Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1693 (1983-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 1983

1693

considera altamente prioritária tal redução. Pergunto: que diligências já fez o Governo no sentido da celebração de acordos de compensação, nomeadamente com países árabes produtores de petróleo e com países africanos de expressão portuguesa?

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - O Sr. Ministro Almeida Santos tentou através da graça fugir a um problema concreto. Penso que não é a melhor forma de abordar os problemas de degradação e de sabotagem de uma empresa, com os reflexos que isso arrasta na economia nacional, na vida de 6000 trabalhadores e suas famílias. E, camarada ...

Risos gerais. ... e Sr. Ministro Almeida Santos.

Uma voz do PCP: - Na verdade vocês não merecem!

O Orador: - Um momento de pausa para que os Srs. Deputados se possam rir.

Risos.

Penso, Sr. Ministro Almeida Santos, que os problemas têm de ser tratados no concreto e o concreto, neste caso, é a situação degradante da LISNAVE, é a situação de 6000 trabalhadores com os salários em atraso que não sabem qual vai ser o seu futuro, com as famílias em grandes dificuldades e com os seus filhos com fome.

Os problemas da LISNAVE têm grande reflexo no concelho de Almada com pequenas e médias indústrias a ir à falência porque trabalhavam com a LISNAVE. Para além de outras empresas com os salários em atraso como é o caso da Parry e Son, da Sociedade de Produção de Navios, da CPP, que a política deste Governo está a levar para o descalabro pondo assim em causa o pequeno e médio comércio do concelho de Almada.

A tudo isto o Sr. Ministro Almeida Santos diz uma graça e eu acrescento: se é crime matar um filho à fome, para este Governo é crime os trabalhadores lutarem pela sobrevivência dos seus filhos!

Aplausos do PCP.

Sr. Ministro Almeida Santos, a minha pergunta é a seguinte: o Governo não tem nada a ver com a reconstituição do monopólio dos Melos que já têm a CABNAVE, a Electro-Arco, a ENI, a FRINIL, a GASLIMPO, a GTI, a H. Parry e Son, a LISMAR, a LISNAVE-Génova, a LISNAVE SHIPYARDS, a LISNICO, a LISRESTAL, a MARGER, a Metalúrgica Luso-Italiana, a NAVALIS, a NAVELINK, a OMAN, a REPROPEL, e a SURBROY, com dinheiro sacado à banca sem um tostão dos Melos?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E dinheiro do povo português!

O Orador: - E dinheiro sacado à banca tendo por base a LISNAVE, saindo depois da LISNAVE para comprar e financiar estas empresas. 15to não tem nada a ver com a economia nacional? 15to não tem nada a ver com este Governo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pensamos que gracejar neste caso concreto, Se. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, é infeliz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro Almeida Santos, o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O Sr. Ministro Almeida Santos fez realmente um discurso bem humorado, mais próprio de um comentário humorístico, e não sei se era este o discurso que o País, já atingido pela política de austeridade do Governo e pela crise económica, estava à espera de ouvir do Governo. A não ser, Sr. Ministro, que V. Ex.ª, acabrunhado pelo discurso do Sr. Ministro das Finanças e do Plano, tenha tentado nesta Câmara desdramatizar um pouco a intervenção do Governo.

Falou longamente acerca das tácticas da oposição ... é realmente um assunto que o Sr. Ministro conhece bem visto que foi oposição nesta Câmara quando os governos AD tentavam tomar as primeiras medidas de austeridade e é pena que a posição que aqui assumiu como oposição tenha sido diametralmente oposta àquela que assume hoje.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Como é natural!

O Orador: - No fundo, isto significa que este Governo só tem uma política, a política financeira e que o Sr. Ministro se limitou neste debate a ser o porta-voz parlamentar do Ministério das Finanças e do Plano.
V. Ex.ª apontou como um dos sinais mais positivos da nossa economia a evolução favorável da balança comercial, pergunto-lhe: essa evolução favorável não se situa já no domínio de actuação e como consequência da governação do último governo AD?

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. soão Amaral (PCP): - Sr. Ministro Almeida Santos, já foram feitas todas as considerações que há a fazer acerca da forma humorística como deliberou fazer a sua intervenção. Há uma razão para isso ... É evidente que, se tivesse noutra situação, por exemplo, numa empresa com salários em atraso, não a faria dessa forma.

Vozes do PCP: - E óbvio que não!

26 DE OUTUBRO DE 19831693considera altamente prioritária tal redução. Pergunto: que diligências já fez o Governo no sentido da celebração de acordos de compensação, nomeadamente com países árabes produtores de petróleo e com países africanos de expressão portuguesa?O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - O Sr. Ministro Almeida Santos tentou através da graça fugir a um problema concreto. Penso que não é a melhor forma de abordar os problemas de degradação e de sabotagem de uma empresa, com os reflexos que isso arrasta na economia nacional, na vida de 6000 trabalhadores e suas famílias. E, camarada ...Risos gerais. ... e Sr. Ministro Almeida Santos.Uma voz do PCP: - Na verdade vocês não merecem!O Orador: - Um momento de pausa para que os Srs. Deputados se possam rir.Risos.Penso, Sr. Ministro Almeida Santos, que os problemas têm de ser tratados no concreto e o concreto, neste caso, é a situação degradante da LISNAVE, é a situação de 6000 trabalhadores com os salários em atraso que não sabem qual vai ser o seu futuro, com as famílias em grandes dificuldades e com os seus filhos com fome.Os problemas da LISNAVE têm grande reflexo no concelho de Almada com pequenas e médias indústrias a ir à falência porque trabalhavam com a LISNAVE. Para além de outras empresas com os salários em atraso como é o caso da Parry e Son, da Sociedade de Produção de Navios, da CPP, que a política deste Governo está a levar para o descalabro pondo assim em causa o pequeno e médio comércio do concelho de Almada.A tudo isto o Sr. Ministro Almeida Santos diz uma graça e eu acrescento: se é crime matar um filho à fome, para este Governo é crime os trabalhadores lutarem pela sobrevivência dos seus filhos!Aplausos do PCP.Sr. Ministro Almeida Santos, a minha pergunta é a seguinte: o Governo não tem nada a ver com a reconstituição do monopólio dos Melos que já têm a CABNAVE, a Electro-Arco, a ENI, a FRINIL, a GASLIMPO, a GTI, a H. Parry e Son, a LISMAR, a LISNAVE-Génova, a LISNAVE SHIPYARDS, a LISNICO, a LISRESTAL, a MARGER, a Metalúrgica Luso-Italiana, a NAVALIS, a NAVELINK, a OMAN, a REPROPEL, e a SURBROY, com dinheiro sacado à banca sem um tostão dos Melos?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E dinheiro do povo português!O Orador: - E dinheiro sacado à banca tendo por base a LISNAVE, saindo depois da LISNAVE para comprar e financiar estas empresas. 15to não tem nada a ver com a economia nacional? 15to não tem nada a ver com este Governo?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Pensamos que gracejar neste caso concreto, Se. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, é infeliz.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro Almeida Santos, o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O Sr. Ministro Almeida Santos fez realmente um discurso bem humorado, mais próprio de um comentário humorístico, e não sei se era este o discurso que o País, já atingido pela política de austeridade do Governo e pela crise económica, estava à espera de ouvir do Governo. A não ser, Sr. Ministro, que V. Ex.ª, acabrunhado pelo discurso do Sr. Ministro das Finanças e do Plano, tenha tentado nesta Câmara desdramatizar um pouco a intervenção do Governo.Falou longamente acerca das tácticas da oposição ... é realmente um assunto que o Sr. Ministro conhece bem visto que foi oposição nesta Câmara quando os governos AD tentavam tomar as primeiras medidas de austeridade e é pena que a posição que aqui assumiu como oposição tenha sido diametralmente oposta àquela que assume hoje.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Como é natural!O Orador: - No fundo, isto significa que este Governo só tem uma política, a política financeira e que o Sr. Ministro se limitou neste debate a ser o porta-voz parlamentar do Ministério das Finanças e do Plano.
V. Ex.ª apontou como um dos sinais mais positivos da nossa economia a evolução favorável da balança comercial, pergunto-lhe: essa evolução favorável não se situa já no domínio de actuação e como consequência da governação do último governo AD?Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. soão Amaral (PCP): - Sr. Ministro Almeida Santos, já foram feitas todas as considerações que há a fazer acerca da forma humorística como deliberou fazer a sua intervenção. Há uma razão para isso ... É evidente que, se tivesse noutra situação, por exemplo, numa empresa com salários em atraso, não a faria dessa forma.Vozes do PCP: - E óbvio que não!

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