12 DE NOVEMBRO DE 1983 1915

Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José Augusto Gama.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Góes.
Narana Sinai Coissoró.
Paulo Manuel Gomes Oliveira.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do conhecimento geral, vamos suspender a reunião para recebermos o Sr. Presidente do Governo de Espanha.
Aproveito para anunciar que o Plenário será convocado para a próxima segunda-feira, dia 14 de Novembro, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia:

1) Apreciação dos pedidos de urgência para a discussão e votação dos seguintes diplomas:

a) Proposta de lei n.º 51/III, que introduz alterações à Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro, que aprovou o Orçamento do Estado provisório para 1983;

b) Proposta de lei n.º 50/III, que altera o n.º 2 do artigo 69.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, referente ao Estatuto dos Membros da Polícia de Segurança Pública;

2) Discussão e votação da proposta de lei n.º 51/III;
3) Discussão e votação da proposta de lei n.º 50/III.

Srs. Deputados, a sessão está suspensa por 20 minutos.

Eram 11 horas e 45 minutos.

Às 12 horas entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente do Governo de Espanha (Felipe Gonzalez), o Sr. Presidente da Assembleia da República, os Secretários da Mesa, representantes dos grupos parlamentares, os membros da comitiva do Sr. Presidente do Governo de Espanha, a Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República e o Chefe do Protocolo.
Nesse momento a Assembleia e a assistência saudaram de pé o Sr. Presidente do Governo de Espanha.
No hemiciclo, além do Governo (Primeiro-Ministro e Ministros), presente na respectiva bancada, encontravam-se, entre outros, especialmente convidados, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, os chefes dos três ramos das Forças Armadas, o Provedor de Justiça e o Presidente do Governo Regional dos Açores.
Outros Membros do Governo, assim como o corpo diplomático, tomaram lugar nas respectivas tribunas.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente do Governo de Espanha ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia, ficando ladeados pelos Secretários da Mesa da Assembleia da República.
Seguidamente, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou os hinos nacionais dos dois países, primeiro o de Espanha e depois o de Portugal.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 12 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente do Governo de Espanha, esta sessão de boas vindas, decidida pelo voto unânime dos deputados desta Câmara, tem um significado especial, inserida como está no conjunto das reuniões que V. Ex.ª vai realizar durante a sua breve estada no nosso país.
Ela pretende exprimir o empenho dos representantes do povo português em ver estreitados cada vez mais os laços de amizade e de cooperação entre os nossos povos, para além da homenagem devida ao lutador antifascista e ao homem de Estado que, por voto popular, assumiu a direcção dos destinos da grande nação espanhola.
Os povos da península desenvolveram durante dezenas de anos uma luta tenaz, na qual V. Ex.ª esteve envolvido, para se libertarem das ditaduras existentes nos nossos países, mas, creio que para além do objectivo imediato que tinham de mudar os regimes que nos isolaram uns dos outros e do resto do mundo, havia a clara noção da necessidade de mudar também as mentalidades formadas em regimes de opressão, de forma a podermos abordar os problemas que nos preocupam com um espírito diferente, com a determinação de encontrarmos as soluções que melhor se adaptem aos interesses dos povos que representamos.
Unidos por ideais comuns, companheiros de uma mesma luta, diria formados numa mesma escola, quem melhor do que nós poderia tornar em realidade este trabalho fraterno de colaboração entre os nossos povos?
Permita-me a propósito que evoque neste momento o nosso primeiro encontro, que se situa nos primeiros anos da sua actividade política, realizado há cerca de 10 anos, quando, em Estocolmo, juntamente com outros companheiros resistentes antifascistas, procurávamos imprimir uma nova dinâmica à nossa luta. Creio