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26 DE OUTUBRO DE 1983

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Se a tudo isto acrescentarmos que mais de 100 000 trabalhadores estão há longos meses sem receber salários e subsídios como acontece na Sundlete, na Gelmar, na Ernesto Cruz, na Loiça de Sacavém, na EPNC, na Bertrand, na Lisnave, na Parry Son, na Sorefame, na Corame, na Fábrica Portugal, na Casa Capucho, na ENI, na Camboumac, na SIPE, na CTM, na Somapre, na Fiação de Tomar, na Vidreira da Fontela, na M. Pereira Roldão, na CIVE, na CP, nas Massas Vouga, na Metalomecânica de Aveiro, na Oliva, na Barata Falcão, na RST, na M. Santos Leite, na Messa, nas Conservas Aldibele e Zé Rita, na MDF, nas Malhas Ameal, na Carides, na Sampaio Ferreira e noutras dezenas e dezenas de empresas, que não tenho tempo de ler agora.

0 Sr. Lemos Damião (PSD): - É pena!

A Oradora: - Posso depois fornecer a lista aos deputados que a quiserem conhecer!
Se acrescentarmos que aos jovens à procura do primeiro emprego lhes foi cortado o fraco esquema existente do subsídio do desemprego, que os reformados e pensionistas só receberão em Janeiro do próximo ano um aumento bastante inferior à inflação prevista de 29 % para os últimos meses deste ano, que a contratação colectiva se mantém bloqueada em sectores dos mais significativos por abrangerem centenas de milhar de trabalhadores, como na metalúrgica, química, têxtil e agrícolas, então não é difícil concluir que centenas de milhar de famílias vão conhecer nova mente a fome e a miséria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Só que esta redução brutal de consumo privado, visando uma diminuição da procura interna, aliada à concessão de maiores facilidades à importação (nomeadamente através da redução para 10 % da sobretaxa de importação que presentemente se situa em 30 %) e às maiores restrições ao crédito, quer pela contenção da sua taxa de crescimento, quer pela anunciada elevação das taxas de juro, terá como consequência o estrangulamento de diversos sectores da actividade económica, com encerramento e falência em série de empresas industriais cuja produção é destinada ao mercado interno, o agravamento e ruína da actividade económica em certas zonas de mono-indústria, seja da têxtil, da metalúrgica, da cerâmica, do vidro ou da pesca, o encerramento de grande parte de pequeno e médio comércio e dificuldades crescentes na construção civil, onde há mais de 40 000 fogos por vender. E afinal o que vai acontecer ao anunciado pacote habitacional?
Os brutais cortes orçamentais previstos para 1984, com consequências graves em serviços essenciais como a saúde, a segurança social, a educação, agravam as injustiças sociais e reforçam novamente a criação de elites impedindo que os jovens filhos das classes trabalhadoras tenham acesso ao sistema de ensino e chegando o país ao ponto de ver diminuir o cumprimento da escolaridade obrigatória.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A alteração da legislação laboral, nomeadamente do famigerado lay-off, visa facilitar os

despedimentos em massa nomeadamente de grandes empresas quer no sector privado, quer no sector empresarial do Estado e insere se no ataque frontal aos direitos laborais, em reforço do poder patronal nas empresas e de generalização a todos os trabalhadores de insegurança no emprego, abrindo caminho a toda a série de discriminações e arbitrariedades para a liquidação, no plano prático, dos direitos conquistados com o 25 de Abril.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - As descabeladas afirmações do Secretário de Estado de Emprego sobre a necessidade de Portugal se tornar de uma forma brutal campeão do desemprego na Europa não são mais do que a confirmação das posições governamentais de aproximar do milhão o número de desempregados num curto espaço de tempo, atingindo inclusivamente trabalhadores de serviços essenciais à população, como os despedimentos de 1000 trabalhadores da CP, nomeadamente de guardas de linhas e de operários que prestam serviços de reparação na via férrea, ou de cerca de 2000 médicos, quando são conhecidas as deficiências no campo da saúde.
E cabe perguntar: face à política de recessão económica definida pelo Governo, qual seria no futuro a extensão do desemprego, sabendo-se que neste momento já ronda os 11 %, ou seja, cerca de 470 000 desempregados? E em quanto seriam reduzidos os salários reais e a participação da massa salarial no rendimento nacional?
Quando se prevê uma diminuição de investimento de 11,9 % para o próximo ano e uma recessão económica traduzida num decréscimo do PIB de 1,4 % e se aponta na proposta de Orçamento do Estado para a necessidade de encerrar serviços públicos, não é difícil dar credibilidade a certa imprensa afecta ao Governo que aponta para 50 000 a 100 000 despedimentos no sector público e que refere a possibilidade do nível de desemprego duplicar, ou seja do número de desempregados atingir cerca de 1 milhão, quando temos no país uma população activa da ordem de 4 milhões. 15to é um escândalo, Srs. Deputados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Ou serão tais previsões e notícias também um meio de pressão para obrigar os trabalhadores a aceitar medidas como a suspensão dos contratos de trabalho, a aplicação de tectos salariais, o desemprego parcial, a redução de direitos e regalias contratuais, a intensificação dos ritmos e cargas de trabalho, identificadas pelo Governo como aumento da produtividade, quando de facto se trata do agravamento da exploração de quem trabalha?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A proposta de Orçamento do Estado prevê a transferência de 14 milhões de contos do Fundo de Desemprego para o Orçamento do Estado deixando para pagar subsídios de desemprego apenas 14 milhões de contos que quer isto dizer, Sr. Ministro das Finanças e do Plano? Será que só vão ser pagos subsídios de desemprego a pouco mais de 70 000 desempregados, esperando que os outros entretanto morram de