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19 DE NOVEMBRO DE 1983 2087

Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Carlos Sousa Nunes da Silva.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique António Madureira.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José Augusto Gama.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Coes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
João Paulo Oliveira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do Conselho de informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a enviar o relatório daquele Conselho, referente ao 3.º trimestre de 1983.
Das Câmaras Municipais de Cantanhede, Paços de Ferreira, Mira, Rio Maior e Trancoso solicitando que a Lei Quadro da Criação de Municípios não seja aprovada sem prévia audiência de todas as autarquias locais, pela implicação que tem a ver com um correcto ordenamento territorial.
Da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias a remeter as deliberações assumidas em assembleia geral nacional e que foram enviadas ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Da União dos Refugiados de Timor capeando fotocópia de uma proposta e de 21 requerimentos firmados pelos funcionários timorenses recentemente chegados a Portugal, solicitando ao Sr. Secretário de Estado da Administração Pública o pagamento dos seus vencimentos retroactivos.

Telegrama

Em nome das populações transmontanas manifestando o seu agradecimento aos Srs. Deputados Daniel Bastos e Tomás Rebelo Espírito Santo pelo interesse posto na construção das estradas das serras Marão e Alvão.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, na última reunião plenária foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Anacoreta Correia e João Abrantes, respectivamente; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Sarmento Moniz.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Ilda Figueiredo e Jerónimo de Sousa, na sessão de 22 de Junho; António Mota, nas sessões de 27 de Junho e 11 de Julho; Magalhães Mota, nas sessões de 4 e 15 de Julho, 14 e 16 de Setembro; Carlos Brito e Margarida Tengarrinha, na sessão de 4 de Julho; Gaspar Martins, na sessão de 5 de Julho; António Vitorino e Hasse Ferreira, na sessão de 12 de Julho; Zita Seabra, na sessão de 13 de Julho; Manuel Laranjeira Vaz, na sessão de 15 de Julho; José Tengarrinha, Raul Castro e João Corregedor, na sessão de 22 de Setembro; Álvaro Brasileiro e Rogério de Brito, na sessão de 23 de Setembro.

Neste momento, tomaram assento na bancada do Governo o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos) e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como é do conhecimento público, irá ter lugar em Portugal a partir da próxima segunda-feira e durante uma semana, de 21 a 25 de Novembro, a reunião do Conselho das Comunidades, órgão representativo das várias estruturas dos emigrantes e comunidades portuguesas e que tem como funções, além de outras, colaborar com o Governo na procura das melhores soluções e dinamizar nos respectivos países de acolhimento a organização e defesa dos portugueses ou luso-descendentes. Estamos, pois, perante um acontecimento da maior relevância e