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REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO: - O Sr. Deputado César Oliveira, em declaração política, teceu considerações acerca dos presos do PRP e demonstrou a necessidade de uma nova lei de amnistia que abranja os que ainda se encontram reclusos.
Respondeu no fim, a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Manuel Alegre e Igrejas Caeiro (PS) e Silva Marques (PSD).
O Sr. Deputado Jorge Lemos, em declaração política, criticou a política educativo seguida pelo actual Ministério da Educação e respondeu no fim, a pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados pelos Srs. Deputados Agostinho Domingues (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Lemos Damião (PSD).
O Sr. Deputado António Macedo, também em declaração política, referiu-se à figura do escritor António Ramos de Almeida e propôs um voto de congratulação pela homenagem que lhe vai ser prestada pela municipalidade de Olinda (Brasil), atribuindo o seu nome a uma avenida da cidade, tendo sido aprovado.
Referiram-se também ao acto e à figura do escritor os Srs. Deputados Lino Lima (PCP) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos em que se concede autorização ao Sr. Deputado António Macedo para prestar declarações em tribunal.
Concluiu-se a discussão de diplomas, iniciada na sessão anterior, tendo sido aprovado o projecto de lei n.º 214/III, do CDS, e a proposta de lei n.º 48/III, rejeitados os projectos de lei n.º' 106/III, da ASDI, e 215/III, do PCP.
Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes) e do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias), os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Rúben Raposo (ASDI), Nogueira de Brito (CDS), Octávio Teixeira (PCP), António Vitorino (UEDS), António Taborda (MDP/CDE), Almerindo Marques (PS), Cardoso Ferreira (PSD) e Magalhães Mota (ASDI).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes na sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel Frias Barreiros. Agostinho de Jesus Domingues. Alberto Manuel Avelino. Alexandre Monteiro António. Almerindo da Silva Marques. Amadeu Augusto Pires. Américo Albino da Silva Salteiro. António Cândido Miranda Macedo. António da Costa. António Frederico Vieira de Moura. António Jorge D. Rebelo de Sousa. António José dos Santos Meira. Avelino F. Martins Rodrigues. Beatriz Almeida Cal Brandão. Bento Gonçalves da Cruz. Carlos Cardoso Lage. Carlos Justino Luís Cordeiro. Dinis Manuel Pedro Alves. Edmundo Pedro. Eurico Faustino Correia. Ferdinando Gouveia. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Fradinho Lopes. Francisco Augusto Sá M. Rodrigues. Francisco Igrejas Caeiro.