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19 DE NOVEMBRO DE 1983 2071

Quanto à questão levantada pela Sr.ª Deputada Alda Nogueira, é óbvio que novas questões serão postas, mas não apenas novas questões. Temos de falar claro. Estou convencido de que irão ser repetidas muitas das questões que já foram postas na primeira reunião do Conselho das Comunidades.
São os próprios emigrantes individualmente, através das suas estruturas colectivas - associações, comissões de pais, etc., e mesmo através dos secretariados do Conselho das Comunidades - que hoje perguntam o que vêm cá fazer se há muitos problemas por resolver.
O problema que aqui se põe - e digo com toda a honestidade e sinceridade, embora por vezes seja mal interpretado, mas assumo tais riscos - é que as questões têm vindo a ser acumuladas ao longo de anos e que agora é praticamente impossível desbloquear, de supetão, toda esta situação. Se nós não conseguimos, infelizmente, desbloquear todos os problemas com que nos debatemos na sociedade portuguesa, mesmo estando aqui ao pé deles, junto a eles, vivendo-os, sentindo-os e conhecendo-os diariamente, fácil é imaginar quanto difícil se torna conseguir desbloquear esses problemas do ensino, do apoio cultural, do apoio à segunda geração (e também às terceira e quarta gerações, muito embora se deva, prioritariamente, aguentar e travar o risco que se corre de perder a segunda geração, tal não obstando, contudo, a que se actue igualmente junto das comunidades mais antigas, seja a da Califórnia, seja a da África do Sul, seja a da Venezuela ou a da Argentina).
Quando a Sr.ª Deputada refere o problema dos subsídios, julgo que haverá que não confundir - e procurarei que nunca se confunda - o problema dos apoios a associações (missões religiosas, comissões de pais, clubes, etc.) e o problema do apoio que é devido para o esforço progressivo no sentido de reforçar e melhorar o ensino da língua portuguesa e a divulgação da cultura portuguesa, em geral no estrangeiro e, em particular, junto dos emigrantes e das comunidades que são os agentes fundamentais da transmissão dessa cultura.
Não ouvi a Sr.ª Secretária de Estado, mas em face do que conheço da política do Governo, o que aquele membro do Governo poderá ter eventualmente dito é que irá haver dificuldades em continuar a conceder subsídios para as associações e outras estruturas do mesmo género, mas julgo que não terá referido que iriam ser feitos cortes no esforço do ensino da língua portuguesa.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Se o Sr. Presidente o permitir, com certeza.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada já não pode interromper o orador porque este já está a exceder o tempo de que dispunha, não podendo, portanto, ceder parte do tempo de que já não dispõe.

O Orador: - É a tal forma enviesada de usar da palavra, Sr. Presidente!
Mas vou terminar.
Dizia que era isso que julgo ter acontecido em relação às afirmações que a Sr.ª Secretária de Estado fez e por isso ...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - ... e por isso continua a falar!

O Orador: - ... penso que as restrições irão afectar todos.
De qualquer forma, sempre achei e continuo a achar - desde logo pelas razões que explicitei na minha intervenção política, obviamente curta por causa do tempo -, que a política de emigração e a política das comunidades, porque constituem um elemento fundamental da Nação e do Estado, devem ter uma prioridade crescente em termos de orientação política de qualquer governo.

Aplausos de alguns deputados do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Vitorino: Vou utilizar a forma do protesto, embora não seja propriamente esse o sentido das minhas palavras.
Queria apenas reafirmar que a Sr.ª Secretária de Estado da Emigração referiu-se concretamente a subsídios para a emigração em geral e, muito concretamente também, em relação às próprias associações. Deu para tanto algumas sugestões, mas reconheceu que isso iria dificultar a situação, pelo que teriam de se estudar outras soluções, que, enfim, se veria de futuro quais eram. Mas, para já, a questão muito concreta era esta: uma redução de subsídios.
Ora, se os problemas se amontoaram durante todos estes anos, parece que se impunha que, pelo menos, se não tocasse nos já reduzidos subsídios existentes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Vitorino deseja contraprotestar?

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sim, Sr. Presidente, embora o faça em termos de conversa esclarecedora, que não tem a ver com essa carga negativa que por vezes tem o protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Quando, em termos de Secretaria de Estado e de Governo, aplicamos a designação de subsídios é no sentido de apoios que concedemos às associações. Não consideramos subsídios as verbas atribuídas para o ensino.
Em relação às associações, naturalmente que os subsídios a conceder terão de se conformar com as disponibilidades orçamentais, e, devo dizer, há quem apoie esta política de subsídios e quem proteste contra ela. Eu, pessoalmente, acho que, desde que estejam bem geridos, desde que haja - e nós fizemos um esforço nesse sentido - a obrigatoriedade de apresentar planos e acções concretas em defesa da comunidade, deveremos apoiá-las dentro do possível, para fazer sentir - que mais não seja - que estamos empenhados nisso, que não estamos esquecidos e que, ao fim e ao cabo, o Governo governa aqui em Portugal, mas preocupa-se com a dimensão dos Portugueses, onde quer que eles se encontrem.