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2070 I SÉRIE - NÚMERO 49

o Sr. Deputado José Vitorino esteve à frente daquela Secretaria de Estado, mas que, para gáudio de muitos, retomou novamente aquele cargo.
Como o Sr. Deputado sabe, há uma extrema dificuldade no processo do recenseamento eleitoral dos emigrantes. Está talvez aqui a primeira razão por que apenas estejam recenseados 5 % dos emigrantes portugueses.
Brevemente, o CDS vai apresentar nesta Assembleia um projecto de lei que visa facilitar o recenseamento dos emigrantes, aliás na linha de um diploma oriundo de um dos governos da Aliança Democrática e que mereceu o voto favorável do PSD.
Pergunto, portanto, se perante esse projecto - que è decalcado daquele que acima referi - o PSD continuará a aplaudir e a dar o seu voto favorável.
Por outro lado, quero ainda perguntar ao Sr. Deputado José Vitorino se também está disposto a associar-se a um outro projecto do CDS que visa alterar a lei eleitoral, evitando assim que os emigrantes votem por correspondência, a qual pode ser violada - pelo que é um processo anquilosado, antigo, velho. Gostaria então de saber se o PSD está disposto a associar-se a esta nossa iniciativa de alterar - no sentido da Europa para que caminhamos - e facilitar o sistema eleitoral para emigrantes, aliás dentro do espírito que existiu no tempo da Aliança Democrática.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado José Vitorino, ouvi com atenção a sua exposição sobre o anúncio das reuniões que em breve vão ter lugar em vários pontos do País referentes às diversas secções do Conselho das Comunidades.
Naturalmente que, como é sabido e conhecido, isto não pode deixar de nos regozijar, na medida em que vem ao encontro daquilo que defendemos, sendo porém de lamentar - e de lamentar bastante - que tão longo tempo tenha decorrido sem que os representantes dos emigrantes tenham tido possibilidade de se encontrar.
Conhecidos que são os problemas dos emigrantes, as dificuldades com que se debatem, sabido também que desse diálogo, desejado e desejável, com os emigrantes vão surgir novos problemas e novas questões, sabido igualmente -e, aliás, ontem confirmado na intervenção televisiva da Sr.ª Secretária de Estado da Emigração, Dr.ª Manuela Aguiar - que o Governo vai diminuir os subsídios aos emigrantes, a minha pergunta é esta: como é que o Sr. Deputado José Vitorino pensa que os problemas dos emigrantes, designadamente o ensino do Português no estrangeiro, etc., vão ser satisfeitos depois de se ter verificado um corte naqueles subsídios?

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as palavras que o Sr. Deputado José Gama proferiu, as quais, aliás, vão de encontro à maneira como ele próprio sente os problemas dos emigrantes e das comunidades portuguesas, ele que durante longo tempo passou pela epopeia do português que vive e trabalha no estrangeiro.
Em relação às referidas dificuldades quanto ao processo de recenseamento, que leva a que apenas 5 % dos emigrantes estejam recenseados, estou completamente de acordo com as suas palavras e, inclusivamente, quando estive no Pavilhão dos Desportos por altura das eleições, tive oportunidade de, em declarações públicas, referir que tal era uma situação completamente inaceitável e que haveria que encontrar medidas legais adequadas para procurar suprir ou ultrapassar essa deficiência. Bastará dizer - e creio que isto é importante já que estamos a fazer uma reflexão sobre este tema nesta Assembleia - que em França, por exemplo, onde estão cerca de 900 000 portugueses, o número de recenseados é de 37 200, e na República Federal da Alemanha, onde estão à volta de 100000 emigrantes, apenas estão recenseados 25 000.
Isto diz bem do grande esforço e da grande capacidade que será preciso usar para que esta questão seja ultrapassada, na medida em que, a permitir que uma situação destas continue, é Portugal que está a ficar diminuído e é a democracia que está a ficar empobrecida porque são menos os portugueses que participam nas grandes decisões do País.
Quanto aos projectos de lei que o CDS vai apresentar, nós sempre declarámos, que estamos nesta Assembleia para votar aquilo que consideramos adequado para o bem estar das populações em geral e dos emigrantes e das comunidades portuguesas, em particular.
Também apresentei, recentemente um projecto de lei sobre a criação de uma Comissão Interministerial para a Emigração e Comunidades cora vista à coordenação dos problemas que naturalmente competem a cada ministério.
Em relação aos projectos do CDS, iremos, portanto, analisar e tomar a posição adequada.
Quanto ao problema do voto por correspondência, terá de ser analisado, pelo que o problema não será o de dizer apenas que sim ou que não. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que o problema de dizer que sim ao voto por correspondência tem a ver com as garantias para que esse tipo de voto dê uma maior fidelidade aos votos das pessoas, facilitando designadamente o acesso ao acto de votar, mas não pode é aceitar-se que, através do voto por correspondência, se caia eventualmente numa situação de fraude ou de burla eleitoral.
Estamos, portanto, plenamente de acordo com o princípio, havendo, contudo, que estudar a parte processual, o que, obviamente, compete ao Governo e às estruturas diplomáticas. Como o Sr. Deputado sabe - e aliás referi isso na minha intervenção -, um dos problemas mais graves e complicados para além das restrições de verbas, para além das incompreensões, para além de uma ou outra posição política que haja sobre o problema das comunidades, é o referente à dimensão e à dispersão das próprias comunidades. Temos cerca de 6 milhões de portugueses e de luso-descendentes que estão dispersos pelos 5 continentes, razão pela qual dar o apoio devido e adequado a cada agrupamento significativo é uma tarefa que quase se pode considerar ciclópica, mas que nem por isso dela devemos desistir.