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1824 I SÉRIE-NÚMERO 42

alemães nazis fizeram quando ordenaram, em 1942, o massacre de doentes mentais.
Granada estava na mira dos Estados Unidos da América desde que, em 1979, se implantou no país um regime social dirigido pelo jovem advogado Maurice Bishop, que derrotou a ditadura violenta de Eric Gary, ditador conhecido pela sua repressão selvagem, e que mantinha externamente relações privilegiadas com o Chile.
Com cinismo e hipocrisia os Estados Unidos da América dão a entender que lamentam a morte de Maurice Bishop, quando a realidade é que em 3 anos foram feitas 5 tentativas para o assassinar.
O ditador Gary, depois de afastado, refugiou-se nos Estados Unidos da América, onde organizou um grupo de mercenários apoiado com dinheiros americanos para desestabilizar Granada.
O ódio a Bishop era tão grande que nem Cárter nem Reagan receberam alguma vez o embaixador daquele que é o mais pequeno Estado das Pequenas Antilhas e de todo o Caribe.
Os Estados Unidos da América aproveitaram-se dos últimos acontecimentos vividos em Granada, e que só aos granadinos dizem respeito, para a invasão, que foi tomada por Reagan e Schultz, Secretário de Estado, enquanto jogava golfe em Augusta, desrespeitando até a Rainha Isabel, já que Granada está integrada na Commonwealth e o Chefe de Estado é a Rainha Isabel.
A acção militar dos Estados Unidos da América visa também assegurar que Granada deixe de prosseguir com a sua política de transformações sociais e progressistas, que Granada abandone o Movimento dos não Alinhados, que abandone a política anticolonial, anti-racista e de boas relações com os Estados vizinhos.
Esta é a política dos Estados Unidos da América, como se verifica com a Nicarágua e com São Salvador.
A invasão, camuflada pela acção simbólica conjunta de outros Estados - não devemos esquecer que Barbados e Antíqua e outras ilhas têm bases americanas nos seus territórios -, constitui um acto de ingerência nos assuntos internos de um país livre e independente, que viola os princípios da convivência internacional. É um acto desestabilizador da situação na região e contraria, como dizemos no nosso voto, os esforços diplomáticos do Grupo de Contadora no sentido da superação dás tensões existentes numa das regiões que constitui um dos focos de tensão internacional.
A este respeito não podemos deixar de criticar a posição do Governo Português, que, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, apoiou esta invasão, condenada pela generalidade da comunidade internacional, como aconteceu com os países que se integram na Internacional Socialista.

O Sr. Manuel Lopes (PCP):- Muito bem!

O Orador: - E nem sequer a segunda atitude do Ministro dos Negócios Estrangeiros, tomada posteriormente e bastante ambígua, viria a melhorar a posição do Governo, que se sabe ser seguidista em relação aos Estados Unidos da América.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e do Deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Para formular pedidos de esclarecimento, Sr. Presidente, até porque vamos ter também que votar o voto de protesto apresentado pelo MDP/CDE ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que quando se discutem votos, como os apresentados, não tem lugar os pedidos de esclarecimento.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Está certo, Sr. Presidente, mas então usaria a palavra para protestar.

O Sr. Presidente: - Também não têm lugar os protestos, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS):- Tem toda a razão, Sr. Presidente, e gostava de sublinhar isso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para apreciação, são hoje presentes a esta Assembleia 4 votos de diferentes bancadas, que dizem respeito ao problema da invasão de Granada por alguns países americanos.
A nossa posição é uma posição de princípio. Como não podia deixar de ser, reprovamos qualquer intervenção militar num país livre e independente; reprovamos quaisquer actos que possam ser considerados violadores do direito internacional, quer ocorram a Oeste ou a Leste, tal como condenamos também quaisquer actos que, não de forma tão explícita e evidente - quantas vezes de forma encapotada -, através de meios internos e de formas de colaboração mais ou menos acordada, visam influir de maneira melíflua na vida interna de um regime, em ordem a mudar o próprio regime ou a sua direcção.
No caso de Granada, assim como tem acontecido noutras zonas do Mundo, há princípios do direito internacional que foram ofendidos e sobre os quais esta Assembleia já se tem pronunciado, com a condenação da minha bancada.
Vamos tomar posição em relação aos diferentes votos e em conformidade com os princípios que agora e noutras ocasiões temos expresso.
Lamentamos profundamente a situação anterior ao golpe de Granada, que levou ao assassinato do então Primeiro-Ministro. Foi a 'perda de uma vida humana provocada por uma situação que não gostaríamos que acontecesse em Portugal, como em qualquer parte do. Mundo.
Condenamos todas as acções de desestabilização que visem o terrorismo e a violência a fim de criar instabilidade em determinada zona, com objectivos que possam favorecer este ou aquele bloco. Condenamos, em concreto, a acção de intervenção militar recentemente verificada em Granada.
Por isso o voto que apresentámos juntamente com o Partido Socialista é aquele que nos parece mais sintonizado com os acontecimentos e com a apreciação geral da situação verificada e é aquele que irá, numa perspectiva coerente, merecer o nosso apoio.