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I SÉRIE - NÚMERO 49

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, está inscrito o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Queria apenas informar o Sr. Presidente que não é o Sr. Deputado Paulo Barral que irá intervir pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mas o Sr. Deputado Américo Salteiro, que vai fazer uma declaração política.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Américo Salteiro.

O Sr. Américo Salteiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperava subir a esta Tribuna para fazer uma intervenção política sobre o distrito de Setúbal. Porém, face aos acontecimentos ontem produzidos nesta cidade, sou forçado a alterar o tema e vir fazer uma curta intervenção sobre os factos ocorridos.
Assim, depois de uma concentração convocada pela CGTP para a Praça de Bocage, em Setúbal, os manifestantes que ali se encontravam dirigiram-se ao Governo Civil. No edifício ao lado deste está instalada a Federação Distrital do Partido Socialista.
É incompreensível e inadmissível que, valendo-se desta oportunidade, alguns dos presentes tenham apedrejado aquelas instalações, causando vários danos materiais e ferimentos numa senhora que se encontrava na sede da Federação do PS e que teve de receber tratamento no Hospital Distrital de Setúbal.
É óbvia a intenção de tal apredrejamento. Os que o fizeram pretendiam provocar a intervenção policial para criarem o clima propício a uma desordem de rua, em que os manifestantes passariam a vítimas da repressão policial, quando a polícia tivesse de dispersar os trabalhadores. Enganaram-se, porém, pois que os socialistas presentes, que já conhecem bem aqueles métodos utilizados, não reagiram a tal provocação.
Não queremos, nesta nossa intervenção, verberar as razões de tal concentração, nem atacar aqui aqueles que ali se encontravam. Mas não deixamos de protestar e repudiar em absoluto actos de vandalismo como este, que em nada dignificam o Estado de direito e o Portugal de Abril, que uma minoria idealizou e levou a efeito.
Não é assim, Srs. Deputados, que se faz prevalecer os direitos que os trabalhadores, eventualmente, possam ter.
Lançar trabalhadores contra trabalhadores, provocar o confronto com a política e violar o que se encontra consignado na Constituição não dignifica quem tais actos pratica e deve ser condenado.

Aplausos do PS, PSD e ASDI.

O Verão quente de 1975 não se repetirá! O PREC não voltará! Os trabalhadores socialistas e o seu partido estão atentos e saberão, uma vez mais, dar aos arruaceiros a resposta adequada.

Aplausos do PS, PSD e ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben Raposo.

O Sr. Ruben Raposo (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciou-se na semana que hoje termina uma nova experiência de ensino em Portugal. Trata-se da ímplementação do Ensino Técnico Profissional.

Uma das prioridades para que apontava o programa do Governo, aprovado nesta Câmara, no sector da educação, era a aplicação de um plano de emergência para a reorganização do ensino técnico que permitisse a satisfação das necessidades do País em mão-de-obra qualificada, bem como a prossecução de uma política de emprego. Esse plano passa por uma reestruturação do ensino educativo, através da revisão gradual das sequências curriculares e de programas, adequados a uma orientação pedagógica que permite a conjugação da formação geral com a formação profissional, em termos de conduzir, quer ao ingresso no ensino superior, quer à entrada na vida profissional, cora permeabilidade entre as duas vias. Ou seja, não se trata de recuperar o velho ensino técnico, que era fonte de discriminação dos filhos dos trabalhadores e das classes sociais mais desfavorecidas. Pelo contrário, trata-se de introduzir no sistema de ensino alterações qualitativas, que garantam a formação profissional e a preparação de saídas profissionais. Projecto este que não cabe só no Ministério da Educação, mas onde estão também envolvidos o Ministério da Administração Interna através dos seus órgãos periféricos - as Comissões de Coordenação Regional e Secretaria de Estado do Emprego. Projecto que pretende ligar a escola à comunidade, à região, à empresa. Projecto que se insere na política de reformas estruturais que o Governo deseja e vai empreender, com o apoio da Câmara.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os alunos que concluírem com êxito o seu curso profissional ou técnico-profissional, terão acesso ao ensino superior politécnico e universitário, em igualdade de circunstâncias com as outras vias de ensino. Esta a grande novidade do programa do ensino técnico, que permitirá obtenção de diplomas correspondentes a vários níveis de saídas escolares. Outra inovação significativa, que permite vincar a diferença em relação aos antigos cursos industriais e comerciais, consiste na inclusão destes cursos de várias disciplinas de formação geral.
A formação técnico-profissional destina-se aos jovens que, tendo concluído com aproveitamento o ciclo de estudos uníficado, pretendam completar o ciclo de estudos complementares, o qual terá uma duração de 3 anos. A primeira fase destes cursos iniciar-se-ú com a abertura de programas escolares de agro-pecuária, mecânica, electricidade, construção civil, contabilidade. Neste tipo de ensino, o aluno terá uma formação geral e outra tecnológica, e após a conclusão do curso, realizará um estágio semestral que habilitará a escola respectiva à passagem de um dìploma técnico-profissional. A outra opção, a formação profissional, permite ao aluno, concluído com êxito o 1 º ano daquele curso, ingressar no estágio semestral findo o qual pode, se assim o entender, prosseguir o plano de estudos complementares, cuja formação está estruturada em horário pós-laboral, durante um ciclo de 3 anos. Terminado este período, o aluno fica habi-