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l SÉRIE - NÚMERO 39

fome? Não pode ser! Os trabalhadores portugueses nunca o aceitarão. O crescente recurso às forças policiais para reprimir trabalhadores vidreiros, da Lisnave e outros em luta contra o desemprego e pelo pagamento de salários, reflecte, por isso mesmo, o desespero e o isolamento do Governo que está contra quem quer trabalhar e defender os seus direitos constitucionais e humanos.

Aplausos do PCP.

Não nos cansamos de sublinhar, por outro lado, que num momento em que a taxa de utilização da capacidade produtiva é das mais baixas dos últimos 10 anos, insistir numa diminuição drástica do investimento e numa redução da produção nacional é agravar a dependência, aumentar o desemprego, desperdiçar os recursos disponíveis, nomeadamente os recursos colossais de mão-de-obra de que é exemplo a existência de cerca de 470 000 desempregados com toda a sua inteligência, capacidade e energia criadora que poderia e deveria estar ao serviço do desenvolvimento do país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Quando se sabe, como afirma o relatório do Banco de Portugal, que abundam os circuitos paralelos de comercialização da chamada economia subterrânea, do contrabando organizado e da especulação, que a subfacturação nas exportações é responsável pela saída do país de largas dezenas de milhões de contos anuais, que a fraude e a evasão fiscais das grandes fortunas contribuem para o agravamento da desigualdade da distribuição do Rendimento Nacional que as contas nacionais refletem, persistir numa política de redução dos consumos das camadas populacionais de menores rendimentos é a marca de classe de um executivo do grande capital que pretende uma rápida acumulação de fortunas à custa de cada vez mais pesados e insuportáveis sacrifícios para o povo. Daí também o alastrar da corrupção!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Todos sabemos que a fraude e a corrupção não têm parado de aumentar e exactamente a partir dos lugares de maior responsabilidade e da partilha de poder. Vejam-se os casos Jorge de Brito e Pinto de Magalhães, as entregas de empresas com maioria de capital nacionalizado a antigos banqueiros, o caso da EPAC e da AGA e outros mais recentes ligados às alfândegas e ao contrabando organizado. E o que será feito da célebre lista telef6nica das centenas de promoções e nomeações nos últimos dias de governo AD? E as novas nomeações com dispensa de habilitações? 0 Governo e a maioria governamental actual acabaram por considerar que a melhor forma de combater a corrupção era abrir aos antigos banqueiros e monopolistas, aos principais responsáveis dos problemas do país os sectores básicos da economia, a começar pela banca e pelos seguros, mantendo os seus homens de mão nas administrações das empresas nacionalizadas e continuando a impedir a entrada em funções dos gestores eleitos pelos trabalhadores.
O que pretende então o Governo? Pretende fazer crer ao povo que os sacrifícios são para todos, quando a realidade é bem outra.

Por exemplo, vão continuar a ser ainda mais facilitadas as importações de bens de luxo e de produtos idênticos aos produzidos no país ou que facilmente poderiam ser substituídos. Os consumos de bens supérfluos e de luxo vão prosseguir, enquanto o rendimento disponível dos trabalhadores é cada vez menor. Do aumento do salário mínimo nacional apenas se sabe que vai ser inferior ao aumento dos preços, que os trabalhadores da função pública vão (mais uma vez) ver reduzidos drasticamente os seus salários reais, que as pensões e reformas são cada vez menores em termos reais, com a agravante de que as taxas de aumento das reformas dos rurais (mais de 600 000), e da pensão social (cerca de 100 000) serem inferiores ao aumento também miserável das reformas do regime geral.
Por outro lado, o aumento das pensões dos funcionários públicos (17 %) decretada em Fevereiro com retroactivos a Janeiro ainda não foi pago, apesar de já lá irem 8 meses, o mesmo sucedendo com os pensionistas da CP e da Sociedade do Estoril.
Entretanto, verifica-se uma quebra em flecha das receitas da segurança social, o que também reflete o baixo aumento da massa salarial e o atraso no pagamento dos salários, além de não haver recuperação das enormes dívidas do patronato e de, pelo contrário, se verificarem sucessivos perdões de dívidas.

Podemos, pois, concluir Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, que, seja na política de preços, salários e impostos, seja na saúde e segurança social, na habitação ou nos transportes, o objectivo fundamental do Governo PS/PSD é a redução drástica do já baixíssimo nível de vida dos trabalhadores e de outras camadas desfavorecidas da população, acompanhado do aumento brutal do desemprego, o que facilita a acumulação capitalista através da intensificação da exploração de quem trabalha.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A esta política, que faz reerguer no Portugal de Abril as bandeiras negras da fome, se têm oposto firmemente os trabalhadores e outras camadas da população duramente atingidas. A marcha contra a fome dos vidreiros da Marinha Grande, as manifestações dos reformados contra as pensões de miséria, a luta das mulheres contra o agravamento do custo de vida e o desemprego, as numerosas acções dos trabalhadores com salários em atraso, tanto nas empresas como na rua, e as grandiosas manifestações que em todo o país se realizaram no dia 15 de Outubro são pontos altos da luta popular contra tal política de desastre nacional.

Aplausos do PCP.

Por isso mesmo, daqui saudamos e manifestamos a nossa solidariedade a todos os trabalhadores e outras camadas da população em luta. 0 caminho do futuro está nessa política alternativa de aumento dos salários reais, do investimento da produção e do emprego, do desenvolvimento económico e social não dependente dos interesses estrangeiros da CEE e do FMI.

Aplausos do PCP.