1878 I SÉRIE - NÚMERO 44

«Telexes»

Da direcção da Associação dos Hotéis de Portugal e da Região de Turismo do Algarve, manifestando a sua discordância face ao chamado imposto de saída e solicitando a revogação da Lei n.º 35/83.

Petição

N.º 4/III do Sindicato Mineiro, Delegação das Minas da Panasqueira, solicitando a discussão do lock-out praticado pela administração da Beralt Tin & Wolfram Portugal, S. A. R. L., Minas da Panasqueira.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Ministério da Indústria e Energia, o formulado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, e ao Ministério da Administração Interna, o formulado pelo Sr. Deputado António Taborda.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, na sessão de 20 de Junho; António Gonzalez, na sessão de 30 de Junho; José Vitorino, na sessão de 11 de Julho, e Zita Seabra, na sessão de 8 de Julho.
Tomou, entretanto, lugar na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recebe amanhã esta Casa o Sr. Primeiro-Ministro de Espanha, Felipe Gonzalez, que nos dará a honra da sua presença, escassas horas após o início da sua primeira visita oficial a Portugal.
Não cabe, nos 10 minutos de que disponho, uma análise aprofundada de todos os aspectos suscitados pela visita do líder do Governo de Espanha. Pretendo com esta declaração política, fazer uma reflexão em voz alta no intuito de contribuir para uma discussão colectiva necessária e urgente, sobre um aspecto parcelar, mas importantíssimo, da política externa portuguesa.
Em Portugal fala-se muito e discute-se pouco e, sobretudo, não é prática corrente um esforço colectivo que equacione, frontalmente, os vectores diversos que balizam o nosso futuro. A problemática inerente ao relacionamento entre os dois Estados peninsulares é um exemplo gritante de como é possível falar tanto e discutir tão-pouco, é um exemplo gritante da ausência de discussão colectiva que, sem escamotear divergências e com a coragem de enfrentar seriamente a globalidade dos problemas não só tem impedido a formação de uma vontade política esclarecida que redimensione as relações bilaterais numa Península democrática, como é responsável por uma visão distorcida, emocional e superficial desse mesmo relacionamento.
As relações entre os dois Estados e entre os povos da Península Ibérica têm, ao longo deste século, um desenvolvimento complexo e multifacetado cuja história, nos diversos domínios e planos, está por fazer. Fazer essa história é, simultaneamente, contribuir para mostrar que essas relações se desenvolveram e concretizaram em formas e planos muito diversos, muitas vezes dissonantes e contraditórios entre si e contribuir, também, para eliminar fantasmas que não existem, falsos preconceitos e desconfianças sem sentido.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Não pretendo fazer tábua rasa da realidade dos problemas que podem, hoje, dificultar a concretização de um esforço comum entre os dois Estados em ordem a uma efectiva cooperação e a um entendimento profundo entre os dois países e entre os povos da Península. O desequilíbrio das trocas comerciais e as questões relativas à pesca, são entre outros, alguns desses problemas.
No entanto, quem se der ao trabalho de folhear o testemunho deixado por Bettencourt Rodrigues, Ministro dos Negócios Estrangeiros entre Junho de 1926 e Novembro de 1928, as actas e memorandos relativas às negociações comerciais luso-espanholas de 1936 ou as memórias do general Ivens Ferraz na parte que se referem aos encontros de Viana do Castelo e Mondariz com o general Primo de Rivera, pode verificar a constância desses e de outros problemas que decorrem, a meu ver, do desenvolvimento económico desigual dos dois Estados e que gerou interesses e situações que importa ponderar.
A visita oficial do Primeiro-Ministro Felipe Gonzalez pode constituir, sem dúvida, um passo importante para a edificação de caminhos novos nas relações Portugal-Espanha. Não pode, todavia, esperar-se que problemas que mergulham as suas raízes na diversidade estrutural das sociedades peninsulares possam encontrar solução rápida.
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a questão central no processo de relacionamento entre os dois Estados é essencialmente uma questão cultural. Questão cultural, porque urge, antes de mais, fazer desaparecer os bloqueamentos mentais que obstam ao conhecimento entre os povos, à permuta e à circulação das ideias, ao debate aberto dos problemas. Só por esta via pode começar e percorrer-se o caminho mais seguro e mais liberto de preconceitos que conduza ao advento de uma vontade política que queira,, de facto, abrir um novo curso nas relações entre os dois Estados. Penso, por isso, que a cimeira luso-espanhola que amanhã se inicia deverá constituir, antes de mais, como que um abrir de portas para que os povos dos dois Estados se conheçam e entendam melhor, uma alavanca firme num rasgar de horizontes que permita, num futuro tangível, a resolução gradual das dificuldades e dos problemas.
Felipe Gonzalez caracterizou, recentemente, a situação entre os povos dos dois Estados como sendo a «de povos que vivem de costas uns para os outros». Verificou Felipe Gonzalez apenas uma situação de facto que se originou e reforçou a partir de 1939. Na verdade, o entendimento, a defesa e o apoio mútuos entre as ditaduras de Franco e Salazar se partia da consciência de que da continuidade e da sobrevivência de uma dependia a continuidade e sobrevivência da outra, assentava, por outro lado, na estreita colaboração antidemocrática entre os dois regimes e no deliberado reforço dos factores que potenciavam o afastamento e o desentendimento entre os povos de Portugal e da Espanha.