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I SÉRIE - NÚMERO 39

Modernizar o quê, quando o Governo ignora ou retém projectos hidroagrícolas indispensáveis, como são os casos do Alqueva, da Cova da Beira e do sistema de barragens do Algarve?

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - E que dizer de uma política florestal que se não define face às contradições no interior do Governo, e que fundamentalmente está servindo os interesses das celuloses?

Como pode este Governo promover o desenvolvimento da agricultura quando se mostra incapaz, ou não quer, definir uma política de ordenamento agrícola e pecuário?

Onde estão as medidas de reforço e de adequação da investigação ao sector produtivo?

Onde estão as medidas de real incentivo e fomento das produções estratégicas e das proteaginosas, única forma de reduzir o enorme peso de produtos importados para a alimentação animal e de fomentar a pecuária?

Não é possível, Srs. Membros do Governo, não é realmente possível, aumentar a produção e modernizar a agricultura com uma política de crédito inadequada a uma actividade caracterizada por baixo nível tecnológico e pela incapacidade (ou impossibilidade) de criar excedentes com razoáveis taxas de rentabilidade.

Quando actualmente apenas cerca de 10 % das explorações agrícolas recorrem ao crédito bancário, onde pretende chegar este Governo, agravando as taxas de juro, reduzindo as bonificações? 0 Governo, apenas, pretende agravar uma selectividade de crédito que só favorece o sector capitalista na agricultura e que marginaliza milhares de pequenas e médias explorações agrícolas.

Que medidas já tomou este Governo em relação ao elevado montante do crédito (estima-se em cerca de 30 % do crédito bonificado) que foi indevidamente desviado para fins especulativos?
A subida indiscriminada das rendas é outra das acções desta política, incompatível com o desenvolvimento e o aumento da produção. Em três anos, o
aumento médio global das rendas máximas em vigor situou-se entre os 70 % a 100 % para o arrendamento rural, e cerca dos 70 % para os arrendamentos de campanha, situação agravada pelo facto dos aumentos reais serem bastante superiores, já que as tabelas de rendas máximas não são respeitada6 em grande parte. Vai o Governo prosseguir nesta política de rendas, que contribuí para acentuar a descapitalização da agricultura e que condiciona fortemente o investimento em cerca de 40 % da nossa superfície agrícola?

Até no que respeita à destruição das estruturas produtivas esta política é de continuidade. Aí está o recomeço das acções de destruição da Reforma Agrária, enquanto continuam por executar cerca de duas centenas de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo.
E por esta via, alimentando a instabilidade, gerando a insegurança e destruindo a estrutura produtiva desta formação económica nascida do 25 de Abril, impede que numa área agrícola importante se possam aproveitar e desenvolver em pleno os recursos e potencía -

lidades disponíveis. É um monumental desperdício da inteligência e criatividade de milhares de trabalhadores e pequenos agricultores.

Aplausos do PCP.

E no entanto, Srs. Deputados, apesar de todos os entraves e da repressão contínua, esses homens e mulheres têm demonstrado que é possível desenvolver a agricultura, aumentar e diversificar a produção, absorver novas tecnologias e melhorar substancialmente as condições sócio-económicas nos campos deste país.

Vozes elo PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Podemos produzir mais carne, mais cereais, mais legumes, mais fruta, acabar com a importação de produtos que os nossos agricultores vêem apodrecer na terra ou nos armazéns.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Nada justifica que o Estado não fomente, e até contrarie, produções estratégicas, como os cereais, oleaginosas, forragens, proteaginosas e, inclusive, o açúcar.

Podemos substituir progressivamente, e desde já, matérias primas importadas para a composição de rações. Temos ou podemos produzir produtos alternativos. É tempo de aproveitar integralmente os subprodutos da nossa indústria agro-alimentar, dos matadouros e dos derivados das pescas.

E é preciso perguntar o que é que está a impedir o desenvolvimento das infra-estruturas que permitiriam aproveitar em pleno os recursos naturais que temos (que temos!) a começar pelas obras hidroagrícolas e trabalhos de drenagem dos solos?! É necessário que a política de preços e comercialização acabe com o saque e a transferência abusiva para fora do sector agrícola, em benefício de uns poucas (intermediários e grandes armazenistas).

0 caminho é produzir, é incentivar, não é estagnar.

Aplausos do PCP.

E por isto que vêm batendo se os agricultores e os trabalhadores agrícolas, que em poderosas acções se têm movimentado por todo o país. Esta luta comprova bem o carácter destruidor e antipopular da política do Governo.

Portugal não pode dar-se ao luxo de deixar continuar uma política que só vai acentuar a diminuição da produção, aumentar o peso da agricultura de subsistência e agravar o volume das importações tornando ainda maior a nossa dependência externa. É antinacional uma política que retrai, na nossa situação concreta, o investimento, que converge para o esgotamento do sector, para a asfixia das já profundamente debilitadas estruturas económico-agrícolas das pequenas e médias explorações, que prossegue a destruição da Reforma Agrária, que lança na ruína milhares de trabalhadores e agricultores, enquanto aumentam as carências alimentares do povo português.

Vozes do PCP: - Muito bem!