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26 DE OUTUBRO DE 1983

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Maria Luísa Mesquita Cachado. Manuel Gaspar Cardoso Martins. Maria Alda Barbosa Nogueira. Maria Margarida Tengarrinha. Maria Ilda Costa Figueiredo. Mariana Grou Lanita. Octávio Augusto Teixeira. Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida. Adriano José Alves Moreira. António Bernardo Lobo Xavier. Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca. Francisco António Lucas Pires. Francisco Manuel de Menezes Falcão. Henrique António Madureira. Henrique Manuel Soares Cruz. Henrique Paulo das Neves Soudo. Hernâni Torres Moutinho. João António de Morais Silva Leitão. João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre. João Gomes de Abreu Lima. Jorge Manuel Gomes Barbosa. José Luís Nogueira de Brito. José Miguel Anacoreta Correia. Maria da Conceição Dias Neto. Manuel António de Almeida Vasconcelos. Nuno Teixeira Lopes Tavares. Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda. João Cerveira Corregedor da Fonseca. Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da
Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira. António Manuel C. Ferreira Vitorino. António Poppe Lopes Cardoso. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota. Manuel Tilman. Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Como os Srs. Deputados sabem os nossos trabalhos de hoje vão ser preenchidos com a interpelação do PCP ao Governo.
Entretanto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Era para fazer uma rápida comunicação à Mesa.
Sr. Presidente, queria informar que os deputados da UEDS irão entregar na Mesa um voto de protesto pela invasão da República de Granada pelas tropas

dos Estados Unidos da América e de outros países da América Central.
Trata-se de uma flagrante violação das mais elementares regras do Direito Internacional, a que esta Assembleia não poderá ficar indiferente em nenhumas circunstâncias, menos ainda depois de na última semana ter aqui assumido posições que, em nosso entender, a honram em matéria de direitos humanos.
Era esta informação que queria transmitir à Mesa.

O Sr. Presidente: - Conforme é do vosso conhecimento, não há período de antes da ordem do dia e está agendada para hoje, como já disse, a interpelação apresentada pelo PCP.
É também do conhecimento dos Srs. Deputados a distribuição de tempos que foi feita para a discussão desta interpelação.
Para a abertura do debate dou a palavra a um representante do Partido Comunista Português, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

Tinham, entretanto, tomado assento na bancada do Governo, além do Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares), os Srs. Ministros de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos), das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes), do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo), da Agricultura, Florestas e Alimentação (Soares Costa), da Indústria e Energia (Veiga Simão), do Equipamento Social (Rosado Correia), da Qualidade de Vida (António Capucho) e do Mar (Carlos Melancia) e os Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes), das Finanças (Martins dos Santos), do Orçamento (Alípio Dias), do Tesouro (António de Almeida) e Adjunto do Ministro da Educação (Almeida e Costa).

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interpelação que hoje se inicia foi requerida pelo PCP, antes de estar consumado e de ter produzido efeitos o acordo que o Governo negociou secretamente com o FMI.
Batemo-nos para que este debate tivesse lugar logo na reabertura dos trabalhos parlamentares, antes da assinatura oficial do acordo com o FMI, de modo a que a Assembleia da República fosse chamada a travar, em tempo útil, um amplo e profundo debate sobre as orientações e medidas necessárias à efectiva resolução dos problemas económicos e financeiros do pais.
Alertámos que o adiamento da interpelação criaria o risco de converter a ulterior discussão das Grandes Opções e do OGE num mero proforma, através do qual esta Assembleia acabaria por, a posteriori, dar o «amen» a um acordo e a uma política que lhe passariam completamente à margem.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Neste momento é possível afirmar que as piores expectativas foram lamentavelmente confirmadas.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Durante mais de 6 semanas, o Governo e a sua maioria fugiram ao debate e ao confronto de ideias e tudo fizeram para que ele não se realizasse, adiando inconstitucional e anti-regimental-