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significado, em relação ao qual todos os portugueses a esta Assembleia, como legítima representante, deverão acompanhar e registar.
Pela nossa parte, através desta declaração política, aproveitamos a oportunidade para apresentar uma saudação, fazer uma reflexão e enquadrar o que tem sido e deverá vir a ser o papel a desempenhar pelo Conselho das Comunidades. Saudação, em primeiro lugar, aos portugueses ou luso-descendentes que até nós se deslocam, bem como às estruturas que representam. E deverá salientar-se, que são precisamente essas estruturas espalhadas pelo mundo e de que existem, por exemplo, cerca de 1400 associações e clubes inventariados, que asseguram uma extraordinária obra de defesa da cultura portuguesa no estrangeiro. Saudação ainda pelo trabalho e esforço desenvolvidos, quer pela reflexão a que se têm dedicado, quer pelas iniciativas realizadas.
Mas saudação, sobretudo, aos cerca de 6 milhões de portugueses e luso-descendentes que, em certa medida, aqui se podem considerar representados, e que ao longo de várias gerações e nos 5 continentes tem feito uma afirmação inequívoca do homem português, mensageiro e portador de um testemunho de paz, honradez e trabalho.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Mas, muito particularmente, julgo devermos aproveitar para reflectir sobre alguns aspectos essenciais da realidade sócio-cultural, económica e mesmo política que são os Portugueses no Mundo.
E que os problemas com que nos defrontamos aqui no continente e regiões autónomas são tão intensos e as nossas comunidades estão tão afastadas que, por vezes, existe uma certa tendência, não para o esquecimento, mas para colocar em segunda prioridade problemas que reputo de essenciais à nação portuguesa. E precisamente por vivermos em período muito particular da nossa história como nação multissecular, que coincide com uma grave crise internacional, interessa analisar esta realidade em 4 aspectos essenciais: da nação portuguesa; dos emigrantes e das comunidades; do vector política internacional e do próprio país em que estamos integrados e vivemos.
No que diz respeito à Nação, reduzidos hoje ao seu espaço europeu e atlântico, terminado que foi o ciclo do Império, mas tendo deixado profundas raízes e marcas em todo o Múndo, a questão que se nos contínua a colocar é a de se saber, e actuar em conformidade, se Portugal será, ou deverá ser, um espaço geográfico ou um espaço humano. A questão que se põe é a de saber se tendo praticamente cada cidadão que vive em Portugal um familiar no estrangeiro devemos ou não fazer um esforço crescente para ir de encontro às suas pretensões, preocupações e direitos, fazendo-os por sua vez sentir-se mais perto e ligados a Portugal, retribuindo-lhes desse modo o seu sacrifício e as suas saudades em relação ao país de origem.
Eu e o meu partido não temos nem nunca tivemos dúvidas sobre isso: Portugal é sobretudo um espaço e uma presença humana, vale por isso mesmo e daí que se devam continuar os esforços feitos nos últimos anos e tomar medidas ainda mais de fundo com vista a dar corpo e consistência a esta realidade.

I SÉRIE - NÚMERO 49

No que respeita aos emigrantes e comunidades, trata-se da defesa da sua posição face aos países em que estão a trabalhar e a viver. E por todos conhecida a crise que tem afectado o mundo nos últimos anos, designadamente aqueles que constituíram destino para os nossos compatriotas. Daí resultaram situações generalizadas, nesses países, que afectaram emigrantes e não emigrantes com desemprego, restrições, cortes nos benefícios sociais, etc., e que provocaram nessas sociedades instabilidade e tensão social. E enquanto até então os emigrantes eram acarinhados ou tolerados de forma mais ou menos interesseira por quem necessitava da sua mão-de-obra -barata e pouco reivindicativa-, agora que a situação económica se altera há quem os pretenda apontar como «causas de todos os males» ou como «pesos» de quem conviriam libertar-se em definitivo ou a quem se dificulta a concessão de certos direitos essenciais e inalianáveis do ser humano. E é esta uma situnção que releva do conjunto das relações internacionais por que haverá que continuar a lutar e a denunciar, pois não é tolerável que em pleno século xx o homem seja encarado como uma simples máquina de produzir, sobretudo em países democráticos e livres.

Em concreto, surgem simultaneamente várias situações: certas acções mais violentas por parte de grupos minoritários extremistas; certo «aliciamento» à saída por parte das autoridades através de « benefícios» ou «facilidades» diversas que, a prazo, acabam por revelar-se em prejuízos; forças políticas organizadas que procuram ganhar expressão eleitoral à custa do «fantasma» com que se pretende identificar o emigrante e, ainda, uma certa falta de decisão ou passividade das autoridades nacionais, federais ou estatais desses países para combater de forma decidida e desmistificadora tal situação, sujeitos que estão às pressões das respectivas oposições.

É, pois, uma situação complexa em que nesses países de acolhimento factores políticos, sociais, económicos e culturais se entrecruzam e que haverá que continuar a combater, tanto a nível diplomático com todo o peso político e de argumentação e, também, pelo esclarecimento continuado dos nossos emigrantes para não se deixarem intimidar por tais acções.

São sobejamente conhecidos os casos da RFA em que, simultaneamente, se verificam dificuldades postas no reagrupamento familiar; as campanhas de intimidação levadas a cabo por grupos extremistas e concessão de facilidades para levantamento dos descontos feitos para as instituições sociais que implicam perderem no futuro o direito à sua pensão de reforma. Também o caso de França com os problemas suscitados com os chamados clandestinos ou «não legalizados» e o caso dos portugueses no bairro de Villacajon, em Gijon, Espanha, cuja solução parece finalmente ter sido alcançada.

São estes casos típicos, mas quanto aos não legalizados em França, de que recentemente se falou, a posição que sempre tenho defendido aponta no sentido de distinguir entre os que já lá se encontram há vários anos -e cuja situação deve ser regularizada porque eram aceites quando faziam falta, não podendo agora ser despedidos- e aqueles que, apesar dos sucessivos avisos, emigraram clandestinamente há