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1 Série-Número 33

Sexta-feira, 14 de Outubro de 1983

III. LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 13 DE OUTUBRO DE 1983

O Sr. Presidente (Fernando Amaral): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes membros da Comissão:

José Luís do Amaral Nunes (PS), vice-presidente.
Fernando Monteiro do Amaral (PSD), vice-presidente.
José Rodrigues Vitoriano (PCP), vice-presidente.
Fernando Domingos Lima R. de Oliveira (CDS), vice-presidente.
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa (PS).
João Ferraz de Abreu (PS).
Carlos Cardoso Lage (PS).
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS).
Luís Silvério Gonçalves Saias (PS).
Agostinho de Jesus Domingues (PS).
Jorge Alberto Santos Correia (PS).
Paulo Manuel de Barros Barral (PS).
Vítor Hugo de Jesus Sequeira (PS).
Nuno Aires Rodrigues dos Santos (PSD).
Leonel Santos Rita Pires (PSD).
Fernando dos Reis Condesso (PSD).
Fernando Cardoso Ferreira (PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Manuel Portugal da Fonseca (PSD).
José Augusto da Silva Marques (PSD).
Carlos Alberto de Brito (PCP).
Jerónimo de Sousa (PCP).
Jorbe Manuel Abreu de Lemos (PCP).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
António José T. Gomes de Pinho (CDS).
Tomás Rebelo do Espírito Santo (CDS).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).
João Corregedor da Fonseca (MDP).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Joaquim Jorge Magalhães Mota (ASDI).
Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os nossos trabalhos constam de um período de antes da ordem do dia, que, como sabem, é regimentalmente de 45 minutos.
Quanto ao expediente, há um voto de congratulação, apresentado pelo CDS, que é para ser apreciado no Plenário. Suponho não haver objecção quanto a isto.
Há também, apresentada pelo CDS, uma resolução sobre as audiências Sakharov. Vai proceder-se à sua distribuição e será apreciada no próximo Plenário.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Queria sugerir ao Sr. Presidente que, dada a oportunidade dessa matéria, uma vez que estão a decorrer as «Audiências Sakharov», se pudesse estudar a possibilidade de tal resolução ser ainda discutida no período de antes da ordem do dia desta reunião. Penso, aliás, que é uma matéria que pela sua natureza poderá gerar consenso e que haveria toda a vantagem em que pudesse ser hoje apreciada.

O Sr. Presidente: - Como não há qualquer objecção a este requerimento, ponho à consideração dos Srs. Deputados a apreciação da resolução.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, quanto a nós, sobram-nos algumas dúvidas relativamente à pertinência da votação de uma moção no período de antes da ordem do dia da reunião da Comissão Permanente. Em todo o caso, desde que fique perfeitamente estabelecido que isto não constitui uma interpretação prática do Regimento, não faremos oposição a que quem quiser votar o voto o faça e no momento próprio diremos o que temos a dizer a esse respeito.