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I Série-Número 35

Quarta-feira, 19 de Outubro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão e votação na generalidade da proposta de lei n.º 45/III, tendo sido aprovada, e do projecto de lei n.º 216/III, apresentado pelo CDS, o qual foi rejeitado.
Intervieram no debate, a diverso título, incluindo declarações de voto, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), José Magalhães (PCP), António Taborda (MDP/CDE), Duarte Lima (PSD), Silva Graça (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), José Manuel Mendes e Anselmo Aníbal (PCP), Abreu Lima (CDS), Hasse Ferreira (UEDS), Paulo Barrai (PS), Manuel Pereira e Manuel Moreira (PSD), Vieira de Carvalho (CDS), Carlos Cordeiro (PS), Menezes Falcão (CDS), Carlos Brito (PCP), Carlos Lage e Jorge Correia (PS).
O Sr. Presidente, depois de anunciar a entrada de vários diplomas na Mesa, encerrou a sessão era 1 hora e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Mammerickx Trindade.
António José dos Santos Meira.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia.
Eurico José P. Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá M. Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo C. Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão da Costa.
Jorge Manuel A. F. Miranda.