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26 DE OUTUBRO DE 1983

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0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito

0 Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo. Enquanto a política governamental conduz à drástica redução dos consumos populares, a enormes privações, ao acentuar de carências alimentares, a nossa agricultura definha e vê agravado o seu atraso.
Não produzindo mais de 40 % a 45 % dos bens alimentares que consumimos, ao sector agrícola cabe cerca de 25 % do défice da balança comercial, o que se traduz em mais de 60 milhões de contos por ano. É um escândalo! Podemos e devemos produzir em Portugal a maior parte dos alimentos que faltam aos portugueses.
É um objectivo inadiável, sem a concretização do qual não se resolverão os graves problemas na nossa economia.
Esta é uma das questões centrais do debate que hoje se inicia, importando que lhe seja dado o destaque que pela nossa parte entendemos atribuir-lhe, desde logo, ao incluí-la na abertura desta interpelação.
Sem a resolução dos problemas mais graves da nossa agricultura, não é possível enfrentar a crise e arrancar para o desenvolvimento.
Em vez disso, porém, o Governo PS/PSD continua a política da AD.
Aumentou os adubos em mais 65 %, as rações em mais de 70 %, o gasóleo em mais de 15 %, o que completou um recorde difícil de igualar, ou seja, os preços dos factores de produção mais significativos (rações, gasóleo e adubos) aumentaram em 4 anos entre 300 % e 400%.
Aumentou os preços à produção do leite e dos cereais - dir-se-á aqui está uma medida positiva, mas não nos enganemos; estes aumentos pontuais, longe de constituírem um incentivo, não passaram de uma medida de contenção da degradação dos preços no produtor, cujo carácter conjuntural não escapa ao ciclo vicioso dos aumentos que geram aumentos, sempre em prejuízo dos agricultores e dos consumidores.
Retomou os ataques à Reforma Agrária, prosseguindo a destruição das UCPs/Cooperativas através de reservas e distribuição ilegais das terras em sua posse útil.

É a mesma política, apenas com uma diferença: com um Ministro da Agricultura diferente que entrou mudo e saiu calado aquando do Programa do Governo,
que depois disso não
pôs os pés nesta Assembleia, ignorando nós se vai finalmente quebrar o silêncio
nesta interpelação.

As consequências são as mesmas de sempre!
Quebra acentuada da produção vegetal; degradação dos efectivos pecuários; volumoso contrabando de gado com todas as consequências de ordem económica e sanitária (o alastramento da peripneumonia, o agravamento dos surtos de tuberculose e da brucelose põem em risco os efectivos pecuários) ...

Aliada à quebra das produções, aí está a diminuição da produtividade, do investimento técnico-económico, o esgotamento do sector agrícola, o agravamento das condições de vida dos agricultores, o alargamento do fosso entre a nossa agricultura e a dos restantes países europeus. E fala-se na integração na CEE! ...
No tocante à comercialização e preços, este Governo, tal como os governos da AD, invocando a - seria para rir - «muito próxima adesão à CEE, continua

uma política de liberalização de toda a actividade económica, que a mais não conduz que ao alargamento da área de manobra dos grandes intermediários e armazenistas, possibilitando o seu crescente domínio sobre as estruturas e pontos estratégicos dos circuitos de mercado. Uma política que pretende traspassar do Estado para os grandes interesses privados os mais importantes ramos de comércio agro-alimentar. Uma política de esvaziamento progressivo de organismos de intervenção económica e de promoção da desracionalização dos circuitos de comercialização, de promoção da especulação e da parasitagem.

Como pode o Governo falar em estímulos e melhoria das remunerações da actividade do agricultor, quando se propõe conduzir uma política que coloca nas mãos do sector privado capitalista os principais mecanismos de domínio das estruturas de mercado e da formação dos preços?

Os resultados desta política são sobejamente conhecidos.

Em conjugação, as políticas de comercialização e de preços têm conduzido a um brutal agravamento do desequilíbrio nas relações intersectoriais. Tomando por base o ano de 1977, verificamos que na formação dos preços agrícolas, a percentagem imputada aos sectores a montante da produção (consumos intermédios. onde pesam sobretudo os denominados factores de produção) passou de 12 % para cerca dos 30 %. Aos sectores a jusante (circuitos de comercialização e indústrias agro-alimentares) são imputadas percentagens na ordem dos 45 % a 50 %. Em contrapartida, a remuneração dos factores (salários, receitas dos agricultores, rendas) baixou de 19 % para cerca de 8 %. Neste contexto, a chamada política de preços reais apenas tem servido para acentuar a descapitalização do sector agrícola, traduzindo-se as transferências do valor criado na agricultura para outros sectores, num saldo negativo de cerca de 52,5 milhões de contos por ano, ou seja, mais de 40 % do PAB (Produto Agrícola Bruto).

Os preços reais pagos aos produtores, em 1982, registaram, em relação a 1976, uma quebra na ordem dos 15 % (13 % em 1980), enquanto as margens de comercialização (relação entre os preços no consumidor e no produtor) se alargaram cerca de 20 %, contribuindo para taxas de inflação recordes.

Durante este período, os rendimentos médios reais dos agricultores têm sofrido uma diminuição de 6 % ao ano.

Como pode este Governo falar em modernizar a agricultura, quando pratica uma política de estagnação e mesmo retrocesso da produção?

Como é possível aumentar a produção, descapitalizando a agricultura? Como é possível aumentar a produção, praticando uma política que retrai o investimento? Como é possível melhorar tecnologias, quando o apoio técnico eficaz não existe, quando cerca de 70 % dos técnicos do Ministério da Agricultura estão em Lisboa e boa parte dos restantes se ocupa a executar toda a sorte de ilegalidades e arbítrios contra os trabalhadores e as UCPs/Cooperativas da Reforma Agrária? Como é possível gerir tecnologias, quando as componentes da produção aumentam de preços a todo o momento, mesmo em plena campanha agrícola, impedindo qualquer gestão económica minimamente correcta.