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1460 I SÉRIE - NÚMERO 32

mos agora um ponto da situação ou estabelecer um objecto para a primeira semana, programarmos os trabalhos com maior antecedência em virtude de isso permitir aos grupos parlamentares e aos deputados um contacto mais íntimo com as matérias que vão ser discutidas e uma preparação mais atempada.
Na quinta-feira parece-nos ser um pouco tarde. Se pudéssemos fazer isso hoje, tanto melhor. Se não se puder estipular hoje totalmente a agenda dos trabalhos da próxima semana, podíamos então marcar uma conferência dos líderes parlamentares para o início da próxima semana.
Em qualquer dos casos, para termos uma perspectiva do que vão ser a primeira e a segunda semanas da Assembleia, talvez conviesse fazer uma rápida referência às alterações ao Regimento.
Claro que hoje não temos uma capacidade de avaliar o ritmo dos nossos trabalhos, mas, em qualquer dos casos, os Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do PSD sempre acentuaram o desejo de, a partir do início da sessão legislativa, começar com a revisão do Regimento da Assembleia da República segundo um esquema a combinar, ou então na primeira parte da ordem do dia. No entanto, preferíamos um esquema que permitisse uma concentração desses debates.
Seja como for, a questão do Regimento está ainda insuficientemente amadurecida para podermos já marcar uma data do início da discussão no Plenário da Assembleia. No entanto, não queríamos deixar de fazer aqui esta nota, dada a importância que damos à revisão do Regimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar dá o seu apoio à proposta que foi feita pelo Sr. Deputado Carlos Lage relativamente à data do início dos trabalhos parlamentares, pois também nos parece que a data mais conveniente é a do dia 17 de Outubro, isto é, o mais próximo possível do dia 15.
Quanto às matérias a debater nos primeiros dias de funcionamento do Plenário, pensamos que deverá ser a conferência dos grupos parlamentares - com o Sr. Presidente e funcionando como órgão de consulta do Sr. Presidente- a estabelecer mais em concreto a ordem de trabalhos.
Em todo o caso, acho que deveríamos ter a preocupação - e quanto a nós também é vantajoso para a preparação dos grupos parlamentares - de fazer aqui uma elencagem das questões que estão pendentes e que desfrutam de prioridade. Estão entre essas questões a eleição do Presidente e da Mesa; a nossa interpelação que está publicada, e que portanto desfruta de prioridade, pode entrar em discussão nestes primeiros dias; há outras eleições pendentes - não sei quais são as intenções da maioria em relação a elas, más naturalmente são urgentes; nós temos a marcação do projecto de lei que cria o município de Vizela para o dia 20; e naturalmente também desfrutam de prioridade política e funcional os projectos de lei relativos ao enquadramento do Orçamento do Estado que serão apresentados no princípio da próxima semana ou ainda nesta semana e que, a meu ver, deverão ser
debatidos nos primeiros dias de funcionamento da Assembleia da República.
Estas nos parecem ser, à luz do Regimento e também à luz do próprio interesse político e do funcionamento da Assembleia da República, as questões que terão prioridade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar também está de acordo em relação à data apontada gelo Sr. Deputado Carlos Lage, na medida em que segunda-feira é o dia mais próximo do dia 15.
Em relação à ordem de trabalhos a estipular parece-nos, de facto, mais adequado ser a conferência dos líderes a promovê-la, independentemente de matérias que têm prioridades regimentais e do levantamento que já estamos a fazer neste momento das questões existentes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Walter Rosa.

O Sr. Walter Rosa (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que se está a esboçar um consenso no sentido de a abertura da sessão ser no próximo dia 17, ou seja, segunda-feira, pelas 15 horas, e que seja a conferência dos líderes parlamentares a estabelecer a ordem de trabalhos.
Quanto às matérias que devem ser consideradas na conferência dos líderes parlamentares, já nos pronunciámos sobre várias e eu gostaria de as repetir. Assim, será a Lei do Orçamento, presumivelmente a Lei do Enquadramento Orçamental, possivelmente as Grandes Opções do Plano para 1984 - algumas não serão na primeira semana, mas são matérias em que o Governo também está a trabalhar -, será, como já foi referido pelo Sr. Deputado Carlos Brito, a interpelação do PCP, nós pretendemos apresentar uma lei quadro sobre os municípios e também sobre Vizela, tal como o PCP.
Por outro lado, penso que haveria vantagem em que se definisse um critério relativo à discussão do Regimento nesta sessão legislativa no seu funcionamento ordinário a partir do dia 17. Se o Regimento se vai discutir apenas na primeira parte do período da ordem do dia, vamos continuar por muitos meses a discuti-lo, e, do nosso ponto de vista, era do maior interesse que o Regimento fosse rapidamente discutido e as alterações depois aprovadas, de tal sorte que a sessão ordinária tivesse já um novo Regimento aprovado, o que levaria possivelmente a chegarmos a acordo no sentido de que algumas sessões fossem dedicadas em full-time à discussão do Regimento.
No entanto, essa seria matéria que gostaríamos de abordar de ouvir os nossos colegas que estão a trabalhar na comissão respectiva.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nós estamos de acordo com a marcação do dia 17 de Outubro para o início dos trabalhos parlamentares e com o esquema que aqui