O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1770 I SÉRIE-NÚMERO 41

«Tetex»

Da CORAME - Construtora Metálica, Lda., informando sobre a situação com que a empresa se debate, o que a tem impedido de cumprir na totalidade o pagamento dos salários ao seu pessoal.
De Joaquim Pais Ferreira, residente em Cortegaça, Ovar, manifestando a sua preocupação pelo facto de ainda não estar em funcionamento a cantina da Universidade de Aveiro.
Do secretariado da Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal solicitando uma audiência com S. Ex.ª o Presidente desta Assembleia no dia de hoje.
27 telegramas e telex de diversos sindicatos e comissões de trabalhadores, repudiando a agressão de que foram vítimas os trabalhadores vidreiros da Marinha Grande.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados os seguintes requerimentos:
Na reunião do dia 24 de Outubro de 1983, ao Governo (2), apresentados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, José Magalhães e José Manuel Mendes; ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Luís Monteiro, Carlos Miguel Coelho e Portugal da Fonseca; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado João Lencastre, e ao Ministério da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Espadinha e Maia Nunes de Almeida.
Na reunião do dia 25 de Outubro de 1983: ao Governo e ao Ministério da Educação (5), formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Custódio Gingão; ao Ministério da Educação (2), formulados pelo Sr. Deputado Manuel Laranjeira Vaz; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Tavares; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Figueiredo Lopes e Anacoreta Correia; aos Ministérios da Indústria e Energia e do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelos Srs. Deputados Anacoreta Correia e Menezes Falcão, e ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho.
Na reunião do dia 26 de Outubro de 1983: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Patrício, Maia Nunes de Almeida, Cardoso Ferreira, Jorge Lemos, Custódio Gingão e Maria da Conceição Dias Neto; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Marília Raimundo e Nuno Tavares; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Armando de Almeida; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelos Srs. Deputados Anacoreta Correia e Rodrigues Queiró; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados João Carlos Abrantes e Paulo Barrai; ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Nogueira de Brito e Menezes Falcão; aos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Mar, formulado pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e João Abrantes, e a diversos Ministérios (11), formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes. Foram ainda recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 20 de Junho, 11 de Julho, 14 e 16 de Setembro, e na reunião da Comissão Permanente de 27 de Julho; Zita Seabra, na sessão de 8 de Julho; Georgete Ferreira e Jorge Patrício, na sessão de 12 de Julho; Figueiredo Lopes, na sessão de 13 de Julho; Gomes de Pinho, no dia 3 de Agosto, e João Amaral, na sessão de 22 de Setembro.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP pretendia, através da Mesa da Assembleia da República, suscitar a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte: queríamos aproveitar a realização da primeira sessão plenária da Assembleia da República posterior à transmissão pela RTP de um programa sobre o Parlamento, para manifestar o nosso protesto face a esse mesmo programa.
Queríamos, pois, deixar aqui o nosso protesto por considerarmos que se tratou de uma montagem distorcida do que foi o debate da interpelação ao Governo sobre problemas económicos e financeiros, promovido pelo PCP na passada semana. Ao mesmo tempo queríamos também manifestar o protesto por a RTP se ter permitido convidar um comentador económico em defesa das teses do Governo, rebatendo as teses do Partido Comunista Português.
Gostaríamos ainda de aproveitar esta oportunidade para comunicar à Câmara que, perante esta atitude da RTP, oficiámos ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para que esta visionasse o programa e tomasse as medias necessárias para que uma tal manipulação não se voltasse a repetir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa. No entanto, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que da sua intervenção não deduzo nenhuma interpelação à Mesa, mas mais uma declaração política.
Assim, agradecia-lhe que concretizasse aquilo que estava no seu espírito.

O Orador: - Sr. Presidente, iniciei a interpelação à Mesa dizendo que aproveitava a altura para, através da Mesa, dar conhecimento das diligências já efectuadas pelo Grupo Parlamentar do PCP em relação à questão colocada e solicitar os seus bons ofícios para que o problema possa ser resolvido, designadamente para o visionamento do programa referido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, uma vez que o assunto foi colocado à comissão respectiva, penso que é esta que tem que lhe dar seguimento.