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I Série-Número 47

Quarta-feira, 16 da Novembro do 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários Exmos. Srs. Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Manuel Mata Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutos.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, da proposta de lei n.º 50/III -Altera o n.º 2 do artigo 69.º da Lei n.º 29/82, de 1 de Dezembro, referente ao estatuto dos membros da PSP -, que foi aprovada, tendo intervindo, a diverso título (incluindo declaração de voto, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira), os Srs. Deputados César Oliveira e Lopes Cardoso (UEDS), Ângelo Correia (PSD). António Taborda (MDP/CDE), João Amaral (PCP), Carlos Lage e José Luis Nunes (PS), José Magalhães (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Marcelo Curto (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Antunes da Silva (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 55 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José dos Santos Meira.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Custódio Lopes Ramos.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico José P. Carvalho Figueiredo.
Ferdinando Lourenço de Gouveia.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco José Fernandes Leal.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Luís Duarte Fernandes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Joaquim José Catanho de Menezes.