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I Série - Número 44 Sexta-feira, 11 de Novembro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado César Oliveira (UEDS), a propósito da vinda a Portugal do Primeiro-Ministro espanhol Felipe Gonzalez, analisou aspectos das relações entre os dois países e respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Amaral (PCP).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado José Luis Nunes (PS) teceu comentários às Teses para o X Congresso do PCP, recentemente apresentadas em conferência de Imprensa, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento e a um protesto dos Srs. Deputados Zita Seabra e João Amaral (PCP).
Ordem do dia. - Foram lidos e aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando dois deputados a depor como testemunhas.
Procedeu-se à apreciação do pedido de urgência para a discussão e votação do projecto de resolução n.º 14/III (PCP) - revogação da Lei n.º 35/83, de 21 de Outubro, que cria o imposto de saída do país -, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) - que mais tarde viria a informar a Câmara da retirada dos mesmos e da apresentação, em substituição, do projecto de lei n.º 240/III -, Nogueira de Brito (CDS), João Amaral (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Lopes Cardoso (UEDS) e Azevedo Soares (CDS).
Apreciou-se conjuntamente a proposta de resolução n.º 9/III (aprova para adesão o Acordo e Protocolo do Acordo para a importação de objectos de carácter educativo, científico e cultural) e do projecto de lei n.º 101/III (regime especial sobre os discos, fonogramas e artigos desportivos), apresentado pela ASDI, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Cooperação (Gaspar da Silva), os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), José Manuel Mendes (PCP), Magalhães Mota (ASDI) e Filial Guimarães (PS).
Após a aprovação, na generalidade, na especialidade e na votação final global da proposta de resolução e a rejeição, na generalidade, do projecto de lei produziram declarações de voto os Srs. Deputados Morais Leitão (CDS), Filial Guimarães (PS), Magalhães Mota (ASDI), Antunes da Silva (PSD), Octávio Teixeira, José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP).

O Sr. Presidente, após o anúncio da entrada na Mesa de diversos diplomas, encerrou a sessão eram 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.