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do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Cardoso Ferreira e Paulo Barral.
Governo, por sua vez, respondeu aos requerimentos dos seguintes Srs. Deputados: César Oliveira, na sessão de 23 de junho; Marília Raimundo, na sessão de 24 de Junho; Álvaro Brasileiro, Rogério de Brito e Ribeiro Rodrigues, na sessão de 28 de Junho; Roleira Marinho, na sessão de 30 de Junho; Hasse Ferreira, na sessão de 1 de Julho; Eleutério Alves, na sessão de 7 de Julho; João Corregedor da Fonseca, na sessão de 8 de Julho; Fernando Costa e António Lacerda, na sessão de 12 de Julho; Magalhães Mota e José Guimarães, na sessão de 14 de Julho; João Lencastre, Morais Leitão, Nogueira de Brito, Antunes da Silva e Roque Lino, na sessão de IS de Julho; Magalhães Mota, na reunião da Comissão Permanente de 27 de Julho e 8 de Setembro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o nosso camarada António Mota não se encontra presente neste momento, por isso, se houver outros pedidos de palavra para declarações políticas sugeríamos que estas fossem produzidas em primeiro lugar. Se assim não acontecer pedimos à Assembleia um ou dois minutos
O Sr. Presidente: - Bom, é que não há outras inscrições
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na medida em que se encontram na Mesa dois votos, um do CDS e um do PS, de congratulação sobre a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Lech Walesa, e como não há inscrições para declarações políticas, peço à Mesa para iniciarmos a apreciação e votação desses votos.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, é evidente que há inscrições para declaração política, pelo menos a nossa. O que se passou é que pedimos ao Sr. Presidente que se houvesse outras inscrições para declarações políticas se fizesse uma troca na ordem dos oradores.
Aproveito para, em segundo lugar, colocar uma questão relativa aos votos: o Sr. Deputado Carlos Lago referiu dois votos - um sobre um Prémio Nobel e outro sobre umas audiências - mas não referiu um terceiro voto, que deu entrada antes desses dois, de pesar sobre o falecimento do bispo de Boston. Gostaria, pois, de perguntar se esse voto foi formalmente retirado, e se assim aconteceu quais as razões.

Pergunto ainda ao Sr. Presidente se não deram entrada na Mesa outros votos para futura apreciação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esses votos deram entrada na Mesa e já foram distribuídos a todos os grupos parlamentares. Temos aqui os originais, facto que prova essa distribuição ...

Quanto à solicitação do Sr. Deputado Carlos Lage, devo dizer que isso implica uma alteração na ordem de trabalhos que só pode ocorrer com o consenso de todos os grupos parlamentares.

Se não há inscrições para o período de antes da ordem do dia passamos ao período da ordem do dia.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não concordo com a sua intervenção visto que o período de antes da ordem do dia também se destina à emissão de votos. Por conseguinte, não havendo inscrições para este período, devemos passar à apreciação dos votos.
Em qualquer dos casos não fazemos nenhuma oposição a que a declaração política do PCP seja produzida - mesmo que tenhamos de aguardar algum tempo - e que se passe de seguida à apreciação dos votos. Não podemos é passar ao período da ordem do dia ignorando o facto de existirem votos na Mesa para serem discutidos e votados pela ordem de entrada. Não quisemos, aliás, excluir votos que já existissem antes da entrada dos nossos, nomeadamente daquele que hoje entrou na Mesa!

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer que o PSD tem inscrito para uma intervenção o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de brito (CDS): - Sr. Presidente, no período de antes da ordem do dia havia várias inscrições para declarações políticas e havia a apresentação e discussão de dois votos apresentados pelo CDS.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. A apresentação, discussão e votação dos votos não estavam incluídas nesta ordem de trabalhos.