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1454 I SÉRIE - NÚMERO 32

painéis alusivos e de homenagem ao 25 de Abril. É uma questão que tem de se resolver, há uma deliberação implícita e há um anúncio do Presidente Oliveira Dias com o aplauso da Assembleia da República, creio que até de pé. Como é que isto fica? É uma questão que tem de se resolver, que tem de ter solução.
A segunda questão que nos suscita interrogações relaciona-se com o tipo de cerimónia a fazer quando vier à Assembleia da República o Presidente Samora Machel, da República Popular de Moçambique. Ele chega amanhã, e ara bom sermos informados acerca do que é que está pensado, a, nível da Presidência da Assembleia da República, quanto à cerimónia em que ele será recebido.
Os deputados têm de estar presentes? O que é que se pensa? Não é cedo e em questões deste melindre, em todas as questões que envolvem o Estado e cerimónias que têm a ver com o Estado, importa que as coisas sejam abordadas com tempo e que, no que nos toca a nós deputados e às direcções dos grupos parlamentares, estejamos convenientemente informados para podermos corresponder às exigências que em nome do Estado nos são feitas e em relação às quais, naturalmente, queremos corresponder.
E tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer a leitura de um voto de congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Lech Walesa.

É do seguinte teor:

Acaba de ser atribuído a Lech Walesa o Prémio Nobel da Paz.
Este galardão, pela sua natureza e importância, ultrapassa a dimensão individual e nacional do galardoado e traduz o reconhecimento generalizado da importância universal da sua acção.
O combate persistente travado na Polónia por Lech Walesa e pelo Solidariedade na defesa de valores cristãos fundamentais da liberdade e da justiça contra as forças do totalitarismo é agora reforçado pela atribuição do Prémio Nobel da Paz.
A acção de Lech Walesa demonstra que só há verdadeira paz com liberdade e com justiça social e que ambas só são possíveis quando se acredita em valores morais.
Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a esse sindicalista polaco e saúda nele todos os que, com coragem e determinação, procuram, apesar de todas as dificuldades, promover a dignidade da pessoa humana, institucionalizar os direitos fundamentais dos trabalhadores e contribuir para a democracia e para a liberdade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Walter Rosa.

O Sr. Walter Rosa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste período de antes da ordem do dia, desejava também manifestar que o Grupo Parlamentar do
Partido Socialista se congratula com a sessão solene realizada ontem e relativa às comemorações do 5 de Outubro.
Ouvimos com muito prazer as palavras que o Sr. Presidente pronunciou no seu discurso, onde pôs em relevo os altos valores morais e de dignidade que por vezes andam arredados da política nacional e que sabe bem ouvir evocar em sessão tão solene como aquela que aqui foi realizada.
Colocou ainda o Sr. Presidente dois outros problemas, um dos quais se refere à impugnação da constitucionalidade de uma lei de natureza fiscal sobre rendimentos. Penso efectivamente que, tal como já foi expresso por um deputado do Partido Comunista Português, bastará a V.Exa. enviar para o Tribunal Constitucional o processo correspondente à discussão no Plenário, que foi onde ela teve lugar, estando aí perfeitamente fundamentada.
Outro ponto que o Sr. Presidente colocou foi sobre o interesse de fazermos uma reunião desta Comissão Permanente na próxima quinta-feira, dia 13. Ao meu grupo parlamentar parece que não será necessário fazer essa reunião.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu agrupamento parlamentar também se congratula com a cerimónia realizada ontem e felicita o Sr. Presidente da Assembleia da República pelo discurso proferido, embora também lamentemos algumas falhas protocolares já aqui apontadas e explicadas pelo Sr. Presidente.
Em relação ao voto apresentado pelo CDS, apesar de não saber se será discutido aqui no Plenário, é evidente que o Agrupamento Parlamentar da UEDS considera importante a acção desenvolvida por Lech Walesa e pelo sindicato Solidariedade na defesa da paz e na luta pelo socialismo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira.

O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, era para registar com agrado o voto de congratulação apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS.
Queríamos dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, atendendo, digamos, ao significado profundo que foi a atribuição do Prémio Nobel da Paz ao sindicalista polaco Lech Walesa, também tem a intenção de no início dos trabalhos parlamentares apresentar um voto de congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz ao sindicalista Lech Walesa que se transformou, de facto, no símbolo das garantias e dos direitos sindicais, nomeadamente dos direitos sindicais que decorrem da Convenção n.º 87 da OIT.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, era para dizer em nome do meu partido que também nós nos congratulamos com o voto apresentado pelo CDS e que naturalmente estaremos na disponibilidade de o votarmos favoravelmente, visto que a figura de