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11 DE NOVEMBRO DE 1983 1877

António José de Almeida Silva Graça.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique António Madureira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
João Gomes de Abreu Lima.
José António de Morais Sarmento Moniz
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Paulo Manuel Gomes Oliveira.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra para declarações políticas, vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Ofícios

Da Câmara Municipal da Feira, remetendo uma moção referente à construção do novo Hospital Distrital de Vila da Feira.
Da Junta de Freguesia de Vizela, São Miguel e São João, com uma fotocópia do ofício enviado à Câmara Municipal de Guimarães referente à sua posição, face à criação do concelho de Vizela.
Da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, chamando a atenção para a criação do quadro técnico das escolas, que consideram da máxima necessidade e uma questão de justiça.
Da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, submetendo à consideração desta Assembleia uma proposta para a elevação daquela vila a cidade.
Do Conselho de Imprensa, manifestando o seu interesse e preocupação face às medidas adoptadas pelo Governo em relação ao sector público da comunicação social, designadamente a Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP).
Do conselho geral de trabalhadores da LISNAVE, a enviar um documento referente à resposta dos trabalhadores à proposta para o reequilíbrio económico-financeiro apresentado à PAREMPRESA, pela administração da LISNAVE.
Da Junta de Freguesia de Sobreira, concelho de Paredes, relativo à construção da Escola Preparatória da Sobreira, Recarei.

Cartas

De Judite Ferreira Dias, residente em Braga, solicitando que seja desbloqueada a situação que impede que as viúvas aufiram, a curto prazo, de uma pensão de sobrevivência, pois a sua concessão é dificultada pela morosidade de instrução dos processos.
De Cunha Rego, residente em Oeiras, manifestando a sua discordância face ao chamado imposto de saída e solicitando a revogação da Lei n.º 35/83.
De Maria Alice de Azevedo e Castro, manifestando a sua discordância face à projectada despenalização do aborto.

Telegramas

Do PSD de Valença e da Associação de Comerciantes do Distrito de Faro, manifestando a sua discordância face ao chamado imposto de saída, e solicitando a revogação da Lei n.º 35/83.