O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1880 I SÉRIE - NÚMERO 44

panhado dos seus professores, da Casa Pia de Lisboa, da secção de Pina Manique.
Faço votos de que uns e outros levem daqui as melhores impressões.

Aplausos gerais.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado César Oliveira ouvi a sua intervenção que, no essencial, penso ter trazido à Assembleia um tema da maior relevância. Devo dizer ainda, que tratou muitos aspectos do problema em termos que me parece merecerem á devida consideração. No entanto, julgo que, apesar de tudo, destacou um em branco. Era, pois, sobre esse e para obter uma breve explicação da sua parte, que lhe colocava uma questão.
Tem havido por parte do Governo espanhol a afirmação sucessiva da importância de se considerar, no quadro da luta pela paz que referiu, a situação da Península Ibérica e a possibilidade concreta de interdição de armas nucleares nesta zona. O Governo espanhol tem entendido a questão como algo que tem a ver com a Espanha, como é evidente, e tem dito que também cabe a Portugal tomar posição sobre a parte digamos, que da Península Ibérica corresponde ao nosso território nacional.
Ora, conhecida a posição tomada pela UEDS - e sabido, inclusivamente, que há neste momento um projecto de lei apresentado desta vez por nós, PCP, relativo à interdição do estacionamento, trânsito e armazenamento de armas nucleares no território nacional -, considera ou não que seria um factor positivo para a Espanha e para Portugal, isto é, para a Península Ibérica e para os seus povos, a consideração, na base dos acordos ou das conversações que sejam feitas, da desnuclearização da Península Ibérica?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Como não há mais pedidos de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado César Oliveira para responder.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado, na

minha intervenção fui claro sobre esta matéria. Nela referi a necessidade de preservar a Península da instalação de armas nucleares e de ela se constituir como uma zona desnuclearizada. Isto está dito claramente na minha intervenção.

O Sr. João Amaral (PCP): - Então desculpe, Sr. Deputado, porque não ouvi!

O Orador: - Inseri, porém, essa questão numa perspectiva mais vasta, que é a de isso ser um contributo da Península Ibérica para a construção de uma Europa que, de facto, se liberte progressivamente do jugo a que a submetem as duas superpotências e os pactos militares.
Penso, assim, que esclareci a sua questão.
A nossa posição é clara, já apresentámos nesta Assembleia um projecto de lei, que V. Ex.ª conhece, sobre essa matéria e continuaremos a ter a mesma posição,
na perspectiva, que é a nossa, que acabei de anunciar na minha declaração política.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em conferência de imprensa de 3 o corrente Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, apresentou as 9 teses para o X Congresso do seu partido.
A leitura dessas teses, publicadas, de resto, em separata do Avante de 4 de Novembro, é dever essencial de todos aqueles que, na análise concreta, procuram, no nosso tempo, assimilar o evidente e compreender o incompreensível.
Desde logo, importa não nos perturbarmos demasiado com o facto de as teses em causa serem susceptíveis de modificação pelo congresso.
Na verdade, é «mais fácil a um camelo passar pelo fundo de uma agulha» do que as teses aprovadas pelo Comité Central do PCP serem objecto, em plenário, de uma qualquer modificação essencial. Assim, não estaremos longe da pura verdade se encararmos estas teses como integradoras e explicitadoras da linha política comunista para os próximos tempos.
A leitura, atenta, deste conjunto de documentos não pode, contudo, deixar-nos, como deputados que somos, plenamente satisfeitos. Não que falte a clareza e, para os mais atentos a certos fenómenos recentes, até a pura luz da evidência ...
Mas, na linha de uma estranha injustiça e de uma singular ambiguidade que, de certo, radicam na tradição histórica do movimento comunista internacional, guarda o PCP as sua análises de fundo para fora desta casa, deixando aos deputados, que somos, o prato de lentilhas e reservando para si o banquete das análises e das acções essenciais.
Álvaro Cunhal afirmou um dia que nunca existiria um Parlamento no nosso país!

Vozes do PCP: - Essa é boa!

O Orador: - Talvez por isso tem honrado esta casa com a sua ausência o que, facilmente, se explica pois para o PCP a Assembleia da República não é senão o local onde se desenrola a «acção parlamentar» no âmbito, mais lato, da «Luta Institucional» a[ «A luta institucional, o trabalho e as realizações» - Avante, de 4 de Novembro de 1983 (separata), p. 28].
Se a Assembleia da República, mais do que uma instituição essencial à democracia, é um campo de luta cuja importância advém da relação de forças onde se funda a táctica e a estratégia de cada momento não espanta o que vem a seguir e que, pela sua extrema gravidade, motivou esta declaração política.
Por motivos que lhe são próprios e que vêm expressando de forma sectorial, de tal modo que só uma análise totalizante permite compreender o «nó do problema», põem os comunistas, sistematicamente, em causa a acção do Governo. Na verdade, este Governo tem todas as condições para não agradar ao PCP.
Formados pelos dois maiores partidos portugueses, que expressam o sentido da esmagadora maioria da classe média e de largas camadas dos trabalhadores, consegue ter como suporte não só uma larga base política mas também uma larga base social.