1826 I SÉRIE -NUMERO 42

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação, sendo os votos considerados pela ordem de entrada. Assim, começaremos por votar o voto de protesto apresentado pela UEDS, o qual vai ser lido.
Foi lido. Ê o seguinte:
Tropas dos Estados Unidos da América e de outros países da América Central invadiram esta madrugada a República de Granada numa flagrante violação de todas as regras e princípios do direito internacional.
Considerando que se trata de um inadmissível atentado contra a independência de um Estado soberano que nenhuma razão pode justificar:
A Assembleia da República condena a operação militar desencadeada contra a República de Granada e exprime a sua solidariedade ao povo de Granada, vítima de intolerável agressão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do deputado independente António Conzalez e abstenções dos deputados do PSD Rogério Martins e Portugal da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder, agora, à votação do voto de protesto apresentado pelo PCP, o qual vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Durante a madrugada de hoje, dia 25 de Outubro, tropas norte-americanas invadiram a ilha de Granada.
Sob a capa de uma eventual retirada de cidadãos americanos que se encontravam na ilha, o Presidente Reagan ordenou a ocupação de um país soberano.
Trata-se de um acto de agressão, que viola frontalmente todos os princípios de direito internacional e a Carta das Nações Unidas.
Esta intervenção armada constitui uma grave ingerência na vida interna de um Estado e de um povo.
O processo democrático de Granada diz unicamente respeito ao povo granadino e» não aos Estados Unidos da América.
A política de paz e desanuviamento, tão necessária ao desenvolvimento dos povos, é posta em causa desta forma brutal.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte voto de protesto:
A Assembleia da República protesta energicamente contra a agressão perpretada pelas forças armadas norte-americanas contra a República de Granada e solidariza-se com o povo granadino na sua luta contra a ingerência imperialista e pela libertação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Segue-se o voto de protesto apresentado pelo MDP/CDE, o qual vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

A invasão do território de Granada pelas forças militares dos Estados Unidos da América e de outros países das Caraíbas é um acto de ingerência nos assuntos internos de um país independente, que viola todos os princípios da convivência internacional.
É também um acto desestabilizador da situação na região e contraria o esforço do Grupo de Contadora no sentido da superação das tensões existentes numa das regiões que constituem focos .de tensão internacional que agravam os perigos de uma conflagração mundial.
Nestes termos:
A Assembleia da República condena a invasão da República de Granada e manifesta a sua solidariedade com o povo granadino na sua resistência ao atentado de que foi vítima.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez e abstenções do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Votaremos de imediato o voto de protesto apresentado pelo PS e PSD, o qual vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
Considerando ter ocorrido um golpe militar no Estado de Granada no decurso do qual foram assassinados o Primeiro-Ministro Bishop e vários membros do seu Governo;
Considerando que, após este golpe militar, foi o Estado de Granada ocupado por forças militares de algumas das repúblicas vizinhas (Barbados, Dominica e Jamaica) e dos Estados Unidos da América;
Considerando que as questões internas do povo de Granada só poderão ser resolvidas na democracia pluralista e exclusivamente pelo povo de Granada:

A Assembleia da República:

1.º Manifesta o seu profundo pesar pelo assassinato do Primeiro-Ministro Maurice Bishop e dos restantes membros do seu Governo;
2.º Exprime o voto que sejam retiradas da República de Granada todas as forças militares estrangeiras em ordem à criação de condições que permitam ao povo granadino decidir livremente do seu próprio destino;
3.º Manifesta a sua surpresa e a sua reprovação por uma intervenção militar que, contrariando o direito das gentes, se revela insusceptível de contribuir para resolução dos problemas internacionais e, nomeadamente, dos problemas latino--americanos;