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1884 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. José Luis Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando preparei esta declaração política estava à espera que ela fosse provocar um debate muitíssimo mais vivo e rico.

Risos do PCP.

Não há dúvida nenhuma de que esta declaração política foi, num aspecto, além daquilo que eu desejava. Nunca esperei que ela tivesse o mesmo significado do soco seco no estômago que retira o fôlego e a capacidade de palavra por momentos.

Risos.

É evidente que não tenho rigorosamente nada a ver com o que se passa no debate «interno» do PCP.

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas parece!

O Orador: - Simplesmente, o debate «interno» do PCP deixa de ser interno e passa a ser externo quando é tornado público em conferência de imprensa Costumo muitas vezes ouvir dizer, por parte de algumas pessoas, que O Diário, é um pasquim nojento e que o Avante é uma droga. E quando me perguntam se eu leio O Diário,- respondo que o faço com a maior atenção possível. Só quem não quiser estar informado nem perceber nada da vida política nacional não lê com atenção O Diário, todos os dias e o Avante semanalmente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem! Muito bem!

O Orador: - Ora, quando se coloca e se traz para a praça pública o debate «interno» do Partido Comunista, é porque se quer que esse debate seja público. E é um facto que as Teses do PCP já mereceram críticas várias entre as quais uma que passou, por enquanto sem comentários, que é de um editorial de há 3 ou 4 dias do Diário de Notícias.
Tudo isto não seria ainda motivo para uma declaração política sobre a matéria se o PCP não propusesse, de forma muito clara, acções políticas que estão, elas sim, em contradição com a Constituição vigente.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Quais? Quais?

O Orador: - Gostaria de citar a seguinte frase:

O PCP está disposto a viabilizar, social, política e institucionalmente, um governo de salvação nacional formado pelo PCP e por democratas.
Ora, excluindo que esses democratas e patriotas não estão no CDS, não estão no PSD e não estão na linha oficial do PS, e que este é naturalmente «um caso perdido que só se recuperará quando cortar com a sua aliança à direita», onde é que estão esses democratas e patriotas? Esta é a primeira questão.
No entanto, a segunda questão é ainda mais grave: como e que se viabiliza uma solução que conta com a oposição de pelo menos quatro quintos dos deputados que estão representados nesta Sala?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como é que se viabiliza institucionalmente essa solução dentro da Constituição que nos rege? Isto porque fora da Constituição que nos rege para nós não há soluções democráticas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Zita Seabra pergunta-me o que é que dói mais nestes documentos do PCP. Ora, aquilo que me dói mais é a indiferença com que a opinião pública e os meios de comunicação social tem tratado estes documentos do PCP.

Aplausos do PS.

Dá a ideia que a única coisa que certa comunicação social e certa imprensa sabem fazer no nosso país é a «impressão de corta e cola».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, ouvi a referência que V. Ex.ª acabou de fazer, que suponho tratar-se de uma crítica ao vosso colega de coligação, o PSD, e que não pode encontrar mais formas de comentar as nossas teses.
Um discurso do Vice-Primeiro-Ministro, o vice-presidente quase presidente do PSD, um discurso do Presidente do Governo Regional da Madeira e ainda uma nota da comissão política, tudo isso sobre as nossas teses: acha que isto é a indiferença da opinião pública ou esta foi uma maneira habilidosa que o Sr. Deputado José Luís Nunes encontrou de criticar o vosso parceiro de coligação? Isto, pelo nervosismo que revela em face das teses do PCP?

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito está desde já absolvido.

Risos do PS.

... absolvido na prática parlamentar, como é evidente - porque não ouviu a minha intervenção e, portanto, como se costuma dizer, caiu de pára-quedas no meio de toda esta discussão.

Risos do PS.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então não responde?

O Orador: - Em qualquer país da Europa estas teses do PCP seriam objecto de uma análise clara, e os meios de comunicação social, os comentadores e os analistas políticos explicariam ao povo português o que é que significa viabilizar politicamente um Governo contra a vontade de quatro quintos da Assembleia.

Aplausos do PS e do PSD.

A Sr.ª Deputada Zita Seabra referiu-se ao Governo Mota Pinto. Ora, que eu saiba, o Governo Mota Pinto nunca pretendeu ser um governo de salvação nacional