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Relatório e parecer da Comissão de Regimento; e Mandatos enviado à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 20 de Outubro de 1983, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Socialista:

José Maria Roque Lino (círculo eleitoral de Castelo Branco) por José Ferreira Pires Gestosa (esta substituição é pedida para os próximos dias 24 de Outubro corrente a 4 de Novembro próximo, inclusive);
Carlos Luís Filipe Gracias (círculo eleitoral de Faro) por Ferdinando Lourenço Gouveia (está, substituição é pedida para os dias 19 de Outubro corrente a 30 de Novembro próximo, inclusive);
José Narciso Rodrigues de Miranda (círculo eleitoral do Porto) por Bento Gonçalves da Cruz (está substituição é pedida para os próximos dias 24 de Outubro corrente, a 31 de Dezembro próximo, inclusive)

2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por Henrique António da Conceição Madureira (esta substituição é pedida, para os dias 20 e 21 de Outubro
Corrente, inclusive);
José Augusto Gama (círculo eleitoral de Fora da Europa) por Jorge Manuel de Morais Gomes Barbosa (esta substituição é pedida para os próximos dias 25 de Outubro corrente a 3 de Novembro próximo, inclusive)

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando, a ordem de precedência
das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concorrentes círculos eleitorais.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente a Comissão entende proferir o- seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda, Macedo (PS) - Secretários: José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Armando Domingos, Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os Redactores: José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 84$00

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