O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1662

I SÉRIE - NÚMERO 39

A Sr.ª Tatcher não desdenharia da política financeira que o Governo diz ser de estabilização. Trata se de uma autêntica política de desestabilização económica, financeira e social.

Quem desestabiliza a situação é o Governo com a sua política e não os trabalhadores, os camponeses, os pequenos e médios empresários que protestam e lutam contra as medidas que ferem os seus interesses legítimos! Se há salários em atraso é humano que os trabalhadores lutem por aquilo a que têm direito e é desumano que sejam reprimidos.

Vozes do IPCP: - Muito bem!

O Orador: - Se com a sua política financeira o Governo quer condenar à falência os pequenos e médios empresários, é justo que estes se defendam e exijam crédito e mais barato para expandir as suas actividades! Se aumentam sucessivamente os custos dos factores de produção aos camponeses, como não ha viam eles de se movimentarem e defender as suas justas aspirações? Quem desestabiliza, Srs. Deputados, não são as camadas e classes laboriosas. É o Governo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política que vem sendo seguida é a política de desastre que Mário Soares «diagnosticou» em Março antes das eleições. É a política da AD.

Essa política que não resolve os problemas é a grande fragilidade, a fragilidade essencial, da coligação PS/PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É uma política que diminui todos os dias a base social de que o Governo se reclama e agrava continuadamente o descontentamento e a luta popular.
Já tiveram a primeira resposta nas poderosas manifestações que por este mês de Outubro levaram às ruas do País o protesto e a afirmação de que esta política e este Governo não podem continuar.

Aplausos do PCP.

Risos do PSD.

Já estão visíveis, também, os sintomas da debilidade congénita da coligação governamental que o PS quis fazer com o principal partido da ex-AD.
Um Governo destes não pode perdurar. E ainda bem para os Portugueses e para Portugal!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O povo português está a sofrer de uma forma brutal as consequências da política económica de desastre que este Governo apressa e aprofunda ao colocar o país nas mãos do FMI.

Em todos os documentos governamentais aparece como obsessão central a contratação da procura, nomeadamente do consumo privado e do investimento público.
Para obter a diminuição do consumo privado o Governo procura reduzir o rendimento disponível da população, diminuindo o seu poder de compra através de medidas do tipo tecto salarial, de aumentos da carga fiscal e de agravamento dos preços dos bens essenciais.
Daí o comprometimento na Carta de Intenções ao FMI de que o Governo limitará as taxas de aumento dos vencimentos dos trabalhadores da função pública e do sistema das prestações sociais e que tentará que os restantes sectores de actividades sigam o mesmo exemplo, de forma a garantir que sejam moderados os custos do trabalho, tentando fazer crer que só assim se fará a desaceleração da inflação sem sacrificar o crescimento da produção e do emprego. É a mais despudorada desfaçatez!

É que o Governo não desconhece que a maior contribuição para a inflação resulta da componente «rendas, juros e lucros» que, de acordo com o relatório de 1982 do Banco de Portugal, comparticipou em 33,8 % da taxa de inflação, contra apenas 20 % no ano anterior.

Assim como não desconhece que os salários reais diminuíram 2,5 % no ano passado enquanto a produtividade aumentou 3,7 % o que fez com que os encargos totais com o factor trabalho na repartição do Rendimento Nacional tenha sofrido uma acentuada diminuição, apresentando um acréscimo de apenas 19,2 % contra 35,5 % de aumento do excedente bruto de exploração, que assim aumentou duas vezes mais em relação ao ano anterior, passando a representar cerca de 42 % do Rendimento Nacional.
Não espanta, pois, que os relatórios confirmem que o pequeno crescimento do consumo privado em 1982 resulta fundamentalmente do consumo de bens duradouros. Por exemplo, o índice deflacionado das vendas a retalho das grandes cadeias de supermercados acusam um acréscimo de apenas 0,8 % no que respeita aos bens alimentares e de 8,7 % no que se refere aos bens não alimentares. Igualmente para o 1.º semestre deste ano as previsões apontam um crescimento nulo do consumo privado enquanto consideram que a venda de automóveis de passageiros e mistos aumentou 9 %. Só Mercedes Benz novos entraram legalmente no país por importação cerca de 1000, durante o 1.º semestre deste ano.

15to significa que são os consumos mais baixos e essenciais, nomeadamente os alimentares, que mais se têm retraído, ou seja os consumos fundamentais de sobrevivência, das famílias de mais baixos rendimentos.
E, no entanto, as medidas anunciadas apontam para novos e rápidos aumentos de preços de bens essenciais (apesar da maior parte já ter subido este ano duas vezes e em média mais de 60 %), nomeadamente resultado do fim dos subsídios do Fundo de Abastecimento e dos cortes nas indemnizações compensatórias a empresas nacionalizadas produtoras de bens e serviços públicos e de ainda maiores dificuldades na concessão de crédito, visando o seu estrangulamento. São já enunciados novos aumentos nomeadamente o terceiro aumento da electricidade durante este ano, certamente mais aumentos do pão, do açúcar, dos transportes, a que se seguirá maior carga fiscal e menos salários.