5 DE NOVEMBRO DE 1983 1829

O Sr. José Luís Nunes (PS): - O que o Sr. Deputado Joaquim Miranda disse não tem, do meu ponto de vista, qualquer espécie de valor e nem sequer lhe daria a devida atenção, não fora o conjunto de coisas que aqui foram afirmadas e que significam um processo muito conhecido na dialéctica e na argumentação do Kominform e do Komintern, que é fazer a amálgama.
Quando se fala de um assunto, logo os senhores vêm com a África, com Angola, com Moçambique, com o Chile, etc. Que eu saiba nunca aqui se falou em Angola e das vezes que se falou sobre o Chile temos tomado a iniciativa de condenar a ingerência e de pedir a instauração da democracia para o Chile - e não só nós, mas também o CDS, o PSD, a UEDS e a ASDI.
Portanto, não têm sentido de espécie alguma as palavras do Sr. Deputado Joaquim Miranda. Ë evidente que elas se explicam a esta luz: «foi o Sr. Deputado José Luís Nunes que começou com isso». Pois é evidente que comecei com isso, mas é também evidente que não tem nenhuma credibilidade moral ou política considerar, pura e simplesmente, que a invasão de Granada é uma coisa horrível e quando se trata da invasão do Afeganistão dizer, como virgens pudicas, que nos devemos preocupar com os assuntos internos de Portugal e não com o que se passa lá fora!

O Sr. César de Oliveira (UEDS): -Muito bem!

O Orador: - Os senhores não têm qualquer espécie de dúvida em condenar a invasão de Granada, mas quando se formula um voto de apoio a Lech Walesa dizem que afinal esse senhor recebeu um Prémio Nobel desprestigiado e abastardado, quando o mesmo Prémio Nobel foi atribuído pelo Sr. Cholokov e pelo Sr. Gabriel Garcia Marquês, não tendo o primeiro ido para um campo de concentração ou para um hospital psiquiátrico e não tendo o segundo sido excluído do Movimento Comunista internacional em que muita!

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que é de uma hipocrisia, a roçar as raias da loucura, quando, por exemplo, se protesta contra o bombardeamento de um hospital em Granada - informação veiculada pela agência Tass, agência ao serviço da União Soviética, e para mim tudo o que ela possa afirmar, até prova em contrário, é mentira ...

Risos.

... e não se explica nos jornais ou mesmo na Assembleia da República porque é que o locutor que declarou na Rádio Moscovo que o povo do Afeganistão resistia contra a ocupação soviética foi internado agora num asilo psiquiátrico! Isto está tudo certo!
É evidente que o PCP não gosta de ouvir estas coisas. Como disse aqui o Dr. Mário Soares, Sr. Primeiro-Ministro, meu camarada de partido e amigo, o PCP, no fundo, tem vergonha daqueles países que são designados por países socialistas.
Há uma razão fundamental pela qual se torna cada vez mais urgente um debate de política externa nesta Assembleia: é necessário, sem problemas de tempo, sem receios para os Srs. Deputados comunistas, e com toda a clareza, explicar ao povo português o que é e como se desenrola a política externa do nosso país perante as forças centrífugas que tentam pôr em causa a nossa capacidade de decisão.
Foi isso que eu tentei dizer na parte final da minha intervenção, adiantando uma conclusão: somos um país do Ocidente, somos um país alinhado com o mundo ocidental, somos um país fiel à Aliança Atlântica. Tantas e tantas coisas para que os «papas de Moscovo», os «ayatollas moscovitas», atirem sobre nós as suas maldições, mas, ao mesmo tempo, tantas e tantas coisas para que nos sintamos completamente orgulhosos.

Aplausos do PS, do PSD e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda, para dar explicações.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Não vou demorar a Câmara porque penso que o discurso que ouvimos é o mesmo, é um discurso estafado, que todos nós já conhecemos e que não merece outra resposta que não seja o repetir também aquilo que já afirmámos.
Este discurso do Sr. Deputado José Luís Nunes vem claramente no seguimento da posição assumida pelo Governo relativamente a esta questão de Granada, uma posição claramente isolada e de apoio à intervenção dos Estados Unidos da América em Granada. Esta é a questão!

O Sr. Deputado José Luís Nunes está bem acompanhado ...

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Deputado, foi repetido mil vezes ou duas mil vezes, e é necessário que se repita mais uma vez, que o Governo não deu nenhum apoio à intervenção em Granada.
Foi explicado mil vezes, e explica-se mais mil e uma vezes, desde a primeira hora em que se teve conhecimento da intervenção, que um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros declarou que acompanhava a situação e formulou votos para que era breve as forças invasoras abandonassem a ilha; imediatamente a seguir, uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros apresentou a posição do Governo, em que este manifestava a sua reprovação pela invasão de Granada; repito a sua reprovação. E foi por considerarmos que a expressão «reprovação» é sinónimo de «condenação» que o Grupo Parlamentar Socialista não teve dúvida nenhuma em votar a sua própria moção, que fala - e quanto a mim bem - em reprovação, e em votar a moção da UEDS, que fala em condenação.

O Orador: - Sr. Deputado, uma questão é certa: este voto do PS não é um voto de condenação, é, sim, na sua globalidade, um voto de absolvição. Repare, Sr. Deputado, que apenas nos considerandos e apenas