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26 DE OUTUBRO DE 1983

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Se o Sr. Deputado entrar com os cálculos financeiros que têm que se fazer, com a consideração do investimento e com os empréstimos que são necessários, a minha propensão é responder-lhe que não, que não poupa 2 milhões de contos. Mas também não lhe respondo, porque só o faria com uma máquina de calcular e depois de aturados estudos que estou convencido que o Sr. Deputado também não fez.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Os estudos já estão feitos no Ministério!

O Orador: - Não estão feitos, Sr. Deputado.

Quero dizer-lhe que este projecto veio várias vezes a Governos de que fiz parte, e onde não vi o Sr. Deputado, e de todas as vezes os Governos se sentiram incapazes e inabilitados a tomar uma decisão honesta.
15to é que é a verdade, isto é que é uma resposta responsável!

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Depois perguntou o Sr. Deputado em nome de que princípios é que nos submetemos ao Fundo Monetário Internacional.

Em primeiro lugar não nos submetemos. Fizemos um acordo de Estado soberano, um acordo que não deslumbra porque têm sido feitos acordos iguais por muitos outros países.

E devo dizer-lhe que não temos do Fundo Monetário Internacional a visão que o Sr. Deputado tem, como provavelmente o Sr. Deputado não espera que eu tenha a mesma visão que V. Ex.ª tem sobre outros fundos também internacionais ...!
Por outro lado parece que a diminuição das taxas de juro é fácil para o Sr. Deputado.

Espero que um dia quando conseguir chegar ao Governo - se alguma ver isso acontecer neste século - o Sr. Deputado ponha em prática essas suas facilidades.

Sr. Deputado, estamos abertos às suas sugestões sobre a maneira prática de evitar a sub e a sobrefacturação. Estamos empenhadíssimos nisso.
Vai haver uma alta autoridade e, faça favor, aproxime-se dela, ensine-lhe o que sabe sobre a maneira de controlar e combater a sub e a sobrefacturação, desde que, obviamente, aceite as limitações do regime de liberdade democrática em que vivemos e que será talvez um obstáculo que o Sr. Deputado não tomou em conta.
«Valha-nos o Sr. Reagan e a Sr.ª Thatcher!», eu disse isso e continuo a dizê-lo.
Acho que, na verdade, o meu partido e o Governo de que faço parte não precisa que o Sr. Reagan e a Sr.ª Thatcher nos valham, como gostaria que o Sr. Deputado não invocasse outros líderes partidários de que igualmente não gosto.

Referiu V. Ex.ª que o Primeiro-Ministro bateu palmas ao CDS. Pois bateu. O Primeiro-Ministro é livre de bater palmas a quem quiser. Não sei é se isto acontecerá em relação a todas as pessoas aqui presentes.

Risos do PS.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira achou também chocarreiras as minhas afirmações sobre situações sérias, mas eu já respondi a isso.
Disse-me também que eu tenho falta de ideias.
E essa a sua ideia, Sr. Deputado, mas não é a minha. Essa ideia, pelo menos, tenho-a e terá que respeitá-la, se me fizer o favor.

Risos do PS e do PSD.

Disse o Sr. Deputado que o Governo está a enterrar o País.
Queria dizer, com certeza, que o que lhes interessava era que o Governo enterrasse o País.

Bom, creio que o Sr. Ministro das Finanças e do Piano, eu próprio e o Governo de um modo geral temos feito a demonstração de que o que estamos a fazer é evitar que o País se afunde e se enterre.

Estamos a fazê-lo com muita coragem, com muita determinação.

O povo português já percebeu isso e há sinais de que compreende a necessidade da política de austeridade que lhe solicitamos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Claro, o povo até gosta. E tão bom, isso. O povo é masoquista! ...

O Orador: - Disse também o Sr. Deputado que pela Carta de Intenções o Governo português se compromete a submeter a sua pré-definição de política financeira no acordo com o FMI.

15so não é exacto.
Prevêm-se ainda, como é normal nestas circunstâncias, consultas regulares. Não vale a pena o Sr. Deputado tirar da Carta de Intenções o que lá não está.

Aconselho-o a voltar a lê-la e depois volte a criticar.

Lamentamos que, na verdade, as despesas de turismo não tenham tido um comportamento exultante. É um facto que temos a lamentar, mas também não disse que tinha sido o contrário.

O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca perguntou-me telegraficamente uma coisa difícil de responder: quais os pontos fracos da actual situação?
Bom, eu creio que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano falou meia hora sobre isso, aliás eu próprio disse alguma coisa.

Temos uma situação financeira difícil, como sabe. Tínhamos uma situação de quase rotura quando tomámos conta do Governo.
O Governo anterior tinha-se visto já na necessidade de empenhar ouro e de vender ouro para evitar uma situação de rotura, e nós conseguimos, com um pequeno e quase insignificante sacrifício das nossas reservas de ouro, evitar essa rotura.

Se isto, na verdade, não chega como resposta penso que esse é o principal ponto fraco e neste momento não tão fraco porque atalhámos a tempo.

O défice da balança é, de facto, prioritário e já dissemos porquê.
O Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida estranhou que eu tivesse proferido uma graça sobre a sua interpelação.
Realmente a sua interpelação tinha muito pouco que ver com este Governo e tinha tudo a ver com os