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É por isso que nós entendemos que realmente a justiça, como afirmou o Sr. Deputado César Oliveira, é demorada e não cumpre o seu objectivo.
Também eu tinha certa curiosidade em saber quem é a figura da RTP referida pelo Sr. Deputado César Oliveira. Aliás, lastimo que o Sr. Deputado referisse outros nomes e que tivesse envolvido em certo segredo aquele que por estar diariamente, ou quase, nos écrans da Televisão já merece que o seu nome não seja revelado.
Espero que, depois do pedido do meu camarada Manuel Alegre e do meu próprio, nós saibamos quem são essas pessoas que, afinal, têm tratamento privilegiado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso, também, deixar de exprimir a minha satisfação pula intervenção produzida pelo Sr. Deputado César Oliveira.
Em primeiro lugar, não deixo também de lhe pedir que diga quem é essa figura televisiva, embora me pareça saber quem é.

Risos.

Enfim, nós conhecemo-nos uns aos outros, mais ou menos, pois o país é pequeno.
De qualquer modo, peço ao Sr. Deputado César Oliveira que diga quem é, pois creio que é uma obrigação elementar fazê-lo.
Em segundo lugar, agradecia que o Sr. Deputado nos fornecesse mais elementos acerca da situação do chamado processo PRP, no caso de o poder fazer. Quem neste momento já está em liberdade e quem não está?
15so seria bom, até porque admito que haja no processo dos presos do PRP alguns casos que não são considerados do PRP, por causa de divergências e dissidências entretanto ocorridas ao longo do processo.
Sabemos com que facilidade se é herói, quando se está de acordo com uma certa linha política, e com que facilidade se escorraça a pessoa para o labéu de simples criminoso comum, quando deixou de estar de acordo com uma certa linha política. Todos nós conhecemos este maniqueísmo, de inaceitável injustiça, com que se tratam os cidadãos, em função daquilo que eles pensam, e não em função da situação objectiva que lhes é devida enquanto cidadãos.
Mas gostava, também, de perguntar ao Sr. Deputado César Oliveira que explicação dá ele para o facto de a greve da fome de uns causar tanto barulho no nosso país, enquanto a greve da fome de outros ter à sua volta tanto silêncio. Que país é o nosso?
A explicação que dou tem por base um dos fenómenos mais horríveis que existe no nosso país e que me permito classificar de «nacional-porreirismo». O barulho surge quando, por vezes, estão em causa os nossos amigalhaços e isto é de tal forma repugnante em justiça que nem amigos digo, mas amigalhaços. Quando estão em causa cidadãos que não pertencem ao nosso pequeno círculo, já a nossa sensibilidade e a nossa atribulação pela justiça não é tão grande.

Revolto-me contra isto! 15to é inaceitável, quer relativamente mesmo aos nossos amigos, quer relativamente aos nossos concidadãos e, sobretudo, quando somos deputados. E inaceitável, é odiento! E contra este «nacional-porreirismo» que protesto.
Sr. Deputado César Oliveira, ainda bem que falou hoje aqui, porque felizmente veio trazer alguma luz sobre uma greve da fome que é tão dramática como outras, mas que tem tido um tratamento assaz diferente, inclusivamente por certos meios de comunicação social.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira, para responder.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas explicações prévias às respostas que vou dar aos Srs. Deputados que tiveram a amabilidade de pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, porque tinha de poupar tempo, já que não queria exceder os dez minutos a que tinha direito, não referi o trabalho da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, porque ele e do conhecimento de todos os Srs. Deputados e não ia estar a repisá-lo agora. Mas, de qualquer maneira, refiro-o agora.
Em segundo lugar, não revelei o nome da pessoa da RTP em causa, porque não queria que se pensasse que pretendia prejudicar essa figura na sua vida profissional, no seu dia-a-dia. Não quero prejudicar! Vou revelar quem é a pessoa, porque tenho aqui uma fotocópia do Tribunal Judicial da Comarca de Soure, que diz que na Querela n.º 320/78, o ofendido é o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, em Soure, e os réus são Maria do Carmo Silva Fráguas e outros, referindo na alínea b) o nome do Sr. Artur Manuel de Oliveira Rodrigues Albarran, que é o caso concreto da figura da televisão em causa.
Devo dizer que não me move a mais pequena intenção de prejudicar quem quer que seja com esta minha intervenção e com a revelação que fiz agora. As pessoas que me conhecem prestar-me-ão essa homenagem. Mas a questão que coloco é: ou se julga, de novo, toda a gente - e então há muita gente para julgar -, apurando-se toda a verdade sobre este e outros factos, ou então, a aplicar-se clemência e medidas de tolerância, aplicam-se a toda a gente e não se exclui nenhuma, porque isso é uma imoralidade que nós não podemos permitir.

Aplausos da UEDS, do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.

Obviamente que opto pelo segundo termo desta alternativa. Acho que faremos justiça se aplicarmos a todos o mesmo peso e a mesma medida. A minha indignação o ano passado - digo mais: uma ou outra lágrima que o ano passado verti aqui neste Plenário e que até originou um caso aborrecido com um Sr. Deputado do PSD - derivou exactamente, porque já tinha conhecimento deste processo, de eu ver que estávamos, pelo menos, a pactuar com aqueles que aplicaram dois pesos e duas medidas. Estou certo que isso não vai ocorrer este ano.
Queria agradecer as palavras que os Srs. Deputados Manuel Alegre, Igrejas Caeiro e Silva Marques me dirigiram, mas não fiz mais do que a minha obrigação.