponto de vista do protocolo oficial, os deputados tendem sempre a ser subestimados. Em nossa casa não devemos permitir que isso aconteça e é aqui que devemos dar o exemplo como é que as coisas devem funcionar nas instituições democráticas.
Era esta a principal observação que queria fazer, ou seja, que o assunto não tenha sido mais ventilado na conferência dos grupos parlamentares. Se assim tivesse acontecido estou seguro que se teria encontrado uma solução mais adequada.
De alguma maneira gostaria que o Sr. Presidente nos desse uma explicação em relação a uma questão que é feita pelo País: O Sr. Presidente da República foi convidado para a cerimónia?
Sei que o Sr. Presidente da República esteve em Famalicão na homenagem que aí foi prestada ao Prof. Bernardino Machado, naturalmente que esteve muito bem e que essa cerimónia em si mesma é tão relevante e importante que justificava a presença do Sr. Presidente da República, mas gostaria de saber se foi convidado e se optou por aquela cerimónia enquanto o Governo optou pela cerimónia da Assembleia da República. Gostaria de saber se as coisas se passaram assim.
Finalmente, há duas questões um pouco ligadas a estas.
A primeira respeita aos painéis relativos ao 25 de Abril. Como o Sr. Presidente e os Srs. Deputados sabem, foi decisão do Presidente da Assembleia da República, Dr. Oliveira Dias, com o apoio de todos os grupos parlamentares e unanimidade do Plenário, numa sessão comemorativa do 25 de Abril, fazer lá em baixo, no local onde estão agora os bustos, uns