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l Série-Número 43 1843

Quarta-feira, 9 de Novembro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) referiu-se a problemas existentes no campo da saúde e criticou o Governo pela não aplicação da Lei do Serviço Nacional de Saúde. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Malato Correia (PSD), Ferraz de Abreu (PS) e Jardim Ramos (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Taborda (MDP/CDE), além de ler dado conta à Câmara da sua viagem à Turquia, criticou o regime político ali existente. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento feitos pelos Srs. Deputados Joaquim Miranda (PCP), Manuel Alegre (PS) e Hasse Ferreira (UEDS), que se associaram às suas palavras.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Azevedo Soares (CDS) teceu considerações acerca da não aprovação, por parte do Conselho Superior de Defesa Nacional, da nomeação de uma personalidade para chefiar a Região Militar do Norte. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Condesso (PSD), Carlos Lage (PS) e Lopes Cardoso (UEDS).
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) falou acerca da poluição do Rio Cávado, chamando a atenção do Governo para tal facto.
A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) aludiu ao espírito que presidiu à fundação da UNESCO, na passagem de mais um aniversário da sua fundação.
Foi discutida e aprovada uma resposta de resolução protestando pela decisão do Governo da Guatemala em fuzilar 35 cidadãos guatemaltecos e exigindo a imediata suspensão da tal decisão. Após aprovação pela Assembleia, procederam a declarações de voto os Srs. Deputados Alda Nogueira (PCP), Margarida Marques (PS), Lemos Damião (PSD) e José Moniz (CDS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão e votação na generalidade, na especialidade e votação final global das propostas de resolução n.º 2/III a 8/III, tendo sido aprovadas.
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Cooperação (Gaspar da Silva), os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), José Vitorino (PSD), Amadeu Pires (PS), José Magalhães (PCP), Marques Mendes (PSD), Carlos Lage (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Lino Lima (PCP), Antunes da Silva (PSD) e Luis Saias (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.