7 DE OUTUBRO DE 1983 1455

Lech Walesa, na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores na Polónia, merece toda a nossa consideração e merece a nossa disponibilidade para um voto favorável.

O Sr. Presidente: - Penso que devo dar algumas explicações suplementares em relação à sessão solene de ontem e às observações do Sr. Deputado Carlos Brito.
Em primeiro lugar, lamenta o Sr. Deputado que o assunto não tenha sido mais discutido na conferencia dos grupos parlamentares e na própria Comissão Permanente. O assunto foi exposto e não foi, digamos, proibido - nem podia ser - a nenhum Sr. Deputado, houve um consenso geral e imediato de todos os grupos e depois era também mais uma questão de organização que estava em causa.
Por outro lado, o único problema que se levantou foi a questão dos oradores e foi resolvido que só falava o Presidente da Assembleia. Todos os grupos parlamentares tiveram conhecimento atempado das questões e em qualquer altura poderiam dar uma contribuição maior e certamente teriam melhorado os aspectos que foram focados.
Mas, enfim, fez-se aquilo que se pôde dentro dos limitados recursos que a Presidência e o seu Gabinete têm.
Em relação à colocação dos deputados, chamo a atenção para o local onde a sessão se realizou. Era difícil organizar doutra maneira e não era lógico que os donos da casa, que eram os deputados, ficassem sentados nas primeiras cadeiras. Penso que não tinha lógica nenhuma os donos da casa estarem sentados à frente e os convidados atrás. Acho que isso não tinha lógica nenhuma.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas há meios termos.

O Sr. Presidente: - Não sei o que é que o protocolo diz sobre isso, como disse, apesar de termos recolhido e recorrido a uma série de leis, decretos, regulamentos, etc., sobre serviços protocolares - em que foi o meu próprio Gabinete que fez esse estudo -, mas penso que não há regulamento nenhum que diga que os donos da casa se devem sentar à frente e os convidados atrás.
Foi por esta razão que os deputados ficaram naqueles lugares - e ficaram mal -, mas lembro que esteve presente o corpo diplomático inteiro, a representação das forças armadas através de todos os Chefes de Estado-Maior, só convidámos os ministros porque não havia espaço para convidar o Governo todo, houve uma salutar, direi, presença dos Srs. Deputados na sessão, houve público, estiveram familiares dos homenageados, enfim conseguiu meter-se naquele local, mesmo assim, umas centenas de pessoas.
Em relação ao convite ao Sr. Presidente da República procurei saber através do protocolo de Estado como deveria proceder. Não fui capaz de obter uma resposta.
O Presidente da Assembleia da República não pode convidar o Presidente da República. O Presidente da República tem esta Casa à sua disposição, pois se for convidado para qualquer sessão ou comemoração - isto é uma interpretação pessoal que faço - é evidente que quem preside à cerimónia é o Sr. Presidente da República, vá para onde for.
Ora aqui o que se pretendia era uma homenagem prestada pela Assembleia da República aos vultos eminentes da Revolução Republicana do 5 de Outubro.
Mas o que seria mal era se não comunicasse ao Sr. Presidente da República e pedir-lhe desculpa por talvez ter infringido o protocolo. Assim, escrevi uma carta ao Sr. Presidente da República comunicando-lhe a realização desta sessão - aliás eu já sabia que o Sr. Presidente da República não estaria presente, pois iria estar presente numa outra sessão que se realizava no norte de Portugal -, mas comuniquei-lhe, como era meu dever, e se o Sr. Presidente entendesse vir à sessão viria sem necessidade de um convite expresso.
Foi o que se passou.
Em relação aos painéis do 25 de Abril, ouvi realmente falar nesse problema e seria isso uma das razões que estava a impedir a inauguração dos bustos. Procurava-se, segundo ouvi, fazer uns painéis atrás dos locais onde estão hoje os bustos - não sabia que eram relativos ao 25 de Abril -, mandei procurar o processo relativo a este assunto e nada foi encontrado. O Sr. Deputado Carlos Brito disse que a questão foi levantada na Assembleia da República, acredito que assim seja, mas nos arquivos da Presidência da Assembleia não encontrei nada referente a este assunto.
Creio, no entanto, que é problema que deve ser novamente analisado e que se deve procurar dar-lhe uma solução e, eventualmente, voltar a ser discutido. Sobre isto não lhe posso dar mais qualquer informação, porque não a tenho.
Em relação à visita do Sr. Presidente Samora Machel, conforme foi aqui decidido, contactei o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que era quem estava a organizar toda a visita, e fui informado que o Sr. Presidente Samora Machel disporia de 45 minutos para visitar a Assembleia da República no próximo dia 11. Era evidente que não se poderia nestas condições convocar uma sessão especial para receber o Sr. Presidente Samora Machel no Plenário e ficou decidido - era aliás o proposto de comum acordo entre o Ministério dos Negócios Estrangeiras com a Embaixada de Moçambique - que o Sr. Presidente Samora Machel visitaria a Assembleia da República, sendo recebido no Salão Nobre com a presença de todos os deputados que quisessem vir; ainda hoje será comunicada exactamente a hora e o programa desta visita à Assembleia da República.
Penso ter respondido a todas as questões que o Sr. Deputado Carlos Brito colocou.
Em relação ao voto de congratulação apresentado pelo CDS, mandei-o fotocopiar para distribuir por todos os grupos parlamentares e será agendado conforme se resolver.
Não há, pelo menos que seja do meu conhecimento, nenhum voto em suspenso, já que todos os votos existentes foram votados na última sessão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Talvez seja pouco importante, mas penso de qualquer maneira que uma das questões que o Sr. Deputado Carlos Brito colocou tem razão de ser. Não há dúvida que em relação a uma boa parte da nossa administração pública e do funcionalismo, incluindo departamentos como este, não se podem esquecer os 48 anos anteriores.
Há no entanto uma coisa que queria deixar aqui expressa: é que quando o Sr. Presidente da República