O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série-Número 41

Sexta-feira, 4 de Novembro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE NOVEMBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais




SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 25 a 30 do Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a vários outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Joaquim Comes (PCP) referiu alguns problemas relativos à crise na indústria vidreira, tendo protestado contra a violência repressiva que se abateu sobre os trabalhadores da Marinha Grande no passado dia 21 de Outubro. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Silva Marques (PSD) e José Luís Nunes (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS), a propósito das manifestações pela paz realizadas no passado fim de semana, apelou para um desarmamento geral, simultâneo e controlado, recusando o desarmamento unilateral.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) referiu-se à política fiscal recentemente adoptada pelo Governo, criticando nomeadamente as posições assumidas pelo Governo Regional da Madeira e pela Associação dos Hoteleiros do Algarve, classificando-as de violação da legalidade democrática.
A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), em declaração política, abordou o problema da formação profissional, questionando o Governo sobre o sentido real e profundo de todas as formas de desemprego, de suspensão de trabalho, de atraso no pagamento de salários e do modelo de formação profissional que se pretende implantar em Portugal.

Ordem do dia. - Lido pelo Sr. Deputado Fradinho Lopes (PS) um relatório da Subcomissão de Trabalho relativo à apreciação de poderes sobre o projecto de lei n.º 14/III, que institui um sistema de garantia pública do pagamento dos salários em atraso, foi o projecto de lei discutido e rejeitado na generalidade. Intervieram no debate, a diversos títulos, além do Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo), os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Santa Rita Pires (PSD), Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Nogueira de Brito (CDS), César Oliveira (UEDS), Costa Andrade (PSD), António Rebelo de Sousa (PS), Carlos Brito e João Amaral (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Ruben Raposo (ASDI), Manuel Lopes e Octávio Teixeira (PCP) e Hasse Ferreira (UEDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José dos Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.