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1822 I SÉRIE - NÚMERO 42

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - É para, nos termos regimentais, pedir uma interrupção da sessão por 10 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedida. Eram 10 horas e 50 minutos.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, retomando os nossos trabalhos, ponho à discussão os votos sobre a invasão vivida no Estado de Granada, apresentados., respectivamente, pela UEDS, pelo PCP, pelo MDP/CDE e pelo PS e PSD.
Estão em discussão os 4 votos anunciados.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que não serão necessárias muitas palavras para apresentar e justificar o voto que a UEDS propôs a esta Assembleia da República. A invasão de Granada pelas tropas dos Estados Unidos da América, acolitados por uns tantos soldados de diversas origens, na vã tentativa de partilhar e diluir responsabilidades, constitui uma flagrante Violação de todos os direitos, de todos os princípios e de todas as regras do direito internacional, constitui um atentado intolerável contra a soberania de um Estado independente, constitui um atentado intolerável contra os mais elementares direitos de um povo, contra os mais elementares direitos do Homem.
Que esse atentado tenha sido cometido em nome da liberdade e da democracia pelas mesmas forças e pelos mesmos interesses que se mantêm silenciosos perante a tortura, a violação dos direitos humanos, os crimes e os assassinatos que constituem o quotidiano das ditaduras que continuam a proliferar na América Central e na América do Sul, não é apenas a ilustração da imensa hipocrisia daqueles que se proclamam guardas dos valores fundamentais da civilização ocidental, é também a ilustração do clima que se vive neste fim do século XX, com uma total subversão de valores em que os princípios são como gavetas que se abrem ou fecham ao sabor das conveniências e das oportunidades.
Pensámos que a Assembleia da República, ao manifestar, como estamos certos que irá fazer, a sua reprovação e o seu protesto pela invasão de Granada, não cumprirá apenas um indeclinável dever de solidariedade para com um povo vítima de uma agressão intolerável, mas dará um sentido autêntico a todos os votos com o mesmo significado e o mesmo conteúdo já aprovados nesta Câmara, dará prova de uma coerência que só a dignificará, demonstrará que Portugal, um pequeno país, não aceita nem cala a sua voz nem admite que a soberania dos pequenos países possa ser limitada ou posta em causa pelos interesses das grandes potências.
Ao aprovar o voto que propusemos, ao aprovar os votos propostos com o mesmo significado e o mesmo alcance, a Assembleia da República terá sido digna de si própria.

Aplausos da UEDS, da ASDI e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através de um caminho enviesado, mas aceite por todos os grupos parlamentares, vem a Assembleia da República discutindo importantes problemas de política externa internacional nos chamados votos de período de antes da ordem do dia.
Obviamente que os votos, ainda que banalizados, ainda que viciados por uma constante apresentação, têm algum cabimento, sobretudo se tivermos consciência de que subjacentes a eles estão os problemas de política internacional que não foram ainda aqui debatidos e que um dia certamente o serão.
Debruçamo-nos hoje sobre a intervenção militar na ilha de Granada feita por forças dos Estados Unidos da América e de alguns Estados das Caraíbas, nomeadamente Barbados, Dominica, Jamaica e São Vicente. O que se passou -importa sublinhá-lo- foi o seguinte: em certo momento, há pouco tempo, verificou-se um golpe militar na República de Granada, no decorrer do qual foi assassinado o Primeiro-Ministro Maurice Bishop e vários membros do seu gabinete em circunstâncias ainda mal esclarecidas.
O insuspeito -e digo insuspeito sobre esta matéria - Comité Central do Partido Comunista de Cuba, em declaração pública que foi publicada pelos jornais, pedia a punição exemplar dos assassinos de Maurice Bishop e dizia que só um milagre de bom senso das forças revolucionárias granadinas e do Movimento Progressista Internacional poderia ainda salvar o processo revolucionário em Granada.
Mais recentemente, exactamente na semana passada, o jornal O Jornal, semanário português, publicava um artigo do Prémio Nobel da Literatura, Gabriel Garcia Marques, que caracterizava assim os novos senhores de Granada:

Ministro Coward é o responsável por um conjunto de medidas da maior violência que foi imposto ao povo* granadino; o general Austin, um ex-polícia, era um autêntico ferrabrás, capaz de todas as violências.
Todas estas questões que foram expostas preocupavam obviamente todos os democratas portugueses que sobre elas se debruçam. Simplesmente e para tornar a situação mais complexa e difícil, verificou-se a existência de cooperantes cubanos em Granada em número e força ainda não corripletamente identificados, mas que, durante as horas que se seguiram à inter-